Governo admite taxar indústria farmacêutica

16/04/2014 - 07:55


O Governo vai "transferir brevemente" mais 300 milhões de euros para reduzir os pagamentos em atraso na saúde e admite vir a aplicar taxas à indústria farmacêutica e a produtos com efeitos nocivos para a saúde, avança a agência Lusa, citada pelo Dinheiro Digital.


A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta terça-feira, na conferência de imprensa após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que há "necessidade de continuar a diminuir as dívidas acumuladas no sector da saúde", referindo que, aos 1.900 milhões transferidos para o sector em 2012 e em 2013, "acrescem 300 milhões em 2014, a transferir brevemente".

 

De acordo com a governante, "os atrasos de pagamentos que ainda subsistem poderão progressivamente ser resolvidos com um esforço adicional de racionalização e aumento de eficiência no sector", mas também com "contributos adicionais do lado da receita".

 

Fonte: Lusa/Dinheiro Digital
http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=213466

Antes da crise médicos "fingiam" que eram ricos e receitavam medicamentos a mais

14/04/2014 - 08:32


O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera que, antes da crise, os profissionais de saúde andaram "a fingir" que eram ricos e a prescrever medicamentos e exames que "não eram necessários", escreve a agência Lusa, citada pelo Jornal de Notícias.


"Andávamos a fingir que éramos ricos: utilizávamos o dobro do papel necessário, prescrevíamos medicamentos e análises a mais e repetíamos exames que não eram necessários", disse Miguel Oliveira da Silva, em entrevista à Lusa.

 

Para o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), "o desperdício nunca é saudável, não é pedagógico, nem educativo", pelo que - considerou -, neste aspecto, "a crise obrigou a uma concentração no que é essencial".

 

A propósito da "abundância" dos tempos que antecederam a crise, Miguel Oliveira da Silva não tem dúvidas sobre quem mais lucrava: "A indústria farmacêutica, que crescia a dois dígitos, os directores de marketing, que eram repreendidos se não cresciam pelo menos 10% (hoje já ficam contentes se crescem cinco ou seis), as farmácias, que eram um ‘negócio da China’".

 

"Havia margens de lucro de medicamentos absolutamente disparatadas", disse.

 

"Não estou a dizer que a crise é boa. O que digo é que, na saúde, houve aspectos que nos obrigaram a pensar no essencial e a estabelecer uma hierarquia de valores, de uma forma mais correcta", adiantou.

 

Sobre o impacto da crise, o presidente do CNECV considera que existe hoje, nos serviços de saúde, "uma maior sensibilidade às injustiças e às iniquidades".

 

Segundo Miguel Oliveira da Silva, "além de casos indiscutíveis, que podem ser motivadas por dificuldades económicas enormes, não se pode dizer que haja pior saúde em Portugal porque estamos em crise".

 

"Não há nenhum indicador, como a esperança de vida, a mortalidade infantil ou perinatal, que nos diga, de forma insofismável, que estejamos pior".


Para o presidente do CNECV, tal deve-se à "grande qualidade dos profissionais de saúde, à sua perseverança e a um combate importante do desperdício".

 

Para Miguel Oliveira da Silva, o desperdício não acabou: "Há, há é menos".

 

"Todos os dias vejo grávidas ou adolescentes que se esqueceram da análise, da ecografia e da receita em casa. Às vezes dizemos para trazer na próxima consulta, outras vezes não".

 

Este desperdício poderia ser reduzido, na óptica do presidente do CNECV, com a existência de "um registo integrado sobre tudo o que diga respeito às consultas e aos meios de diagnóstico".

 

"É absurdo que uma jovem venha de um centro de saúde do Hospital de Santa Maria e no hospital eu não tenha acesso ao histórico dela (consulta, história, meios de diagnóstico) e tenha de repetir tudo".

 

"Hoje em dia é um absurdo que isto não aconteça", disse.

 

 

Fonte: Lusa/Jornal de Notícias
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Saude/Interior.aspx?content_id=...
 

Médicos pedem ao Ministério que reactive antigo sistema de prescrição

11/04/2014 - 07:56

Um médico gasta em média 20% mais de tempo numa consulta à custa do actual sistema de prescrição electrónica de medicamentos. Os bloqueios constantes e a desactualização das bases de dados então entre as queixas que levam os profissionais de saúde a apelar ao Governo para que reactive o link que permite o acesso ao antigo sistema de receitas electrónicas. O Ministério da Saúde ainda não respondeu, mas Paulo Macedo já reconheceu publicamente as falhas do sistema, avança o jornal Público.

 

As Unidades Funcionais (UF) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Baixo Vouga e a Ordem dos Médicos apresentaram esta quarta-feira um apelo formal a Paulo Macedo para que aprove a reactivação do link que permite que, via SAM (Sistema de Apoio ao Médico), os médicos tenham acesso à prescrição electrónica anteriormente utilizada, em alternativa ao actual sistema de Prescrição Electrónica Médica (PEM).

 

Em causa estão as constantes falhas do PEM e a convicção dos profissionais de saúde de que “não estão reunidas as condições técnicas para que o programa possa ser utilizado de forma eficiente”. As queixas relativamente ao sistema de receitas electrónicas acumulam-se desde a sua entrada em vigor em 2013. As falhas do sistema e a desactualização das bases de dados de medicamentos são apontadas como as principais lacunas.

 

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, explica que “de norte a sul, todos os médicos repetem as mesmas dificuldades e solução seria simples: repor o anterior sistema. É uma questão de bom senso”, conclui.

 

No documento apresentado pelo ACeS Baixo Vouga e subscrito pela Ordem dos Médicos, os profissionais alegam que as falhas do PEM comportam “graves implicações na produtividade, na eficiência e sobretudo na qualidade da assistência” aos utentes. Os profissionais apontam, desde logo, o tempo despendido com o programa electrónico, que corresponde a 20% mais do que o tempo normal da consulta e, muitas vezes, a situação agrava-se quando o ecrã bloqueia e não permite efectuar qualquer outra operação. São também frequentes os casos em que o sistema duplica ou omite o fármaco prescrito na receita ou ainda aqueles em que não é permitido o acesso aos medicamentos de doentes crónicos.

 

Além de médicos e utentes, a situação afecta as farmácias. De acordo com José Manuel Silva, a desactualização das bases de dados e a “dificuldade de acesso ao interface do Infarmed” fazem com o que o médico prescreva ao doente um determinado medicamento, com respectivo preço associado, que depois pode não estar disponível na farmácia. O utente vê-se assim obrigado, na maior parte dos casos, a optar por um substituto mais caro e essa situação faz com que se sinta enganado pelo farmacêutico.

 

Atrasos nas consultas

 

Os atrasos constantes nas consultas por conta do sistema informático também revoltam os doentes e obrigam o médico a acatar uma responsabilidade que não é sua. José Manuel Silva diz que com o actual sistema “o médico preocupa-se mais com o computador do que com o doente” o que inverte completamente os objectivos da consulta. O documento chega mesmo a referir casos em que, solidário com o médico, o utente se disponibiliza para passar mais tarde na unidade de saúde para ir buscar a receita.

 

Os profissionais de saúde acusam ainda o Ministério de não respeitar o princípio da igualdade de tratamento dos médicos e dos utentes uma vez que, em certas unidades funcionais, ainda é possível prescrever através do antigo sistema. Essas funcionam com normalidade, ao contrário das que apenas podem recorrer ao PEM, que estão sujeitas a falhas, erros e atrasos.

 

A ACeS e a Ordem dos Médicos reconhecem que o PEM é uma aplicação informática com uma “arquitectura interessante” mas a falta de condições técnicas para o funcionamento eficiente do programa justifica que haja uma alternativa. É nesse sentido solicitada “com a máxima urgência” a reactivação do antigo link para que, via SAM, todas as equipas tenham acesso à prescrição electrónica anteriormente utilizada.

 

O software de prescrição electrónica de medicamentos está a cargo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). O portal online do serviço disponibiliza um local específico em que profissionais de saúde e utentes podem reportar situações em que o PEM não tenha funcionado correctamente. Também o ministro Paulo Macedo já veio reconhecer publicamente as falhas do novo sistema de prescrição electrónica, garantindo que a tutela está a trabalhar para melhorar o programa o mais rapidamente possível. José Manuel Silva explica, no entanto, que as queixas sucessivas da Ordem nunca tiveram qualquer resposta e que espera agora ver o resultado do apelo dirigido ao Ministério.

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/medicos-pedem-ao-ministerio-da-s...
 

Aposentações: SNS perde mais de 300 funcionários em Maio

09/04/2014 - 08:48


Mais de 70 médicos vão deixar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir de Maio, avança a Rádio Renascença, citada pelo Notícias ao Minuto.


A partir do próximo mês a falta de médicos vai agravar-se, de acordo com os dados da última lista de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e segundo os quais também dezenas de enfermeiros vão optar pela aposentação.

 

Ao todo, a Caixa Geral de Aposentações vai ter de pagar mais 330 reformas do Ministério tutelado por Paulo Macedo, 23 delas acima de 4 mil euros, refere a Renascença.

 

No Ministério da Educação e Ciência vão aposentar-se 215 funcionários, enquanto no do Ambiente e Administração do Território, que inclui as autarquias, serão 69. Nas finanças, só na Autoridade Tributária, serão mais de meia centena.

 

Na maioria dos casos tratam-se de reformas antecipadas, que foram solicitadas há um mais de um ano, antes da mudança de regras que penaliza os funcionários públicos.

 

Fonte: Renascença/Notícias ao Minuto
http://www.noticiasaominuto.com/pais/200963/sns-perde-mais-de-300-funcio...

“Atribuir um papel mais activo aos CSP pode significar um melhor acompanhamento dos doentes”

07/04/2014 - 08:09

 

Tendo em conta que “o processo de negociação com a ‘troika’ colocou a difusão do modelo USF na agenda”, tal como, de uma forma mais geral, a reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), o RCM Pharma falou com um especialista no assunto, o Prof. Luís Lapão, Presidente da Direcção da AGO (Associação Para o Desenvolvimento e Cooperação Garcia de Orta), Professor de Gestão de Saúde no Instituto de Higiene e Medicina Tropical e membro do WHO Collaborating Center for Health Workforce Policy and Planning, que traçou um cenário da referida reforma, apontando as dificuldades com que o processo se depara e as vantagens, nomeadamente para os doentes, que esta reforma traz.


Como vê a evolução da reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal?

Esta é uma questão complexa, pelo que devemos abordá-la por partes. Em primeiro lugar, considero que tem havido uma reforma quase continuada nos últimos 30 anos (centros de saúde de 2ª geração, as experiências RRE, Alfa, etc.), muito ligada quer à criação da carreira de médico de família e à adesão que teve a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Alma-Ata. Desde 2005 esta tem tido uma vertente muito focada nas dimensões de gestão (para estar mais próxima dos problemas) e na governação clínica, vertentes essenciais para responder às novas tendências demográficas, económicas e epidemiológicas.


Se analisarmos a evolução desta última, reconhecemos que teve um ímpeto importante entre 2007 e 2010, e, apesar de evoluções positivas ao nível da contratualização e da governação clínica (mesmo que ainda muito aquém do desejado), têm havido atrasos relativamente à autonomia, à evolução da participação activa dos cidadãos e ao efectivo desenvolvimento dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

 

O aspecto que considero mais lamentável está associado ao facto de que de início havia uma maior transparência e envolvimento de vários actores no desenvolvimento da reforma e agora estamos num processo mais fechado muito alicerçado num processo muito controlado pelas ARS (Administrações Regionais de Saúde), sendo que por vezes surgem iniciativas que são de espírito contrário à promessa do desenvolvimento auto-organizado e potenciador da inovação da reforma.

 

A criação da Missão para os Cuidados de Saúde Primários foi uma estratégia muito eficaz e teve um papel crucial no lançamento da reforma. Considero que se sente a falta de uma estrutura similar que vá acompanhando, debatendo e orientado o processo.

 

Outro aspecto que considero negativo é que o desenvolvimento de uma cultura errada (com rasgos amadorísticos) de gestão está a conduzir o sistema ao que eu intitulo de uma “ditadura do indicador”, transformando um instrumento de gestão no foco central da gestão, o que é absolutamente errado. O que é pernicioso é que os indicadores estão a ser instrumentalizados não para a obtenção de ganhos em saúde mas para o controlo de custos.

 

 

Até que ponto se obtêm ganhos em saúde com os cuidados de saúde primários?

Esta é uma questão central e ainda em investigação. A Professora Barbara Starfield e outros investigadores, onde nos encontramos nós, têm procurado realizar investigação que visa mostrar a importância dos CSP nos sistemas de saúde e os ganhos que se podem obter. Há alguns estudos que mostram o valor efectivo em áreas como a saúde materno-infantil e as doenças crónicas, nomeadamente no controlo da diabetes. O que se sabe é que, em casos de serviços bem organizados e com profissionais bem qualificados (e se possível com um bom relacionamento com os serviços dos hospitais), é possível obter o máximo dos CSP. No entanto, as tendências para uma maior complexidade dos doentes crónicos com co-morbilidades e da referenciação para os cuidados secundários exigem muito mais do médico e da equipa de família, que nem sempre conseguem dar uma resposta efectiva (são conhecidos os problemas com a prescrição menos correcta de medicamentos, nomeadamente antibióticos, de exames de diagnóstico, etc.). Devo salientar que aqui é extremamente relevante a relação, que não existe hoje, entre cuidados primários e secundários.

 

Não queria deixar de mencionar o esforço das USF (Unidades de Saúde Familiares) na transformação e no estabelecer de um relacionamento mais próximo com o cidadão. Começa a compreender-se melhor o impacto das USF (que não é homogéneo) e estão a ser alvo de atenção de outros países como o Brasil e o Canada.

 

 

O que é que de mais importante já foi feito e o que é indispensável ainda fazer?

Uma reforma com a ambição desta reforma dos CSP significa um esforço de 10-20 anos de desenvolvimento sustentado de políticas, de debate e de medidas correctivas.

 

Creio que se pode dizer que, numa primeira metade, se criou a infraestrutura base com a criação das USF e dos ACES, e o estabelecer de uma cultura nova de “USF”, com o registo e contratualização de actividade.

 

Considero que faltam essencialmente desenvolver cinco aspectos:
1. Precisamos de um modelo sustentado de governação, que vai além das NOCs (normas de orientação clínica), e passa pela referência e pela segurança dos doentes/cidadãos devidamente suportado por um sistema de informação feito para apoiar os clínicos e profissionais de saúde (e não à medida dos informáticos e contabilistas!). Neste ponto, incluo o apoio à transformação das Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) em USF, bem como uma melhor dignificação do Conselho Clínico e do seu papel na dinâmica do ACES e da reforma, uma reflexão sobre as equipas de família, do papel dos enfermeiros, e uma reflexão sobre o contributo das farmácias comunitárias como elementos activos e responsáveis do sistema de saúde;
2. Precisamos de ACES mais autónomos, com directores executivos (DE) com perfil adequado ao papel e responsabilizáveis, apoiados por UAG (unidades de apoio à gestão) capacitados para resolver os problemas com soluções efectivas (e não com aumento de carga burocrática);
3. Precisamos de ARS mais focadas na dimensão estratégica, na promoção das melhores práticas e com capacidade de negociação justa e efectiva dos vários aspectos de contratualização e da gestão;
4. Precisamos de uma maior atenção ao impacto da reforma na capacitação dos cidadãos para que estes se responsabilizem e cuidem da sua parte na adesão às terapêuticas;
5. Precisamos de um debate alargado do qual saia uma estratégia clara, com um plano a 3-5 anos, sobre o desenvolvimento dos sistemas de informação; chega de avanços e recuos sem nexo.

 

Não é claro o que se passa com as unidades de cuidados na comunidade (UCC), onde se podem encontrar casos de UCC bem organizadas e focadas e outros casos de UCC ainda um pouco perdidos nas suas funções. Creio que tem de haver mais debate e desenvolvimento de um modelo de contratualização para as UCC mais focado nos ganhos em saúde.

 

 

Quais as zonas do País que beneficiam mais com esta reforma?

Todas, em geral. No entanto, creio que o interior talvez tenha ganho um pouco mais, isto porque a reforma obrigou à reorganização das equipas clínicas, levando um conjunto de médicos que trabalhavam sozinhos a participar e a verem o seu trabalho de alguma forma auditado por colegas. A pressão dos pares é um mecanismo importante na melhoria da qualidade dos serviços. Note-se que havia médicos que trabalhavam em extensões quase sem registos das consultas e do acompanhamento dos doentes.

 

 

Que principais medidas e respectivos resultados pode relevar do decurso desta reforma?

As principais medidas já foram referidas na questão acima. Quanto ao impacto, ele está plasmado na declaração da OMS de Alma-Ata e reiterado no relatório também da OMS de 2008. Atribuir um papel mais activo aos CSP pode significar um melhor acompanhamento dos doentes, da sua qualidade de vida e evitando idas aos hospitais (muitas vezes não só desnecessárias como bem mais dispendiosas para os cidadãos e para o Serviço Nacional de Saúde).

 

Que fique bem claro que este processo de reforma, que tem trazido maior dignidade aos CSP, não terá o impacto necessário sem um sério e articulado envolvimento com os cuidados secundários e sem a participação activa da Saúde Pública.

 

Um outro aspecto muito sério é a educação para a saúde, que tem de ter o seu espaço, e a noção de que a saúde deve existir em todas as políticas, da área do trabalho, aos transportes passando pela área alimentar.

 


De que forma o resgate financeiro da ‘troika’ veio afectar este processo de reforma?

Já esta a afectar e de duas formas distintas: por um lado, os cortes nos investimentos (sobretudo na organização dos serviços) e nos equipamentos e o aumento das taxas moderadoras está a ter impacto mensurável no acesso. Mesmo considerando que em determinadas áreas há acesso a mais! Por outro lado, o processo de negociação com a ‘troika’ colocou a difusão do modelo USF na agenda, e que pode ser potenciado de duas formas: primeiro, estamos em crer que a organização das USF, e de algumas UCSP, têm sido um sustentáculo importante da crise pelo que faz sentido apoiar a evolução para USF; em segundo lugar, é preciso apurar o modelo USF, tendo em conta os aspectos já anteriormente mencionados.

 


Quais as principais dificuldades com que a reforma dos CSP se depara (deparou)?

São várias as dificuldades, nomeadamente a centralização, em alguns aspectos excessiva, das ARS; as práticas de gestão confusas e longe da evidência; a incapacidade de organização dos vários actores para desenvolver de forma concertada uma governação clínica efectiva; a falta de apoio ao desenvolvimento de equipas clínicas, os sistemas de informação, etc. Todos estes factores conduzem a bastante desperdício de recursos por incapacidade de resolver bem os problemas, bem como a uma crescente insatisfação dos profissionais.


Não queria deixar de referir que sabemos que são os factores extrínsecos (gosto pela profissão, consideração pela sociedade, etc.) que mais marcam a motivação dos profissionais, mas são os factores intrínsecos que mais criam desmotivação (falta de condições para trabalhar, etc.).

 

 

Qual a importância dos sistemas de informação em saúde na reforma dos CSP?

Fundamental. Como já mencionei anteriormente, considerando a complexidade dos serviços de CSP, não será possível desenvolver o trabalho de médico de família ou desenvolver, de forma sustentada, a reforma dos CSP sem que exista um sistema de informação (SI) de apoio aos serviços de saúde. Isto porque os serviços de saúde são intensivos em conhecimento, onde a gestão da informação tem um grande impacto na criação de valor.

 

Considero que os SI para uso na saúde deviam ser devidamente validados por critérios técnicos de qualidade de software, de flexibilidade, de segurança, mas sobretudo de interoperabilidade e de uso fácil e efectivo pelos profissionais de saúde. As práticas de desenvolvimento e implementação dos SI são anacrónicas e pouco profissionais.

 

 

Qual o papel da investigação académica para a solidificação dos passos seguintes da reforma?

Fundamental. O desenvolvimento de uma reforma é, pela sua natureza, um processo inovador e de grande complexidade, onde o desconhecido é uma componente bastante significativa. O seu desenvolvimento carece do apoio da evidência científica como ponto de partida para a definição de políticas e das intervenções, por um lado, e, por outro, é necessário acompanhar as respostas do sistema à introdução dessas políticas para melhor corrigir e adequar os instrumentos à melhoria da organização dos serviços de saúde.

 

Está em discussão a nível Europeu, e com a nossa participação, um conjunto de iniciativas que visam posicionar a ciência dos serviços de saúde como elemento crucial para apoiar as reformas da saúde que estão em curso em quase todos os países Europeus.

 

Precisamos de mais investigação, de maior atenção dos investigadores, de maior abertura das instituições de saúde, das ARS e do Ministério da Saúde.

 

Precisamos de que as comissões de ética deixem de dificultar (pois não estamos a falar de ensaios clínicos!) e passem a apoiar e a contribuir para uma melhor investigação em serviços de saúde.

 

 

De que forma o conhecimento obtido pela investigação pode ser útil para o SNS e para outros players da saúde?

Vou dar três exemplos, reiterando o que disse acima:
1. Não é possível desenhar políticas de saúde sem apoio da evidência científica, sem saber que instrumentos existem e como se costumam comportar e portanto quais devem ser os contornos técnicos e organizacionais de uma política ou intervenção na saúde;
2. A obtenção dessa evidência e a avaliação das intervenções necessita dos métodos da ciência, bem como da independência técnica para analisar os assuntos sem interferência de factores alheios a uma decisão que é muitas das vezes puramente técnica.
3. No processo de estudo dos serviços de saúde gera-se não só a oportunidade de debate para procurar melhorias mas também dele resulta não só a aprendizagem dos investigadores e dos responsáveis políticos mas também dos alunos em formação, muitos deles futuros gestores do SNS.

Governo prepara fecho de serviços nos hospitais

04/04/2014 - 08:47


A criação de centros de referência especializados no tratamento de determinadas doenças ou procedimentos deverá ditar o fecho de serviços em hospitais. Processo arranca este ano, para já em cinco áreas, avança o Jornal de Notícias.


Já estão identificadas as cinco áreas em que, numa primeira fase, irá avançar a criação de centros de referência em Portugal, hospitais que passarão a concentrar a prestação de serviços "altamente especializados" em doenças de baixa prevalência, diagnóstico ou tratamento complexos ou custo elevado. Transplantação, oncologia, doenças hereditárias do metabolismo, hemofilia e hemodinâmica e cardiologia de intervenção são as áreas apontadas para o arranque deste processo e que se pretende estejam a funcionar em meados do ano que vem.

 

Fonte: Jornal de Notícias
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Saude/Interior.aspx?content_id=...

Turismo de saúde é competitivo e pode atingir 400 milhões por ano

03/04/2014 - 08:14


Um estudo concluiu que Portugal é competitivo em alguns países europeus para desenvolver o turismo de saúde, em áreas como a cirurgia às cataratas, ou alguns tratamentos estéticos, e pode conseguir 400 milhões de euros anuais se apostar na promoção, avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.

 

O documento “Definição da estratégia colectiva para o sector do Turismo de Saúde e Bem-Estar Português”, que foi apresentado esta quarta-feira no Porto, foi preparado pela Accenture e Neoturis para o Health Cluster Portugal e para a Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria, parceiras no projecto.

 

O director executivo do Health Cluster Portugal, Joaquim Cunha, avançou à agência Lusa que “a grande conclusão é que [Portugal tem] condições para poder ter uma operação bem sucedida na área do turismo de saúde”, faltando a questão da reputação, “o que leva aos aspectos da promoção e da divulgação” do turismo, dos serviços de saúde e, em última análise, de Portugal.

 

Fonte: Lusa/Diário Digital
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=694386 

Ministro reafirma escassez de médicos e considera vital apoio das autarquias

31/03/2014 - 08:14


O ministro da Saúde reafirmou este sábado, em Vila Real, a escassez de médicos de medicina geral e familiar no país e salientou que o sector precisa da colaboração das autarquias para ajudar a resolver os problemas da área, avança a agência Lusa, citada pelo SAPO Saúde.

 

Questionado sobre a falta de médicos nos centros e extensões de saúde e sobre a disponibilidade demonstrada pelo autarca de Famalicão para ajudar a pagar algumas despesas, Paulo Macedo referiu que a “saúde precisa da colaboração das câmaras”.

 

“O que nós entendemos é que é absolutamente vital as câmaras darem algum apoio, por exemplo, em termos de transporte, de acesso aos hospitais, temos diversos casos em que isso é absolutamente fundamental. O caso de Loures, do Médio Tejo, e achamos que essas colaborações são necessárias e fazem todo o sentido”, afirmou o ministro.

Paulo Macedo referiu ainda que “não é por restrições orçamentais que não há médicos de medicina geral e familiar” e acrescentou que “foram contratados todos os médicos de medicina geral e familiar do país".

 

“Aqui a questão é a da escassez de médicos, é a de uma inexistência de médicos”, afirmou à margem de uma visita ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD).

 

Novos concursos para contratar médicos

 

O governante recordou as medidas que o ministério está a tomar para resolver o problema, nomeadamente a abertura de concursos para contratar médicos que estejam fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a passagem gradual das 35 para as 40 horas de trabalho por semana e o recurso a clínicos reformados.

 

Relativamente ao caso do doente de Chaves que sofreu um acidente e teve de percorrer 400 quilómetros até encontrar vaga num serviço de neurologia, em Lisboa, Paulo Macedo disse esperar que as conclusões da Inspecção Geral das Actividades na Saúde possam ser divulgadas “a breve trecho”.

 

Por fim, comentou ainda a notícia divulgada este sábado sobre alguns centros de saúde não estarem a cumprir o programa de troca de seringas.

 

“Hoje em dia temos uma cobertura muito próxima daquilo que tínhamos. Contudo estamos disponíveis ainda para ver se conseguimos melhorar este programa”, referiu.

Paulo Macedo fez ainda questão de sublinhar que o número de casos de sida diminuiu novamente em 2013.

 

 

Fonte: Lusa/SAPO Saúde
http://saude.sapo.pt/noticias/saude-em-familia/ministro-da-saude-reafirm...
 

Dívida total do SNS no final de 2013 foi de 1,6 mil milhões de euros

28/03/2014 - 09:55


A dívida total do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no final de 2013 era de 1,6 mil milhões de euros, enquanto a dívida vencida (a mais de 90 dias) ascendia a 620 milhões de euros, segundo o Ministério da Saúde, avança a agência Lusa, citada pela RTP.


Os dados foram revelados esta quinta-feira pelo secretário de Estado Manuel Teixeira, em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, que quis saber os valores da dívida.

 

O governante salientou a melhoria das contas, comparativamente ao ano anterior, em que o SNS terminou com uma dívida total de 3,2 mil milhões de euros e 1,8 mil milhões de dívida vencida.

 

Relativamente ao desequilíbrio financeiro, Manuel Teixeira destacou a passagem de 833 milhões de euros para 112 milhões de euros, o que traduz uma "melhoria de mais de 700 milhões".

 

Questionado no final da comissão pelos jornalistas sobre os cortes para 2015, o ministro Paulo Macedo respondeu que ainda não estão definidos, mas garantiu que "a diferenciação positiva" que tem marcado a área da saúde vai continuar.

 

"Ainda não há valores delimitados. O DEO [Documento de Estratégia Orçamental] será anunciado nas próximas semanas", altura em que serão conhecidos os novos cortes, disse Paulo Macedo.

 

No entanto o ministro sublinhou que "a saúde tem sido diferenciada positivamente e deve continuar a ser", justificando-o com a "importância de manter o SNS a funcionar".

 

Entre o que foi feito neste âmbito, o ministro destacou o "pagamento de mais de dois mil milhões de euros para regularizar dividas, o aumento de capitais concretos dos hospitais e o recrutamento de todos os médicos disponíveis para medicina geral e familiar".

 

"Este é um esforço que temos que continuar a fazer", concluiu.

 

Fonte: Lusa/RTP
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=726236&tm=6&layout=121&visu...
 

Medicamentos: gastos do SNS só baixaram 54 milhões em 2013

27/03/2014 - 08:52


A despesa global do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em medicamentos (hospitais e farmácias) ascendeu a 2136 milhões de euros em 2013. Este valor representa uma diminuição de apenas 53,9 milhões de euros em relação a 2012 e de 202,2 milhões face a 2011, de acordo com as contas do jornal i com base nos dados divulgados pelo Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento.


Apesar de todas as medidas adoptadas pelo ministro da Saúde, como a redução dos preços e a compra centralizada de medicamentos, entre outras, estes valores estão aquém dos definidos no protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) em Maio de 2012, o qual previa uma redução de 300 milhões de euros (170 milhões nos hospitais e 130 milhões nas farmácias). Em dois anos, as poupanças face a 2011 ficaram-se pelos 37,6 e 164,5 milhões, respectivamente.

 

Para esta situação contribuiu o facto de o Serviço Nacional de Saúde ter passado a suportar, a partir de Abril de 2013, o pagamento das comparticipações dos medicamentos adquiridos pelos beneficiários da ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos) e dos subsistemas de assistência na doença da GNR e da PSP, explica o i.

 

Gastos baixam nos hospitais

 

A redução anual registada em 2013 foi conseguida, sobretudo, com a descida dos encargos em meio hospitalar que, pela primeira vez, baixaram em relação ao ano anterior. Os gastos dos hospitais atingiram os 974,8 milhões de euros em 2013, o que significa um decréscimo de 42,7 milhões (-4,2%) face a 2012. É preciso recuar até ao ano de 2009 para obter uma despesa de nível semelhante (970,8), avança o i.

 

Ao nível do ambulatório (farmácias), os dados do Infarmed revelam que as despesas do SNS na comparticipação de medicamentos atingiram os 1161 milhões de euros no final do ano passado, o que representa uma diminuição de 11,1 milhões (-1%) em comparação a 2012. A redução dos encargos não foi mais acentuada pela razão atrás referida. O preço médio dos medicamentos vendidos nas farmácias foi de 10,22 euros em 2013, o montante mais baixo de sempre. Em 2011 foi de 12,42 euros.

 

Mais 739,8 mil embalagens

 

O ministro Paulo Macedo lamentou na quarta-feira no parlamento o facto de as pessoas estarem a consumir mais medicamentos, afirmando mesmo que "não é normal em termos de saúde pública".


Com efeito, os dados do Infarmed indicam que em 2013 foram vendidas nas farmácias 243,5 milhões de embalagens de medicamentos, ou seja, mais 739 804 embalagens do que no ano anterior.

 

Em termos de medicamentos genéricos foram vendidas 58,1 milhões de embalagens com um custo para o SNS de 413,2 milhões. Estes valores traduzem acréscimos de, respectivamente, 17,8% e 8,7%. Em termos de quota de mercado, os genéricos já representam 39% (em quantidade) e 22,6% (em valor). Se em relação ao primeiro indicador é a taxa mais alta de sempre, em relação ao segundo os dados do Infarmed revelam que está abaixo da taxa registada em 2010 e 2011 (24% e 33,9%, respectivamente).

 

O Centro Hospitalar Lisboa Norte, apesar de ter conseguido cortar 6,4%, continua a ser a unidade que mais gasta em medicamentos com um total de 136,6 milhões. Com uma despesa acima dos 100 milhões aparece ainda o Centro Hospitalar Lisboa Central. Numa lista com 27 hospitais, verifica-se que a despesa em medicamentos em seis hospitais não só não baixou como subiu em termos homólogos.

 

Fonte: i
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/medicamentos-gastos-sns-s-baixara...
 

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