SNS: António Arnaut alerta que há limites para os cortes

04/05/2012 - 08:30

O advogado António Arnaut disse esta quinta-feira em Coimbra que há limites para a diminuição dos direitos sociais em Portugal, como o direito à saúde, alertando que “só a revolta redime os humilhados”, avança a agência Lusa.


No caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do qual foi o principal impulsionador, afirmou que é necessário manter esta “conquista de Abril”, pois “defender o SNS é uma forma de defender, também, a própria democracia” instaurada em 1974.


“Qualquer dia, somos um povo de revoltados”, referiu, advertindo que “há um limite” para os cortes que o Governo de Pedro Passos Coelho tem vindo realizar nas áreas social e da saúde.
Para António Arnaut, “se esse limite for ultrapassado, só a revolta redime os humilhados”.


O fundador do SNS intervinha numa conferência subordinada ao tema “O Serviço Nacional de Saúde: diálogos entre o político e o jurídico”, promovida pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (OA), em parceria com a Livraria Almedina.


“O SNS tem funcionado como factor de coesão e justiça social”, acrescentou.


António Arnaut disse que “não há liberdade abstracta” e, citando António Sérgio, salientou que “as condições concretas da liberdade são as condições sociais”.


Na sua opinião, importa defender o SNS, cabendo ao Estado assegurar o acesso universal e gratuito a este direito, consagrado na Constituição da República de 1976, preservando ainda a sua qualidade.


“No dia em que os cortes afectarem a qualidade e a universalidade, deixa de haver Serviço Nacional de Saúde em Portugal”, acentuou.


António Arnaut insurgiu-se contra “os interesses económicos que têm os seus agentes no Governo”, tal como em anteriores executivos.


As ameaças ao SNS, que se têm verificado desde o início, designadamente a sua alegada insustentabilidade financeira, resultam de “um problema político”, observou.


“Há uma ideologia por detrás dos cortes” orçamentais do Governo para o sector, os quais visam “a destruição do SNS”, abrindo caminho aos privados.


A propósito, o antigo ministro dos Assuntos Sociais lembrou que em Coimbra, considerada há duas décadas como “capital da saúde”, onde o SNS tem grande peso económico, social, ao nível do emprego e da investigação médica, irão abrir quatro novas unidades de saúde de iniciativa privada.


“Onde estão os ‘clientes’? Esses investimentos não são lucrativos, salvo se reduzirem ou destruírem o Serviço Nacional de Saúde”, acrescentou.


Luís Meneses do Vale, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi o segundo orador da sessão, moderada por Paula Fernando, do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados.
“Ninguém pode ser livre se estiver ‘amarrado’ a determinadas necessidades sociais”, afirmou.
Segundo Meneses do Vale, “o país não pode invocar falta de recursos” para “não assegurar” o acesso universal dos cidadãos aos cuidados de saúde. “Quem o diz são instituições acreditadas a nível internacional”, designadamente na União Europeia, frisou.
O docente universitário sublinhou que “os estados têm obrigação de criar infra-estruturas para assegurar” serviços de saúde, bem como a sua “acessibilidade, qualidade e disponibilidade”.

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