ACSS garante que doentes oncológicos estão isentos para todos os actos ligados à doença

30/09/2013 - 07:55


A ACSS desmentiu no sábado as declarações de António Arnaut, segundo as quais são cobradas taxas moderadoras por consultas e tratamentos de oncologia, afirmando que esses doentes estão isentos para todos os actos relacionados com a doença, avança a agência Lusa, citada pelo jornal i.


Falando no sábado na sessão de abertura do primeiro Congresso do Serviço Nacional de Saúde – "Património de todos", o denominado “pai” do SNS denunciou que os serviços públicos de saúde estão a cobrar taxas moderadoras aos doentes oncológicos nas consultas e tratamentos específicos da própria doença, e que são marcados pelo médico que os segue, invocando o seu caso pessoal.

 

Face a essas declarações, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) veio esclarecer que o doente diagnosticado com cancro está isento do pagamento de taxas moderadoras sobre todos os actos e consultas relacionados com a sua doença oncológica.

 

Além disso, “fora da área oncológica pode beneficiar de isenção quando se verificarem as duas situações: incapacidade igual ou superior a 60% e insuficiência económica”.

 

A ACSS sublinha ainda que até 60 dias antes do diagnóstico os actos e consultas oncológicas não devem dar origem a taxas e que nos casos em que tenha havido pagamento, terá que haver reembolso.

 

Entretanto, em resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Saúde refere que "casos isolados de hospitais que cobram taxas indevidas devem ser denunciados e a confirmarem-se, deve haver lugar a reembolso".

 

O novo regime de taxas moderadoras entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012.

 

A 5 de Agosto de 2013 estavam isentos do pagamento de taxas moderadoras 5.626.049 utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), acrescenta a ACSS em comunicado.

 

A ACSS desmente assim António Arnaut quando este afirma que os doentes pagam taxa por tratamentos ou consultas "específicas da própria doença", e sublinha que “apenas em consultas, tratamentos ou outros actos fora da área oncológica, o doente oncológico não está, automaticamente, isento de pagamento de taxa moderadora”.

 

Só poderá beneficiar de isenção do pagamento os doentes oncológicos que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou condição de insuficiência económica.

 

Para usufruir da isenção universal de pagamento de taxas moderadoras por via da incapacidade igual ou superior a 60%, os doentes oncológicos devem obter um atestado médico de incapacidade multiuso.

 

Arnaut magoado com desmentido da Saúde sobre taxas em oncologia

 

António Arnaut afirmou no sábado estar magoado e indignado com o desmentido da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) à denúncia por si feita, na sexta-feira, sobre o pagamento de taxas moderadoras pelos doentes oncológicos, avança a agência Lusa, citada pelo jornal Público.

 

“Foi com mágoa e indignação que tomei conhecimento do desmentido da ACSS à denúncia fundamentada que ontem [sexta-feira] fiz”, no primeiro Congresso do SNS (Serviço Nacional de Saúde), em Lisboa, de que “os doentes oncológicos, antes isentos de todas as taxas moderadoras” estão agora obrigados a pagá-las, disse à agência Lusa, no sábado, em Coimbra, o fundador do SNS.

 

Face a essas declarações, a ACSS reagiu sustentando que o doente diagnosticado com cancro está isento do pagamento de taxas moderadoras sobre todos os actos e consultas relacionados com a sua doença oncológica.

 

Entretanto, em resposta enviada à agência Lusa, igualmente na sexta-feira, o Ministério da Saúde referiu que "casos isolados de hospitais que cobram taxas indevidas devem ser denunciados e a confirmarem-se, deve haver lugar a reembolso".

 

António Arnaut levantou a questão na sessão de abertura daquele congresso “por conhecimento directo e em nome de milhares de utentes que não têm voz” e o “abordam com a esperança” de que ele “possa pôr cobro a tamanha injustiça”, salientou o antigo ministro dos Assuntos Sociais.

 

O decreto-lei n.º 113 de 2011, que “entrou em vigor em 01 de Janeiro de 2012, obriga os doentes oncológicos a pagarem taxas moderadoras, incluindo nas consultas e tratamentos inerentes à própria doença, o que é ainda mais chocante”, sublinhou António Arnaut.

 

“Como a Liga Portuguesa Contra o Cancro confirma, unidades do SNS cobram as taxas (não digo que sejam todas, mas em geral, do meu conhecimento), salvo em quimioterapia ou radioterapia, carência económica ou incapacidade, comprovada por atestado, igual ou superior a 60%, nos termos de uma circular da própria ACSS” (de 30 de Dezembro de 2012), que “me foi entregue no IPO de Coimbra, quando verbalmente reclamei da situação em defesa dos doentes do SNS”, frisou o ‘pai’ do SNS.

 

“Foi por isso que eu próprio paguei em Agosto passado 289,30 euros de consultas, exames e tratamentos”, salientou António Arnaut.

 

“O desmentido da ACSS é uma tentativa de ilibar o Ministério da Saúde por esta desumanidade e indiferença pelo sofrimento dos doentes oncológicos”, sustentou o advogado e antigo ministro.

 

António Arnaut ficará, no entanto, “feliz se o Governo”, como ele apelou no congresso do SNS, “puser fim a esta aberrante situação”, assegurou.
 

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