Taxas moderadoras: período transitório prorrogado até final de Maio

30/04/2012 - 13:15


O período transitório que dispensa do pagamento das taxas moderadoras os utentes que provem que solicitaram isenção por insuficiência económica, e que terminava esta segunda-feira, foi prorrogado até final de Maio, segundo fonte oficial, citada pela agência Lusa.


Alexandre Lourenço, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), disse à Lusa que o alargamento do prazo visa incentivar os utentes a apresentarem os requerimentos para obterem isenção do pagamento destas taxas.


Após 31 de Maio, os utentes que não tenham obtido a condição de isento, nem estejam dispensados do pagamento das taxas moderadoras, terão de pagar os valores em vigor desde o início deste ano.


De acordo com este organismo, até ao momento foi atribuída a 2.388.067 utentes a condição de isento por insuficiência económica, mais 580.213 do que em 2011.


Alexandre Lourenço sublinhou ainda que o Ministério da Saúde tem informado os utentes com taxas moderadoras em atraso da necessidade de concretizar estes pagamentos.


Caso os utentes não realizem estes pagamentos, a partir de Julho irão ser notificados pelas Finanças para, coercivamente e já com uma multa, o fazerem.


A ACSS desconhece o número de utentes com o pagamento das taxas moderadoras em falta.
 

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