O ministro da Saúde afirmou esta sexta-feira no Parlamento que os médicos vão respeitar a lei na prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional). Paulo Macedo respondia ao Correio da Manhã desta forma às críticas que médicos já manifestaram por terem de justificar a prescrição de medicamentos de marca e não de genéricos de forma a evitar a sua substituição na farmácia.

O ministro disse ainda que o eventual fecho da Maternidade Alfredo da Costa, a efectuar-se, será feito com base em critérios técnicos e não políticos, avança o CM.

A proposta de lei que obriga à prescrição por DCI foi esta sexta-feira aprovada com os votos dos partidos do governo, do PCP, BE e Os Verdes e os votos contra do PS. Ainda sobre esta matéria, foi aprovado o projecto de lei do PS que reforça a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, CDS, BE, PCP e Os Verdes.

Também o projecto de lei do BE que estabelece a obrigatoriedade de prescrição por DCI foi aprovado, com votos a favor do PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes, e a abstenção do PS. O projecto de lei do PCP que "institui a prescrição por DCI como regra no SNS" foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, tendo o PS se abstido.

Foi recusado o projecto de lei do BE que "estabelece a obrigatoriedade da dispensa do medicamento mais barato dentro do mesmo grupo homogéneo, salvo em situações excepcionais ou quando a opção do utente seja por outro medicamento".

Igualmente rejeitado foi o projecto de lei do BE que "estabelece medidas destinadas a reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público dos medicamento" e, do mesmo partido, o projecto de lei sobre "atribuição das competências em matéria de fixação do preço dos medicamentos em exclusivo ao Infarmed. Os diplomas esta sexta-feira aprovados baixam à nona comissão.