‘Troika’ pressiona Saúde a avançar com taxa sobre as farmacêuticas

23/04/2014 - 09:49


A ‘troika' pressionou o Ministério da Saúde para avançar com a uma taxa sobre as vendas das farmacêuticas, avança o Diário Económico.


A medida já esteve prevista por altura do Orçamento do Estado para 2014, mas o Governo acabou por optar por uma tributação sobre as empresas do sector energético, poupando as farmacêuticas.


Fonte: Diário Económico
http://economico.sapo.pt/noticias/troika-pressiona-saude-a-avancar-com-t...
 

DGS estuda hipótese de tornar vacinas obrigatórias

23/04/2014 - 08:07


As autoridades de saúde estão preocupadas com pessoas que recusam vacinar-se e imunizar os filhos. Ainda assim, o número é residual ao contrário de outros países. Tema é central na semana europeia da vacinação, avança o Diário de Notícias.


"Estamos a equacionar o tornar obrigatório o Programa Nacional de Vacinação. Esta é uma questão tem sido muitas vezes analisada. Mas há muitas contradições sobre os princípios constitucionais e os direitos", admite o director-geral da Saúde, Francisco George.

 

Em Portugal a vacinação não é legalmente obrigatória. Aliás, é o que acontece na maior parte dos países da União Europeia, embora a do sarampo seja obrigatória em oito (todos do Leste) e a da poliomielite em 12, incluindo Bélgica e Itália, para dar dois exemplos.

 

Fonte: Diário de Notícias
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3825145

Dívidas em atraso continuam a acumular-se nos hospitais

22/04/2014 - 08:20


Apesar de o ritmo de crescimento das dívidas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ter abrandado, os pagamentos em atraso continuam a acumular-se. Em 2013, excluindo os programas de regularização da dívida entretanto levados a cabo, as dívidas a mais de 90 dias no sector da saúde aumentaram cerca 307 milhões de euros, destaca o Fundo Monetário Internacional (FMI) no 11º relatório de avaliação do programa de assistência financeira, avança o jornal Público.


Mas os técnicos do FMI vão mais longe quando, para além das questões da eficiência das unidades de saúde, chamam a atenção para os problemas de orçamentação e notam que os hospitais entidades públicas empresariais (EPE) normalmente excedem a produção acordada com o SNS e o preço recebido pelos serviços prestados é geralmente mais baixo do que o custo de produção.

 

Lembram também que as reformas concretizadas no sector, desde 2011, conduziram já a uma poupança de cerca de 1500 milhões de euros (a despesa foi inferior em 15% face a 2010) e que o défice consolidado baixou de 833 milhões de euros (em 2010) para 126 milhões de euros, no ano passado.

 

O certo é que as dívidas vencidas continuam a acumular-se. Segundo o FMI, quatro grandes hospitais concentram dois terços desta dívida, cuja é atribuída sobretudo a perdas operacionais, despesas não orçamentadas (no valor de cerca de 50 milhões por ano) e à diminuição do prazo de pagamento de 180 para 90 dias, refere o Público.

 

Doze hospitais com desequilíbrios financeiros estruturais significativos foram entretanto identificados e isolados. Na carta de intenção que acompanha o relatório do FMI, o Governo recorda que vai transferir mais 300 milhões de euros (como já tinha sido anunciado na semana passada) e refere que, se novas dívidas emergirem entretanto, serão compensadas através de novas transferências.

 

Em 2012 e 2013 foram já injectados no sector cerca de 1900 milhões de euros para regularização dos pagamentos em atraso. Os técnicos do FMI reconhecem que o Governo tem avançado com medidas para tentar resolver este problema e dão o exemplo da unidade central constituída no Ministério das Finanças para acompanhar e monitorizar a situação, velando pelo cumprimento da Lei dos Compromissos.

 

Em Dezembro de 2013, os hospitais tinham uma dívida em atraso de 621 milhões de euros, quase três vezes menor do que a registada em 2012, graças a esta injecção de capital. No início deste ano, porém, segundo o último boletim de execução orçamental, a dívida em atraso dos hospitais estava outra vez a aumentar, apesar de o ritmo de crescimento ser mais baixo do que em anos anteriores (cerca de 27 milhões de euros por mês).

 

Os últimos dados divulgados pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), relativos a Fevereiro, indicam que os centros hospitalares de Lisboa Norte (Santa Maria e Pulido Valente) e de Lisboa Central (São José, Santo António dos Cavaleiros, Santa Marta, Dona Estefânia) lideram a lista dos principais devedores, com 184 milhões de euros e 104 milhões de euros, respectivamente. Nos prazos de pagamento, as unidades que demoravam mais tempo a saldar as dívidas à indústria farmacêutica eram o Centro Hospitalar do Nordeste (Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela), com 1099 dias, e o Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Tomar e Torres Novas), com 933 dias, segundo a Apifarma.

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/dividas-em-atraso-continuam-a-ac...

Estudo recomenda criação de gestor do doente crónico para poupar gastos ao Estado

21/04/2014 - 09:09

Os centros de saúde devem passar a ter um gestor do doente, que acompanhe o processo clínico do utente e faça a sua ligação aos cuidados hospitalares, segundo um estudo que foi posto na passada sexta-feira em consulta pública, avança a agência Lusa, citada pelo SAPO Saúde.

 

Baseando-se em recomendações internacionais, os autores do estudo calculam que, em Portugal, sejam necessários pelo menos cerca de 7.500 gestores do doente, sendo que cada um pode acompanhar perto de 80 casos de doentes crónicos.

 

“O conceito de gestor do doente que se propõe (…) consiste numa figura que acompanha personalizadamente o doente com condições clínicas e socioeconómicas complexas ao longo de um ‘continuum’ de cuidados”, refere o relatório do grupo de trabalho para a integração dos níveis de cuidados de saúde, a que a agência Lusa teve acesso.

 

Com o aumento da prevalência de doenças crónicas em Portugal, os autores do estudo consideram que há uma maior necessidade de um acompanhamento mais próximo e personalizado dos doentes.

 

Gestor do doente pode permitir poupança ao Estado

 

O recurso a um gestor do doente nos cuidados de saúde primários pode ainda permitir uma redução da utilização dos cuidados hospitalares, refere o documento, que foi na sexta-feira colocado em consulta pública.

 

Pode conseguir-se alcançar uma diminuição dos internamentos desnecessários, reduzir a demora média, a recorrência à urgência e até a necessidade de cuidados continuados.

 

“A intervenção destes profissionais visa o acompanhamento dos doentes mais consumidores de recursos, permitindo assim a prazo controlar o desperdício através de um melhor controlo do estado do doente”, diz o documento.

 

Ao gestor do doente cabe assumir o processo de referenciação do doente, coordenar os cuidados de saúde, garantindo a sua continuidade, assegurar a adesão terapêutica e promover o auto cuidado do doente, capacitando-o para uma gestão autónoma da sua doença.

 

O relatório recomenda que este gestor se encontre nos cuidados de saúde primários (centros de saúde e unidades de saúde familiar) e faça parte da equipa de saúde nos cuidados de primeira linha.

 

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde considera que esta figura permite centrar nos cuidados primários o acompanhamento dos doentes.

 

“Para que o utente mantenha sempre uma âncora nos seus cuidados primários, com um gestor de cuidados que faça a ligação entre os vários agentes e entre os hospitais, se for caso disso”, afirmou Fernando Leal da Costa.

 

Questionado pela Lusa sobre quem assumirá o papel de gestor do doente, o secretário de Estado disse que terá sempre de ser um profissional de saúde, podendo a função ser dividida ou partilhada entre enfermeiros e médicos.

 

No documento do grupo de trabalho, os autores salientam a importância de dar formação específica a quem vier a assumir aquele papel, justificando que o gestor do doente “requer um conjunto de competências técnicas, comportamentais e científicas (…) que transcendem a formação especializada em saúde.

 

O estudo refere ainda que têm de ser definidos critérios para o acompanhamento de doentes por um gestor, como seja o caso de doentes crónicos e de utentes com “propensão elevada para a utilização de recursos”.

 

Segundo as recomendações internacionais que são citadas no relatório, um gestor do doente pode acompanhar entre 50 a 80 pessoas.

 

Aplicando o conceito apenas a um grupo de pessoas com mais de cinco doenças crónicas, seriam necessários aproximadamente 7.500 gestores. O grupo de trabalho recomenda ainda a criação de um sistema nacional de referenciação de doentes entre as várias unidades de saúde, uniformizando os vários que já existem, dando origem apenas a um único sistema consolidado.

 

 

Fonte: Lusa/SAPO Saúde
http://saude.sapo.pt/noticias/saude-medicina/centros-de-saude-devem-pass...
 

Ministro da Economia afasta hipótese de taxa sobre produtos com excesso de sal e açúcar

21/04/2014 - 07:56


É um “fantasma” e uma “especulação”. A taxa sobre produtos com excesso de açúcar e sal nunca foi discutida em Conselho de Ministros, nem será aplicada à indústria alimentar. A garantia é dada por António Pires de Lima, ministro da Economia, que, depois da intenção do Ministério da Saúde ter sido tornada pública, veio, na passada sexta-feira, esclarecer o assunto, avança o jornal Público.
“Não há taxa. É uma ficção, um fantasma que nunca foi discutido em Conselho de Ministros e cuja especulação só prejudica o funcionamento da economia”, disse, em declarações ao Público.


No final da reunião do executivo, na terça-feira, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou ao país as medidas que o Governo tem previstas para reduzir o défice em 2015, avaliadas em 1400 milhões de euros. Um dos objectivos é reduzir as dívidas acumuladas no sector da saúde através de cortes na despesa, mas a estratégia pode passar também por “contributos adicionais do lado da receita, designadamente na indústria farmacêutica ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde", afirmou.

 

Um dia depois, a intenção de criar uma taxa sobre produtos com alto teor de sal ou açúcar foi confirmada ao Público pelo secretário de Estado de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa. De acordo com este governante, a medida seria aplicada já a partir de 2015 e, em causa, estão bebidas e alimentos sólidos embalados com quantidades de sal e de açúcar superiores a determinados níveis, ainda a definir.

 

Paulo Macedo, ministro da Saúde, foi cauteloso quanto à criação de uma taxa, dizendo, citado pela Lusa na última quarta-feira, que serão estudadas as experiências dos diferentes países. “Iremos ver o que tem mais impacto em termos de saúde pública e, depois, o que poderá significar em termos de receita destinada aos hospitais. Temos até Outubro para estudar estas medidas”, afirmou.

 

Paulo Macedo entende que para resolver o problema das dívidas dos hospitais em 2015 “há também lugar a que haja receitas que possam estar ligadas à saúde, que devem contribuir para esse esforço”.

 

António Pires de Lima garante que em cima da mesa estão apenas mexidas nos impostos sobre o consumo de tabaco e nos impostos sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), que já sofreram um agravamento este ano. O anúncio de uma taxa sobre produtos com excesso de sal e açúcar levantou um coro de protestos por parte da indústria alimentar e de bebidas e o ministro da Economia vem agora garantir que o sector agro-alimentar não tem de ir “atrás de fantasmas e de especulações que não têm qualquer aderência à realidade”.

 

Confrontada com as declarações de Pires de Lima, fonte do Ministério da Saúde sublinha que “ainda é preciso avaliar bem os impactos de uma eventual taxa”, lembrando o caso da Dinamarca que acabou por recuar na contribuição que aplicava aos produtos com gorduras saturadas.

 

Certo é que os impostos sobre as bebidas alcoólicas deverão novamente ser agravados no próximo ano. Em 2014, o Governo aumentou o imposto sobre as bebidas espirituosas em 5% e o agravamento fiscal sobre as restantes bebidas alcoólicas oscila entre os 0,93% e 1% face ao Orçamento do Estado de 2013, quando em causa estão produtos com um volume de álcool superior a 1,2%. Este ano, outras bebidas como o vinho do Porto ou aguardentes vínicas sofreram subidas de 4,9%, para 69,67 euros por hectolitro. O imposto sobre o tabaco de enrolar também sofreu aumentos de 33% na tributação.

 

De acordo com os dados mais recentes da execução orçamental, o Estado encaixou um total de 205,7 milhões de euros entre Janeiro e Fevereiro com o IABA e o Imposto sobre o Tabaco, o que significa um decréscimo de 1% em comparação com os mesmos meses de 2013. As previsões do Governo apontam para uma subida de 7% das receitas líquidas em sede de IABA em 2014, para 181,6 milhões de euros.

 

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/economia/noticia/ministro-da-economia-garante-que-...
 

Governo admite taxar indústria farmacêutica

16/04/2014 - 07:55


O Governo vai "transferir brevemente" mais 300 milhões de euros para reduzir os pagamentos em atraso na saúde e admite vir a aplicar taxas à indústria farmacêutica e a produtos com efeitos nocivos para a saúde, avança a agência Lusa, citada pelo Dinheiro Digital.


A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta terça-feira, na conferência de imprensa após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que há "necessidade de continuar a diminuir as dívidas acumuladas no sector da saúde", referindo que, aos 1.900 milhões transferidos para o sector em 2012 e em 2013, "acrescem 300 milhões em 2014, a transferir brevemente".

 

De acordo com a governante, "os atrasos de pagamentos que ainda subsistem poderão progressivamente ser resolvidos com um esforço adicional de racionalização e aumento de eficiência no sector", mas também com "contributos adicionais do lado da receita".

 

Fonte: Lusa/Dinheiro Digital
http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=213466

Antes da crise médicos "fingiam" que eram ricos e receitavam medicamentos a mais

14/04/2014 - 08:32


O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera que, antes da crise, os profissionais de saúde andaram "a fingir" que eram ricos e a prescrever medicamentos e exames que "não eram necessários", escreve a agência Lusa, citada pelo Jornal de Notícias.


"Andávamos a fingir que éramos ricos: utilizávamos o dobro do papel necessário, prescrevíamos medicamentos e análises a mais e repetíamos exames que não eram necessários", disse Miguel Oliveira da Silva, em entrevista à Lusa.

 

Para o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), "o desperdício nunca é saudável, não é pedagógico, nem educativo", pelo que - considerou -, neste aspecto, "a crise obrigou a uma concentração no que é essencial".

 

A propósito da "abundância" dos tempos que antecederam a crise, Miguel Oliveira da Silva não tem dúvidas sobre quem mais lucrava: "A indústria farmacêutica, que crescia a dois dígitos, os directores de marketing, que eram repreendidos se não cresciam pelo menos 10% (hoje já ficam contentes se crescem cinco ou seis), as farmácias, que eram um ‘negócio da China’".

 

"Havia margens de lucro de medicamentos absolutamente disparatadas", disse.

 

"Não estou a dizer que a crise é boa. O que digo é que, na saúde, houve aspectos que nos obrigaram a pensar no essencial e a estabelecer uma hierarquia de valores, de uma forma mais correcta", adiantou.

 

Sobre o impacto da crise, o presidente do CNECV considera que existe hoje, nos serviços de saúde, "uma maior sensibilidade às injustiças e às iniquidades".

 

Segundo Miguel Oliveira da Silva, "além de casos indiscutíveis, que podem ser motivadas por dificuldades económicas enormes, não se pode dizer que haja pior saúde em Portugal porque estamos em crise".

 

"Não há nenhum indicador, como a esperança de vida, a mortalidade infantil ou perinatal, que nos diga, de forma insofismável, que estejamos pior".


Para o presidente do CNECV, tal deve-se à "grande qualidade dos profissionais de saúde, à sua perseverança e a um combate importante do desperdício".

 

Para Miguel Oliveira da Silva, o desperdício não acabou: "Há, há é menos".

 

"Todos os dias vejo grávidas ou adolescentes que se esqueceram da análise, da ecografia e da receita em casa. Às vezes dizemos para trazer na próxima consulta, outras vezes não".

 

Este desperdício poderia ser reduzido, na óptica do presidente do CNECV, com a existência de "um registo integrado sobre tudo o que diga respeito às consultas e aos meios de diagnóstico".

 

"É absurdo que uma jovem venha de um centro de saúde do Hospital de Santa Maria e no hospital eu não tenha acesso ao histórico dela (consulta, história, meios de diagnóstico) e tenha de repetir tudo".

 

"Hoje em dia é um absurdo que isto não aconteça", disse.

 

 

Fonte: Lusa/Jornal de Notícias
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Saude/Interior.aspx?content_id=...
 

Médicos pedem ao Ministério que reactive antigo sistema de prescrição

11/04/2014 - 07:56

Um médico gasta em média 20% mais de tempo numa consulta à custa do actual sistema de prescrição electrónica de medicamentos. Os bloqueios constantes e a desactualização das bases de dados então entre as queixas que levam os profissionais de saúde a apelar ao Governo para que reactive o link que permite o acesso ao antigo sistema de receitas electrónicas. O Ministério da Saúde ainda não respondeu, mas Paulo Macedo já reconheceu publicamente as falhas do sistema, avança o jornal Público.

 

As Unidades Funcionais (UF) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Baixo Vouga e a Ordem dos Médicos apresentaram esta quarta-feira um apelo formal a Paulo Macedo para que aprove a reactivação do link que permite que, via SAM (Sistema de Apoio ao Médico), os médicos tenham acesso à prescrição electrónica anteriormente utilizada, em alternativa ao actual sistema de Prescrição Electrónica Médica (PEM).

 

Em causa estão as constantes falhas do PEM e a convicção dos profissionais de saúde de que “não estão reunidas as condições técnicas para que o programa possa ser utilizado de forma eficiente”. As queixas relativamente ao sistema de receitas electrónicas acumulam-se desde a sua entrada em vigor em 2013. As falhas do sistema e a desactualização das bases de dados de medicamentos são apontadas como as principais lacunas.

 

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, explica que “de norte a sul, todos os médicos repetem as mesmas dificuldades e solução seria simples: repor o anterior sistema. É uma questão de bom senso”, conclui.

 

No documento apresentado pelo ACeS Baixo Vouga e subscrito pela Ordem dos Médicos, os profissionais alegam que as falhas do PEM comportam “graves implicações na produtividade, na eficiência e sobretudo na qualidade da assistência” aos utentes. Os profissionais apontam, desde logo, o tempo despendido com o programa electrónico, que corresponde a 20% mais do que o tempo normal da consulta e, muitas vezes, a situação agrava-se quando o ecrã bloqueia e não permite efectuar qualquer outra operação. São também frequentes os casos em que o sistema duplica ou omite o fármaco prescrito na receita ou ainda aqueles em que não é permitido o acesso aos medicamentos de doentes crónicos.

 

Além de médicos e utentes, a situação afecta as farmácias. De acordo com José Manuel Silva, a desactualização das bases de dados e a “dificuldade de acesso ao interface do Infarmed” fazem com o que o médico prescreva ao doente um determinado medicamento, com respectivo preço associado, que depois pode não estar disponível na farmácia. O utente vê-se assim obrigado, na maior parte dos casos, a optar por um substituto mais caro e essa situação faz com que se sinta enganado pelo farmacêutico.

 

Atrasos nas consultas

 

Os atrasos constantes nas consultas por conta do sistema informático também revoltam os doentes e obrigam o médico a acatar uma responsabilidade que não é sua. José Manuel Silva diz que com o actual sistema “o médico preocupa-se mais com o computador do que com o doente” o que inverte completamente os objectivos da consulta. O documento chega mesmo a referir casos em que, solidário com o médico, o utente se disponibiliza para passar mais tarde na unidade de saúde para ir buscar a receita.

 

Os profissionais de saúde acusam ainda o Ministério de não respeitar o princípio da igualdade de tratamento dos médicos e dos utentes uma vez que, em certas unidades funcionais, ainda é possível prescrever através do antigo sistema. Essas funcionam com normalidade, ao contrário das que apenas podem recorrer ao PEM, que estão sujeitas a falhas, erros e atrasos.

 

A ACeS e a Ordem dos Médicos reconhecem que o PEM é uma aplicação informática com uma “arquitectura interessante” mas a falta de condições técnicas para o funcionamento eficiente do programa justifica que haja uma alternativa. É nesse sentido solicitada “com a máxima urgência” a reactivação do antigo link para que, via SAM, todas as equipas tenham acesso à prescrição electrónica anteriormente utilizada.

 

O software de prescrição electrónica de medicamentos está a cargo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). O portal online do serviço disponibiliza um local específico em que profissionais de saúde e utentes podem reportar situações em que o PEM não tenha funcionado correctamente. Também o ministro Paulo Macedo já veio reconhecer publicamente as falhas do novo sistema de prescrição electrónica, garantindo que a tutela está a trabalhar para melhorar o programa o mais rapidamente possível. José Manuel Silva explica, no entanto, que as queixas sucessivas da Ordem nunca tiveram qualquer resposta e que espera agora ver o resultado do apelo dirigido ao Ministério.

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/medicos-pedem-ao-ministerio-da-s...
 

Aposentações: SNS perde mais de 300 funcionários em Maio

09/04/2014 - 08:48


Mais de 70 médicos vão deixar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir de Maio, avança a Rádio Renascença, citada pelo Notícias ao Minuto.


A partir do próximo mês a falta de médicos vai agravar-se, de acordo com os dados da última lista de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e segundo os quais também dezenas de enfermeiros vão optar pela aposentação.

 

Ao todo, a Caixa Geral de Aposentações vai ter de pagar mais 330 reformas do Ministério tutelado por Paulo Macedo, 23 delas acima de 4 mil euros, refere a Renascença.

 

No Ministério da Educação e Ciência vão aposentar-se 215 funcionários, enquanto no do Ambiente e Administração do Território, que inclui as autarquias, serão 69. Nas finanças, só na Autoridade Tributária, serão mais de meia centena.

 

Na maioria dos casos tratam-se de reformas antecipadas, que foram solicitadas há um mais de um ano, antes da mudança de regras que penaliza os funcionários públicos.

 

Fonte: Renascença/Notícias ao Minuto
http://www.noticiasaominuto.com/pais/200963/sns-perde-mais-de-300-funcio...

“Atribuir um papel mais activo aos CSP pode significar um melhor acompanhamento dos doentes”

07/04/2014 - 08:09

 

Tendo em conta que “o processo de negociação com a ‘troika’ colocou a difusão do modelo USF na agenda”, tal como, de uma forma mais geral, a reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), o RCM Pharma falou com um especialista no assunto, o Prof. Luís Lapão, Presidente da Direcção da AGO (Associação Para o Desenvolvimento e Cooperação Garcia de Orta), Professor de Gestão de Saúde no Instituto de Higiene e Medicina Tropical e membro do WHO Collaborating Center for Health Workforce Policy and Planning, que traçou um cenário da referida reforma, apontando as dificuldades com que o processo se depara e as vantagens, nomeadamente para os doentes, que esta reforma traz.


Como vê a evolução da reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal?

Esta é uma questão complexa, pelo que devemos abordá-la por partes. Em primeiro lugar, considero que tem havido uma reforma quase continuada nos últimos 30 anos (centros de saúde de 2ª geração, as experiências RRE, Alfa, etc.), muito ligada quer à criação da carreira de médico de família e à adesão que teve a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Alma-Ata. Desde 2005 esta tem tido uma vertente muito focada nas dimensões de gestão (para estar mais próxima dos problemas) e na governação clínica, vertentes essenciais para responder às novas tendências demográficas, económicas e epidemiológicas.


Se analisarmos a evolução desta última, reconhecemos que teve um ímpeto importante entre 2007 e 2010, e, apesar de evoluções positivas ao nível da contratualização e da governação clínica (mesmo que ainda muito aquém do desejado), têm havido atrasos relativamente à autonomia, à evolução da participação activa dos cidadãos e ao efectivo desenvolvimento dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

 

O aspecto que considero mais lamentável está associado ao facto de que de início havia uma maior transparência e envolvimento de vários actores no desenvolvimento da reforma e agora estamos num processo mais fechado muito alicerçado num processo muito controlado pelas ARS (Administrações Regionais de Saúde), sendo que por vezes surgem iniciativas que são de espírito contrário à promessa do desenvolvimento auto-organizado e potenciador da inovação da reforma.

 

A criação da Missão para os Cuidados de Saúde Primários foi uma estratégia muito eficaz e teve um papel crucial no lançamento da reforma. Considero que se sente a falta de uma estrutura similar que vá acompanhando, debatendo e orientado o processo.

 

Outro aspecto que considero negativo é que o desenvolvimento de uma cultura errada (com rasgos amadorísticos) de gestão está a conduzir o sistema ao que eu intitulo de uma “ditadura do indicador”, transformando um instrumento de gestão no foco central da gestão, o que é absolutamente errado. O que é pernicioso é que os indicadores estão a ser instrumentalizados não para a obtenção de ganhos em saúde mas para o controlo de custos.

 

 

Até que ponto se obtêm ganhos em saúde com os cuidados de saúde primários?

Esta é uma questão central e ainda em investigação. A Professora Barbara Starfield e outros investigadores, onde nos encontramos nós, têm procurado realizar investigação que visa mostrar a importância dos CSP nos sistemas de saúde e os ganhos que se podem obter. Há alguns estudos que mostram o valor efectivo em áreas como a saúde materno-infantil e as doenças crónicas, nomeadamente no controlo da diabetes. O que se sabe é que, em casos de serviços bem organizados e com profissionais bem qualificados (e se possível com um bom relacionamento com os serviços dos hospitais), é possível obter o máximo dos CSP. No entanto, as tendências para uma maior complexidade dos doentes crónicos com co-morbilidades e da referenciação para os cuidados secundários exigem muito mais do médico e da equipa de família, que nem sempre conseguem dar uma resposta efectiva (são conhecidos os problemas com a prescrição menos correcta de medicamentos, nomeadamente antibióticos, de exames de diagnóstico, etc.). Devo salientar que aqui é extremamente relevante a relação, que não existe hoje, entre cuidados primários e secundários.

 

Não queria deixar de mencionar o esforço das USF (Unidades de Saúde Familiares) na transformação e no estabelecer de um relacionamento mais próximo com o cidadão. Começa a compreender-se melhor o impacto das USF (que não é homogéneo) e estão a ser alvo de atenção de outros países como o Brasil e o Canada.

 

 

O que é que de mais importante já foi feito e o que é indispensável ainda fazer?

Uma reforma com a ambição desta reforma dos CSP significa um esforço de 10-20 anos de desenvolvimento sustentado de políticas, de debate e de medidas correctivas.

 

Creio que se pode dizer que, numa primeira metade, se criou a infraestrutura base com a criação das USF e dos ACES, e o estabelecer de uma cultura nova de “USF”, com o registo e contratualização de actividade.

 

Considero que faltam essencialmente desenvolver cinco aspectos:
1. Precisamos de um modelo sustentado de governação, que vai além das NOCs (normas de orientação clínica), e passa pela referência e pela segurança dos doentes/cidadãos devidamente suportado por um sistema de informação feito para apoiar os clínicos e profissionais de saúde (e não à medida dos informáticos e contabilistas!). Neste ponto, incluo o apoio à transformação das Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) em USF, bem como uma melhor dignificação do Conselho Clínico e do seu papel na dinâmica do ACES e da reforma, uma reflexão sobre as equipas de família, do papel dos enfermeiros, e uma reflexão sobre o contributo das farmácias comunitárias como elementos activos e responsáveis do sistema de saúde;
2. Precisamos de ACES mais autónomos, com directores executivos (DE) com perfil adequado ao papel e responsabilizáveis, apoiados por UAG (unidades de apoio à gestão) capacitados para resolver os problemas com soluções efectivas (e não com aumento de carga burocrática);
3. Precisamos de ARS mais focadas na dimensão estratégica, na promoção das melhores práticas e com capacidade de negociação justa e efectiva dos vários aspectos de contratualização e da gestão;
4. Precisamos de uma maior atenção ao impacto da reforma na capacitação dos cidadãos para que estes se responsabilizem e cuidem da sua parte na adesão às terapêuticas;
5. Precisamos de um debate alargado do qual saia uma estratégia clara, com um plano a 3-5 anos, sobre o desenvolvimento dos sistemas de informação; chega de avanços e recuos sem nexo.

 

Não é claro o que se passa com as unidades de cuidados na comunidade (UCC), onde se podem encontrar casos de UCC bem organizadas e focadas e outros casos de UCC ainda um pouco perdidos nas suas funções. Creio que tem de haver mais debate e desenvolvimento de um modelo de contratualização para as UCC mais focado nos ganhos em saúde.

 

 

Quais as zonas do País que beneficiam mais com esta reforma?

Todas, em geral. No entanto, creio que o interior talvez tenha ganho um pouco mais, isto porque a reforma obrigou à reorganização das equipas clínicas, levando um conjunto de médicos que trabalhavam sozinhos a participar e a verem o seu trabalho de alguma forma auditado por colegas. A pressão dos pares é um mecanismo importante na melhoria da qualidade dos serviços. Note-se que havia médicos que trabalhavam em extensões quase sem registos das consultas e do acompanhamento dos doentes.

 

 

Que principais medidas e respectivos resultados pode relevar do decurso desta reforma?

As principais medidas já foram referidas na questão acima. Quanto ao impacto, ele está plasmado na declaração da OMS de Alma-Ata e reiterado no relatório também da OMS de 2008. Atribuir um papel mais activo aos CSP pode significar um melhor acompanhamento dos doentes, da sua qualidade de vida e evitando idas aos hospitais (muitas vezes não só desnecessárias como bem mais dispendiosas para os cidadãos e para o Serviço Nacional de Saúde).

 

Que fique bem claro que este processo de reforma, que tem trazido maior dignidade aos CSP, não terá o impacto necessário sem um sério e articulado envolvimento com os cuidados secundários e sem a participação activa da Saúde Pública.

 

Um outro aspecto muito sério é a educação para a saúde, que tem de ter o seu espaço, e a noção de que a saúde deve existir em todas as políticas, da área do trabalho, aos transportes passando pela área alimentar.

 


De que forma o resgate financeiro da ‘troika’ veio afectar este processo de reforma?

Já esta a afectar e de duas formas distintas: por um lado, os cortes nos investimentos (sobretudo na organização dos serviços) e nos equipamentos e o aumento das taxas moderadoras está a ter impacto mensurável no acesso. Mesmo considerando que em determinadas áreas há acesso a mais! Por outro lado, o processo de negociação com a ‘troika’ colocou a difusão do modelo USF na agenda, e que pode ser potenciado de duas formas: primeiro, estamos em crer que a organização das USF, e de algumas UCSP, têm sido um sustentáculo importante da crise pelo que faz sentido apoiar a evolução para USF; em segundo lugar, é preciso apurar o modelo USF, tendo em conta os aspectos já anteriormente mencionados.

 


Quais as principais dificuldades com que a reforma dos CSP se depara (deparou)?

São várias as dificuldades, nomeadamente a centralização, em alguns aspectos excessiva, das ARS; as práticas de gestão confusas e longe da evidência; a incapacidade de organização dos vários actores para desenvolver de forma concertada uma governação clínica efectiva; a falta de apoio ao desenvolvimento de equipas clínicas, os sistemas de informação, etc. Todos estes factores conduzem a bastante desperdício de recursos por incapacidade de resolver bem os problemas, bem como a uma crescente insatisfação dos profissionais.


Não queria deixar de referir que sabemos que são os factores extrínsecos (gosto pela profissão, consideração pela sociedade, etc.) que mais marcam a motivação dos profissionais, mas são os factores intrínsecos que mais criam desmotivação (falta de condições para trabalhar, etc.).

 

 

Qual a importância dos sistemas de informação em saúde na reforma dos CSP?

Fundamental. Como já mencionei anteriormente, considerando a complexidade dos serviços de CSP, não será possível desenvolver o trabalho de médico de família ou desenvolver, de forma sustentada, a reforma dos CSP sem que exista um sistema de informação (SI) de apoio aos serviços de saúde. Isto porque os serviços de saúde são intensivos em conhecimento, onde a gestão da informação tem um grande impacto na criação de valor.

 

Considero que os SI para uso na saúde deviam ser devidamente validados por critérios técnicos de qualidade de software, de flexibilidade, de segurança, mas sobretudo de interoperabilidade e de uso fácil e efectivo pelos profissionais de saúde. As práticas de desenvolvimento e implementação dos SI são anacrónicas e pouco profissionais.

 

 

Qual o papel da investigação académica para a solidificação dos passos seguintes da reforma?

Fundamental. O desenvolvimento de uma reforma é, pela sua natureza, um processo inovador e de grande complexidade, onde o desconhecido é uma componente bastante significativa. O seu desenvolvimento carece do apoio da evidência científica como ponto de partida para a definição de políticas e das intervenções, por um lado, e, por outro, é necessário acompanhar as respostas do sistema à introdução dessas políticas para melhor corrigir e adequar os instrumentos à melhoria da organização dos serviços de saúde.

 

Está em discussão a nível Europeu, e com a nossa participação, um conjunto de iniciativas que visam posicionar a ciência dos serviços de saúde como elemento crucial para apoiar as reformas da saúde que estão em curso em quase todos os países Europeus.

 

Precisamos de mais investigação, de maior atenção dos investigadores, de maior abertura das instituições de saúde, das ARS e do Ministério da Saúde.

 

Precisamos de que as comissões de ética deixem de dificultar (pois não estamos a falar de ensaios clínicos!) e passem a apoiar e a contribuir para uma melhor investigação em serviços de saúde.

 

 

De que forma o conhecimento obtido pela investigação pode ser útil para o SNS e para outros players da saúde?

Vou dar três exemplos, reiterando o que disse acima:
1. Não é possível desenhar políticas de saúde sem apoio da evidência científica, sem saber que instrumentos existem e como se costumam comportar e portanto quais devem ser os contornos técnicos e organizacionais de uma política ou intervenção na saúde;
2. A obtenção dessa evidência e a avaliação das intervenções necessita dos métodos da ciência, bem como da independência técnica para analisar os assuntos sem interferência de factores alheios a uma decisão que é muitas das vezes puramente técnica.
3. No processo de estudo dos serviços de saúde gera-se não só a oportunidade de debate para procurar melhorias mas também dele resulta não só a aprendizagem dos investigadores e dos responsáveis políticos mas também dos alunos em formação, muitos deles futuros gestores do SNS.

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