Laboratórios denunciam: distribuidora pretende comercializar genéricos só à consignação

23/02/2012 - 15:17

Ao querer aprovisionar no “formato de consignação”, recusando-se a comercializar genéricos que não lhe sejam fornecidos nesta modalidade, a Alliance Healthcare, líder na distribuição nacional de medicamentos, é acusada por fornecedores de “ilegalidades” que retiram do mercado os fármacos mais baratos, avança o jornal Tempo Medicina (TM), na sua edição de 20 de Fevereiro, e esta quinta-feira no Facebook.
 

Com data de 30 de Janeiro, a Alliance Healthcare, “líder no mercado de distribuição farmacêutica em Portugal”, enviou uma carta-circular a vários laboratórios onde é estipulado que, “a partir do dia 1 de Fevereiro”, esta distribuidora “apenas comercializará os medicamentos genéricos” do portefólio do destinatário “se adquiridos sob o formato de consignação”. Na mesma carta, a que o TM teve acesso, é apontado que o documento a acompanhar os fornecimentos “deverá ser uma factura que mencione especificamente “factura à consignação” e não poderá considerar IVA”. Esta exigência motivou reacções de várias das companhias farmacêuticas visadas, que individualmente fizeram chegar ao Infarmed e à Autoridade da Concorrência as suas reclamações, devidamente fundamentadas.

 

A atitude da Alliance Healthcare reveste-se, segundo Pedro Moura, CEO da empresa farmacêutica Wynn Pharma, de “várias ilegalidades”, além de, do ponto de vista social, ser de uma “imoralidade gritante”, assim classificada por Pedro Merlini, responsável máximo da Aurobindo Pharma Portugal.

 

Mais barato “não comercializado”

 

Para além do alegado abuso de posição dominante, prática proibida por lei, Pedro Moura, em declarações ao TM, aponta outras ilegalidades que, diz, estão a ser cometidas pela distribuidora. Desde logo, com a colocação no seu software, utilizado pelas farmácias para fazerem as encomendas, da informação errada de “produto esgotado” ou “não comercializado”, relativamente a genéricos que existem nos laboratórios mas que a Alliance Healthcare não tem em stock por não querer aprovisionar em regime de compra firme; depois, por a distribuidora estar “a promover concorrência desleal com outras empresas” às quais “não enviou a carta”; e ainda porque a própria Alliance Healthcare “detém uma empresa farmacêutica que está a ser beneficiada com isto”. Acrescerá, alegadamente, prática de aliciamento para ilegalidade fiscal ao ser feita a exigência de “factura à consignação” que “não poderá considerar IVA”. Mas “para além da ilegalidade, existe uma imoralidade que é absolutamente gritante”, acusa Pedro Merlini.

 

Isto porque, referiu ao TM, pelo que tem conhecimento foram “as companhias de genéricos com os preços mais baixos do mercado” que receberam a referida carta-circular da Alliance Healthcare. Ora, salienta, “não pode haver nada de mais anti-social do que privar o mercado dos produtos mais económicos”, mormente quando, como agora, há “uma incapacidade financeira evidente por parte da população”. E “é precisamente nesta altura que o maior distribuidor nacional de medicamentos” deixa de fornecer os mais baratos, o que é “absolutamente inaceitável, sob o ponto de vista moral e ético”.

 

O responsável da Aurobindo considera mesmo que a posição da distribuidora “é uma forma brutal de assediar os que menos força têm para se defender”, mas “mais grave do que isso é que é um assédio precisamente àqueles que têm os produtos que são os mais baratos”, cuja ausência do mercado “prejudica” em grande medida “o utente”, que fica assim impedido de adquirir o medicamento de preço mais baixo, mesmo quando prescrito pelo seu médico, porque na aplicação informática utilizada para fazer os pedidos é dada a tal informação de “não comercializado”.

 

“Grave precedente”

 

Na sua qualidade de CEO e administrador-delegado da Generis Farmacêutica, Paulo Lilaia, que é também presidente da Associação Portuguesa de Genéricos (Apogen), expressou, em e-mail enviado ao Tempo Medicina, a opinião de que “esta posição da Alliance Healthcare é um grave precedente, porque sendo este sector fechado e muito regulado”, é uma situação que cria “discriminação negativa para as pequenas empresas (para já…), que me parece criticável, já que na realidade podem ficar sem acesso ao mercado”.

 

Pedro Moura vai mais longe e afirma que “aquilo que a Alliance Healthcare está a fazer é uma violação grave das normas da concorrência, por imparidade nas condições que estão a ser apresentadas aos vários produtores” de genéricos.

 

A exigência da distribuidora “é mais do que um abuso de posição dominante”, acrescenta por sua vez Pedro Merlini, “porque de acordo com a legislação em vigor, o facto de uma empresa deter alvará de distribuição de medicamentos confere-lhe direitos mas também obrigações”. Isto mesmo foi lembrado pelo Infarmed em circular “urgente” emitida em Julho do ano passado. Nesse documento, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde evoca o articulado do Decreto-Lei n.º 176/2006 (Estatuto do Medicamento) e alerta os intervenientes do circuito de distribuição e venda de fármacos para “o cumprimento do dever legal de assegurarem uma adequada gestão dos seus stocks, abstendo-se da prática de actos que não se enquadrem no âmbito das respectivas autorizações”.

 

Já antes, na sua Deliberação n.º 021/CD/2011, o Infarmed tinha apontado a “obrigação particular” que impende sobre aqueles agentes, a qual “consiste em dispor permanentemente de medicamentos em quantidade e variedade suficientes para garantir o fornecimento adequado e contínuo do mercado geográfico relevante, de forma a garantir a satisfação das necessidades dos doentes”.

 

Pedro Merlini entende que “há uma recusa”, por parte da Alliance Healthcare, “de distribuir os produtos que, por acaso, são os mais baratos da sua classe no mercado”, e por isso “estará a violar a lei e os pressupostos que lhe permitem ter alvará de distribuição”.

 

“Estamos perante uma ilegalidade, e as ilegalidades ou se resolvem a bem ou se resolvem nos tribunais”, salienta Pedro Moura, mostrando-se no entanto convicto de que o diferendo será em breve dirimido sem necessidade de recorrer ao foro judicial.

 

Quanto a relações comerciais com a Alliance Healthcare, o CEO da Wynn Pharma diz que esta empresa continua a fornecer à distribuidora os medicamentos do seu portefólio que detém em exclusivo, mas, ressalva, “contra factura, porque à consignação não fornecemos”.

 

O TM solicitou, por e-mail, ao director de relações com os fornecedores da Alliance Healthcare, Pedro Marques (que assina a circular), comentários da empresa para melhor esclarecer este assunto, mas até à hora do fecho da edição não foi obtida qualquer resposta.

 

Leia o artigo do jornal Tempo Medicina na íntegra aqui.
 

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