Açores vão implementar cuidados paliativos em 2015

27/11/2014 - 07:57


Os Açores vão avançar em 2015 com a criação das primeiras equipas e camas hospitalares para cuidados paliativos, anunciou esta quarta-feira o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, avança a agência Lusa, citada pelo Porto Canal.


Falando no debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2015, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, Luís Cabral disse que vão ser criadas dez "equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Faial e Pico".

 

Além disso, "os internamentos de cuidados paliativos serão criados nos três hospitais da região" (São Miguel, Terceira e Faial), acrescentou.

 

Segundo Luís Cabral, está já pronto "para adjudicação o projecto de adaptação" de um piso do hospital de Ponta Delgada, "de modo a permitir a criação de dez camas".

 

Um estudo da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) revelado em Outubro concluiu que os Açores, a par dos distritos de Aveiro, Leiria e Santarém não têm cuidados paliativos e que metade dos doentes referenciados morre sem acesso a este tipo de assistência.

 

Na mesma intervenção, o secretário regional da Saúde reiterou a intenção do Governo dos Açores de alargar os cuidados continuados actualmente prestados nas ilhas.

 

O orçamento regional prevê 2,4 milhões de euros para, em 2015, serem "disponibilizadas mais de duas centenas de camas de cuidados continuados integrados" e criadas 16 equipas "domiciliárias de apoio integrado".

 

Essas equipas trabalharão em Santa Maria (uma), São Miguel (cinco), Terceira (duas), Faial (uma), Pico (três), São Jorge (duas), Graciosa (uma) e Flores (uma).

 

Além disso, o executivo regional prevê "dar início" em 2015 "à rede regional de cuidados continuados de saúde mental", para dar "melhor resposta e maior autonomia a estes doentes", disse Luís Cabral.

 

 

 

Fonte: Lusa/Porto Canal
http://portocanal.sapo.pt/noticia/44618/

Revisão da lei do tabaco, linha telefónica e comparticipação de medicamentos em 2015

26/11/2014 - 08:51


A revisão da lei do tabaco e a linha telefónica de apoio à cessação tabágica arrancam no início de 2015, revelou esta terça-feira o Ministério da Saúde, anunciando ainda a comparticipação em 40% dos medicamentos para deixar de fumar, avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.


Estas são algumas das medidas do Governo para combater o tabagismo, reveladas na apresentação do relatório "Portugal - Prevenção e Controlo do Tabagismo em números 2014", na Direcção-Geral da Saúde.

 

O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, anunciou que o Governo tem intenção de promover a comparticipação dos medicamentos para deixar de fumar na ordem dos 40%, mas não especificou quais os custos que a medida terá para o Estado.

 

 

Fonte: Lusa/Diário Digital
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=747534

Laboratórios que contribuam para o SNS ficam isentos de taxa sobre vendas

24/11/2014 - 08:39


As empresas que subscrevam o acordo que prevê a contribuição da indústria farmacêutica de 180 milhões de euros em 2015 ficam isentas de pagar a taxa sobre vendas prevista no Orçamento do Estado, segundo o ministro da Saúde, avança a agência Lusa, citada pelo Jornal de Negócios.


Paulo Macedo falava aos jornalistas esta sexta-feira, no final da cerimónia de assinatura do acordo entre os ministérios das Finanças e da Saúde e a indústria farmacêutica, através do qual a indústria aceita "colaborar numa redução da despesa pública com medicamentos no ano de 2015, mediante uma contribuição no valor de 180 milhões de euros".

 

A contribuição total das empresas associadas da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e aderentes ao acordo apresenta como mínimo o valor de 135 milhões de euros.

 

Isto porque, como explicou Paulo Macedo, é fixado para o ano de 2015 um objectivo de despesa pública com medicamentos de 2 mil milhões de euros. Se esse valor for ultrapassado, os laboratórios terão de devolver o excedente em notas de crédito que os hospitais poderão usar na aquisição de fármacos, sem os pagar.

 

Desde 2012 que os ministérios e a Apifarma têm firmado acordos com vista à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o acesso ao medicamento, mas este é o primeiro que é acordado antes da aprovação do orçamento do Estado e de ter início o ano ao qual se destina.

 

Para 2015, este acordo contempla uma novidade, já que as empresas que ao mesmo aderirem não irão pagar a taxa sobre vendas prevista no orçamento do Estado. A existência em simultâneo do acordo com um imposto exige, segundo Paulo Macedo, que "o grau de controlo e fiscalização seja ainda maior".

 

No final do encontro, o vice-presidente da Apifarma sublinhou o esforço que a indústria vem fazendo com estes acordos e que revela como esta "prefere a via do diálogo e da negociação". A indústria tem "procurado ajustar os objectivos de sustentabilidade do SNS a este momento particularmente difícil para Portugal", adiantou Eduardo Pinto Leite.

 

 

Fonte: Lusa/Jornal de Negócios
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/laboratorios_que_contrib...

Governo e indústria selam acordo para reduzir conta com medicamentos

21/11/2014 - 09:04


Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica chegaram, esta quinta-feira, a acordo para renovar o protocolo de redução da despesa com medicamentos. Um entendimento que evita a entrada em vigor de uma taxa sobre a venda dos fármacos, que tinha sido anunciada pelo Governo, avança o Jornal de Notícias.


Os termos do acordo foram fechados, esta quinta-feira de manhã, e contemplam uma contribuição por parte da indústria farmacêutica maior do que a do ano passado, e que pode ascender a 120 milhões de euros.

 

O Orçamento de Estado para 2015 previa a substituição do acordo existente por uma taxa aplicada directamente às vendas dos laboratórios. O novo acordo suspende a entrada em vigor desta taxa.
À luz deste acordo, a empresas farmacêuticas "vão dar aos hospitais um apoio em notas de crédito", segundo revelou, em Setembro, à TSF, o presidente do Instituto do Medicamento (Infarmed), Eurico Castro Alves.


Este acordo é "essencialmente um mecanismo de devolução de dinheiro caso a despesa pública exceda o valor acordado as indústrias farmacêuticas", na opinião de Paulo Pita Barros, Professor Catedrático da Nova School of Business and Economics, Universidade Nova de Lisboa, publicada no blog Momentos Económicos e Não Só

 

 

Fonte: Maria Cláudia Monteiro/Jornal de Notícias
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Saude/Interior.aspx?content_id=...

Enfermeiros mantêm greve nacional

14/11/2014 - 08:48


O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciou nesta quinta-feira que vai manter a greve nacional, marcada para sexta-feira e dia 21, respondendo negativamente ao apelo do Governo para reconsiderar as datas do protesto, tendo em conta o "cenário extraordinário" do surto de Legionella, avança o jornal Público.


A decisão foi anunciada em conferência de imprensa, no final de uma reunião dos dirigentes do SEP que se realizou para avaliar o apelo do Ministério da Saúde.

 

A tutela pediu ao SEP para reconsiderar as datas da greve nacional, tendo em conta o "cenário extraordinário" do surto de Legionella.

 

O director-geral da Saúde defendeu nesta quinta-feira que a greve nacional de enfermeiros marcada para sexta-feira não surge num momento “oportuno” perante o surto de Legionella no concelho de Vila Franca de Xira e que conta já com 302 casos identificados. Francisco George telefonou a Guadalupe Simões, da direcção do SEP, para lhe transmitir as suas preocupações. “De manhã cedo falei pessoalmente pelo telefone e expliquei à senhora enfermeira Guadalupe Simões que não era oportuno [fazer greve] em termos dos riscos que isso representa para os doentes”, disse aos jornalistas, à margem da apresentação de um relatório do Programa Nacional para as Doenças Cérebro Cardiovasculares.

 

O responsável da Direcção-Geral de Saúde acrescentou que, “perante uma epidemia, fazer greve não iria dignificar estes processos reivindicativos dos enfermeiros”. “Teríamos ou teremos em função da greve uma tradução nos cuidados aos doentes. Estamos a falar de 300 pneumonias em tratamento, cada uma delas com terapêutica endovenosa de 12 dias de duração e quase 50 doentes em regime de cuidados intensivos e alguns em regime de ventilação”, reforçou George.

 

O SEP anunciou no início da semana uma greve nacional de dois dias, esta sexta-feira e dia 21 deste mês, em protesto pelos cortes salariais nas horas extraordinárias, exigindo a progressão na carreira e a reposição das 35 horas de trabalho semanais. O surto de Legionella com origem no concelho de Vila Franca de Xira infectou, até quarta-feira, 302 pessoas e o número de mortos pode subir para nove, segundo dados da Direcção-Geral de Saúde.

 

Greve pode "comprometer a prestação de cuidados", diz ministério

 

Numa carta, com data de quarta-feira e a que a Lusa teve acesso, o ministério afirma recear que a greve, a acontecer nos dias anunciados, "possa comprometer a prestação de cuidados de saúde", considerando que estão em causa "necessidades em saúde indispensáveis e inadiáveis".

 

"Sem questionar o direito constitucional à greve, solicita-se que, tendo em conta o interesse público e o cenário epidemiológico extraordinário actual, se dignem avaliar a oportunidade da paragem laboral já decretada, as consequências nos cuidados prestados às pessoas e a percepção social sobre a greve e os seus riscos", refere a carta, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira. O ministério argumenta que o surto de Legionella "ainda não se encontra debelado, podendo ainda aumentar o número de doentes com necessidade de cuidados de saúde" bem como a necessidade de recursos humanos, nomeadamente enfermeiros.

 

Indica ainda que não é possível estimar a evolução do número de infectados por Legionella, nem quantificar o número de enfermeiros indispensáveis para assegurar os cuidados de saúde exigidos. "(...) Nesta situação de desafio excepcional torna-se ainda mais importante que todos os agentes do sector demonstrem o grau de profissionalismo e responsabilidade que tem sido a chave do sucesso na resposta aos desafios do momento", refere também a carta dirigida ao presidente do SEP.

 

Ministério avalia serviços mínimos

 

Apesar do apelo do Governo, a greve não foi desmarcada. Após o anúncio da decisão do SEP, o Ministério da Saúde adiantou que vai avaliar os serviços mínimos exigíveis nos hospitais onde estão a ser tratados os infetados com Legionella. Em comunicado, o Ministério da Saúde sublinha que esta paralisação, marcada para sexta-feira e o próximo dia 21, "atingirá apenas os serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, onde estão a ser tratados mais de 90% dos doentes infetados com ´legionella`".


O Ministério da Saúde adiantou ainda que, para "garantir os níveis de cuidados adequados no contexto extraordinário do momento, está a preparar as medidas necessárias à diminuição de impactos negativos sobre os doentes e a população". Neste comunicado, o gabinete de Paulo Macedo acusa o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que convocou o protesto, de não compreender "a gravidade do momento" e de colocar "as suas reivindicações acima do bem-estar dos doentes".

 

"Hoje, o Ministério tinha aceitado de imediato uma proposta de reunião, solicitada esta manhã pelo SEP com carácter emergente, no pressuposto de que seriam analisadas as alternativas à greve nacional e estabelecido calendário negocial futuro", lê-se no comunicado. A desmarcação da reunião é justificada pelo Ministério da Saúde com o "contexto de incompreensão do SEP face à situação de dificuldades a que as instituições de saúde têm dado excelente resposta, que se traduz numa recusa de desconvocar esta greve".

 

 

 

Fonte: Lusa e Romana Borja-Santos/Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/enfermeiros-mantem-greve-naciona...

De pacemakers a próteses, tudo passará pelo crivo do Infarmed

13/11/2014 - 08:33


O Ministério da Saúde já tem um projecto de decreto-lei para avançar com a análise custo-benefício dos dispositivos médicos usados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), à semelhança do que já faz com os medicamentos. Próteses, ‘pacemakers', válvulas, catéteres, ou mesmo seringas, entre outros dispositivos médicos, não eram até agora sujeitos a qualquer avaliação de custo-efectividade pelo Estado. A sua aquisição era feita pelos hospitais através de concurso público, sem restrições de oferta, avança o Diário Económico.


O ministro Paulo Macedo já tinha anunciado a intenção de estender aos dispositivos médicos a avaliação de custo-benefício que já hoje é feita aos medicamentos. Ou seja, os hospitais do SNS só podem comprar os dispositivos que o Infarmed - a autoridade que ficará responsável por esta análise - vier a considerar que apresentam o melhor rácio eficácia/preço.

 

O objectivo último é conseguir poupanças na despesa pública que, segundo o Governo, podem chegar às "centenas de milhões de euros". De acordo com uma versão preliminar do decreto-lei que cria o novo Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), a que o Diário Económico teve acesso, a decisão de permitir a utilização no SNS de certa tecnologia de saúde, "deve depender não só dos controlos de qualidade, segurança e eficácia", mas também "de um controlo de eficiência e efectividade, que permita demonstrar que os recursos públicos destinados à prestação de cuidados de saúde são utilizados em tecnologias de saúde que oferecem mais-valias relevantes".

 

Mas a proposta de decreto-lei abre também a porta a alterações nos medicamentos, seja no sistema de avaliação dos remédios, na formação de preços ou nas comparticipações do Estado. O documento não permite contudo retirar ainda conclusões, uma vez que remete para regulamentação posterior. Fonte governamental disse ao Diário Económico que em matéria de medicamentos o impacto das novas regras será curto. O maior objectivo, segundo a mesma fonte, é fazer uma actualização regular da avaliação dos medicamentos que incorpore os efeitos efectivos desses remédios no decurso dos anos. Ou seja, se até aqui a avaliação custo-efectividade só era feita no início do processo, a ideia é passar a fazer uma reavaliação periódica dos efeitos desse remédio a mais longo prazo e a sua comparação com o custo-eficácia de outros que possam entretanto ir surgindo.

 

O documento já chegou às mãos da indústria farmacêutica e foi recebido com apreensão, uma vez que a proposta não deixa claras as intenções do Governo no que respeita a formulações de preços e comparticipações de medicamentos. Numa altura em que as duas partes já negoceiam um novo protocolo de redução da despesa com remédios em 2015 - e que a hipótese de uma taxa sobre as vendas das farmacêuticas não está afastada -, a introdução de novas regras sobre os medicamentos que prejudiquem as margens da indústria pode minar as negociações.

 

 

Fonte: Diário Económico
http://economico.sapo.pt/noticias/de-pacemakers-a-proteses-tudo-passara-...

ERS 'autoriza' 15 hospitais públicos a tratarem doentes particulares

10/11/2014 - 09:18


As unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão poder prestar assistência a doentes particulares, incluindo estrangeiros, mas apenas uma minoria cumpre os requisitos definidos pelo regulador. Na avaliação publicada na passada sexta-feira, e pedida pelo Ministério da Saúde, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) 'autoriza' 15 hospitais públicos, excluindo quase todos os megacentros hospitalares, a operar em mercados complementares, avança o Expresso.


A actividade é ainda limitada a cinco áreas identificadas como tendo maior potencial para atrair utentes fora do SNS. No caso: intervenções cirúrgicas em cardiologia, oftalmologia, oncologia, ortopedia e cirurgia plástica e reconstrutiva.

 

Na área cardíaca, foram analisados 13 hospitais e a nota positiva foi dada ao Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, ao Hospital de Évora e à Unidade Local de Saúde de Castelo Branco. Já em cirurgia plástica, o Centro Hospitalar Cova da Beira foi o único aprovado entre as 13 unidades avaliadas.

 

Ao nível das operações em oftalmologia, a ERS 'olhou' para 24 hospitais e considerou como aptos os centros hospitalares de Lisboa Ocidental (que inclui o São Francisco Xavier e o Egas Moniz, por exemplo), Tâmega e Sousa, Tondela-Viseu e Vila Nova de Gaia-Espinho e ainda o Hospital da Figueira da Foz. Nas cirurgias ao cancro, mereceram aprovação, no conjunto das 12 unidades analisadas, os centros hospitalares Cova da Beira, do Algarve e de Coimbra, bem como o Hospital Garcia de Orta, em Almada.

 

Na última área toda como atractiva, a ortopedia, mereceram aprovação para cirurgia a doentes não inscritos no SNS quatro dos 24 hospitais elegíveis: os centros hospitalares Cova da Beira, de Leiria e do Oeste e ainda o Hospital de Vila Franca de Xira, uma parceria público-privada.

 

Para os peritos da ERS, os 15 eleitos são hospitais que "podem prestar serviços a terceiros não utentes do SNS, sem que se ponha em causa o acesso pelos utentes à rede hospitalar pública". Em conta, a ERS levou dois indicadores principais: a taxa de ocupação no internamento e o tempo médio de espera.

 

Face à avaliação, os 15 hospitais aprovados têm "capacidade instalada disponível e baixo tempo de espera" e "a participação em mercados não SNS é mais aconselhada, na medida em que têm capacidade instalada disponível e não têm problemas de acesso". Assim sendo, os grandes hospitais ficam de fora, porque têm muita procura e, quase sempre, também muita espera.

 

Ou seja, "quanto mais insuficiente for a capacidade instalada de um hospital, dada a procura, maior será a lista de espera para o atendimento e, consequentemente, maiores serão os tempos de espera até à obtenção dos cuidados. Desta relação resulta que, se um hospital não tem capacidade instalada suficiente para atender a procura dentro de tempos de resposta aceitáveis, e sobretudo respeitando os limites legais, definitivamente não a terá para o direccionamento da sua oferta a mercados não SNS", justificam os autores.

 

Após a avaliação, os peritos da ERS sugerem ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, que seja cauteloso na abertura do SNS a utentes particulares. "Aconselha-se, desde logo, e antes de se conjecturar a entrada em mercados não SNS, a gestão integrada eficiente do acesso aos cuidados hospitalares pelos utentes do SNS." Como? "Por exemplo, por meio da extensão geográfica temporária das áreas de influência primárias dos hospitais com baixos tempos de espera, quando necessário, concretamente nos casos em que outros hospitais próximos apresentam tempos de espera muito elevados."

 

Privados ameaçam ir para tribunal

 

A aprovação feita pela ERS veio agitar o sector privado. Ao Expresso, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada garante estar pronto para recorrer à Justiça caso o Governo avance com o projecto, ainda de intenção. "Estamos a olhar para um parecer da ERS, mas se acontecer vamos recorrer à Justiça junto das instâncias nacionais e estrangeiras", avisa Artur Osório.

 

O representante da hospitalização privada critica a possibilidade de concorrência feita por hospitais públicos. "Nós pagamos impostos, não temos subsídio, falimos e atraímos ou não clientes; enquanto eles (os hospitais públicos) são financiados pelo Estado e recebem os doentes referenciados."

 

Fonte: Vera Lúcia Arreigoso/Expresso
http://expresso.sapo.pt/regulador-autoriza-15-hospitais-publicos-a-trata...

Governo arrecada duas vezes mais com taxas moderadoras em 2014 do que o previsto

06/11/2014 - 10:54


O Governo prevê arrecadar este ano 183,4 milhões de euros com as taxas cobradas aos utentes que se deslocam a consultas nos centros de saúde, a consultas de especialidade nos hospitais ou aos serviços de urgência, avança o Observador. Este valor mais do que duplica a previsão que o Ministério da Saúde apresentou há um ano por altura da discussão do orçamento (83 milhões de euros) para 2014. Em 2015 o Executivo estima uma ligeira descida.


A previsão actualizada do Ministério de Paulo Macedo consta da nota explicativa do Orçamento do Estado para 2015, no que ao sector da saúde diz respeito, publicada no site do Parlamento. O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre as causas deste desvio, num ano em que não houve uma alteração imprevista das taxas moderadoras, mas fonte oficial remeteu eventuais explicações sobre o assunto para a audição do ministro esta segunda-feira, no Parlamento.

 

A verdade é que uma diferença assim tão grande de valores poderá ser explicada por pelo menos dois factores.

 

Desde logo ter havido uma procura dos serviços de saúde acima do expectável – e comparando a nota explicativa deste ano com a do ano passado é possível confirmar uma subida -, mas esse impacto não é directo, uma vez que muitos utentes estão isentos do pagamento de taxas. Ou então ter havido, por parte dos hospitais, uma maior cobrança de taxas moderadoras em atraso. E esta é um ponto que tem vindo a ser reforçado nos últimos tempos.

 

Já no próximo ano, de 2015, o ministro Paulo Macedo prevê vir a arrecadar 181,7 milhões de euros com esta rubrica. Uma ligeira descida (-0,9%) face a este ano de 2014, se terminar como o Governo agora estima. Na origem desta ligeira quebra estará a descida de cinco cêntimos nas taxas moderadoras cobradas nos hospitais.

 

Governo prevê défice de 30 milhões para o SNS em 2015

 

Olhando para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que este ano subirá 1,9% por via das transferências do Orçamento do Estado, no seu conjunto facilmente se verifica que o saldo terminará negativo no próximo ano. De acordo com a estimativa do Governo, o SNS fechará 2015 com um défice de 30 milhões de euros. Nos últimos dois anos, Macedo previu um saldo zero.

 

Isto apesar do aumento da receita (+1,6%) e da descida da despesa (-1,2%). Do lado da despesa pode-se destacar a quebra prevista nos gastos com medicamentos (-4,1%), para os 1.184,4 milhões de euros, e a quebra de 5,4% na despesa com transporte de doentes.

 

Afinal taxa ou acordo com farmacêuticas renderá 73 milhões

 

A nota explicativa do Ministério da Saúde termina com uma página dedicada às medidas de consolidação para o ano de 2015. Além do aumento da receita (mais 100 milhões de euros) por via do aumento dos impostos sobre o álcool e o tabaco, Paulo Macedo refere ainda um “aumento líquido da receita” na ordem dos 73 milhões de euros através da aplicação de uma taxa sobre as vendas da indústria farmacêutica ou um acordo com os laboratórios.

 

Acontece que estes 73 milhões estão bastante abaixo do montante inicialmente referido pelo Ministério da Saúde, que, quando o assunto da taxa foi posto em cima da mesa, na primavera deste ano, falava em 300 milhões de euros, escreve o Observador. Mais tarde, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) foi inscrita uma receita de 200 milhões e na proposta de Orçamento do Estado para 2015 surge uma referência a uma receita adicional no sector da saúde, “nomeadamente na indústria farmacêutica”, de 160 milhões de euros no próximo ano.

 

Além destas medidas, haverá ainda um corte não especificado de 100 milhões na despesa “através de medidas específicas”. Ao todo, as medidas de consolidação na saúde rondarão os 280 milhões de euros no próximo ano.

 

 

Fonte: Observador
http://observador.pt/2014/11/02/governo-arrecada-duas-vezes-mais-com-tax...

Estado vai entrar com 40 milhões adicionais para cobrir dívidas dos hospitais

31/10/2014 - 08:52


O primeiro-ministro afirmou nesta quinta-feira, no Parlamento, que quer acabar a legislatura com as dívidas dos hospitais do sector empresarial do Estado (EPE) resolvidas, pelo que em 2015 vai reforçar as verbas destas unidades com uma capitalização de 300 milhões de euros, avança o jornal Público.


No entanto, o valor ultrapassa em 40 milhões de euros as receitas que cabiam ao Ministério da Saúde para o próximo ano, já que se previam apenas 160 milhões de euros vindos da indústria farmacêutica e mais 100 milhões dos impostos sobre o tabaco e o álcool. O gabinete do ministro Paulo Macedo, questionado pelo Público, esclareceu que o aumento de capital “será financiado pelo Tesouro”.


A factura directa para o Estado ainda poderá derrapar mais, já que em Setembro as dívidas dos hospitais EPE por pagar há mais de 90 dias ainda eram de 820 milhões de euros.

 

Numa resposta à deputada centrista Teresa Caeiro, Pedro Passos Coelho, disse que espera solucionar até ao fim do mandato “a chaga de o Estado ter de pagar sempre mais caro por não pagar a horas pelos serviços de saúde prestados”. O primeiro-ministro, que falava no começo do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2015, citado pela Lusa, concretizou ainda estes objectivos: “Este ano vamos realizar capital social de hospitais EPE na ordem dos 157 milhões de euros e em 2015 de cerca de 300 milhões de euros, o que é muito importante, porque assumimos uma herança pesada de dívidas que estavam por pagar superiores a três mil milhões de euros”.

 

“Não só estamos a fazer o saneamento financeiro, como estamos a apontar para o equilíbrio financeiro dos hospitais EPE, o que significa o contrário daquilo que a oposição diz. Estamos a tornar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais robusto, menos endividado e em condições de prestar melhores serviços”, acrescentou Passos Coelho.

 

A proveniência dos 300 milhões de euros deixava, contudo, dúvidas, que levaram o PÚBLICO a questionar o Ministério da Saúde. O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado pelo Governo em Maio previa 200 milhões de “receitas adicionais do sector da saúde, nomeadamente da indústria farmacêutica”. Agora, na proposta do Orçamento para 2015, essa rubrica mantém a mesma designação, mas apenas estima 160 milhões de euros, que vêm da possibilidade de se criar uma taxa sobre as vendas da indústria farmacêutica e que permitiria que o Estado arrecadasse esse montante. O valor é, aliás, o mesmo que os cofres públicos conseguiram garantir para este ano através de um acordo com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) – que já vigorou também em anos anteriores. Só que, se a taxa avançar, o acordo cai.

 

Na proposta para 2015, para a saúde estão também previstos 100 milhões de euros de receitas vindas dos chamados impostos especiais sobre o consumo (que abrange produtos como o álcool e o tabaco). O DEO também falava em 100 milhões, mas na altura ainda estava em cima da mesa a pouco consensual taxa sobre os chamados alimentos nocivos, com excesso de sal, açúcar e gordura, pelo que sem ela a verba dificilmente será atingida. Mas mesmo que se atingissem os 100 milhões, somando os 160 milhões das vendas das farmacêuticas, ficam a faltar 40 milhões para se atingirem os 300 milhões referidos por Passos Coelho. Agora, o gabinete do ministro da Saúde esclareceu que será o Estado a pagar a diferença que não está orçamentada: “O aumento de capital, quer em 2014, quer em 2015, será financiado pelo Tesouro (accionista das entidades EPE do Ministério da Saúde)”.

 

No debate, Passos Coelho referiu, ainda, que o reforço do capital dos hospitais EPE em 2014 será de 157 milhões de euros, quando o ministro da Saúde, no primeiro semestre, tinha anunciado uma dotação extraordinária de 300 milhões de euros que seria libertada a partir de Julho. O anúncio foi feito depois de a própria troika ter já reconhecido, na sua 11.ª avaliação, que havia um problema de subfinanciamento dos hospitais que merecia atenção por parte do Governo.

 

Sobre o reforço de 300 milhões para este ano, o gabinete do ministro explicou que já foi realizado “cobrindo o aumento de produção nalguns hospitais e verba de convergência noutros, para garantir que não se verifica a acumulação de novos pagamentos em atraso no SNS”. Além de servir como balão de oxigénio para as instituições conseguirem liquidar as dívidas em atraso, o reforço tinha destinos bem específicos e que eram considerados prioritários, como a aquisição de material hospitalar para o IPO de Lisboa, as obras do Centro Materno-Infantil do Norte e o projecto que pretende unir as maternidades do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.

 

Os dados da execução orçamental até Setembro, divulgados na semana passada pela Direcção-Geral do Orçamento, indica que as dívidas dos hospitais EPE por pagar há mais de 90 dias caíram 30 milhões de euros desde Agosto, de 850 para 820 milhões de euros. Já os últimos dados da Apifarma apontam para que, até Setembro, as dívidas dos hospitais do SNS aos laboratórios tenham ascendido a 1072,50 milhões de euros, com um prazo médio de pagamento de 506 dias. Em Dezembro de 2013 o valor estava nos 948,3 milhões e nos 489 dias, mas no período homólogo a dívida era mais elevada (1266,3 milhões) e os prazos de pagamento também (532 dias).

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/politica/noticia/estado-vai-entrar-com-40-milhoes-...

ERS centraliza queixas de utentes do privado, público e social

30/10/2014 - 08:33


Todas as reclamações dos utentes das instituições privadas, públicas e sociais passaram a ser tratadas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que promete "consequências" para os operadores visados, sempre que tal se justifique, segundo o presidente do organismo, avança a agência Lusa, citada pela revista Visão.


A concentração do tratamento das queixas dos utentes é uma das novidades das novas competências da ERS, que entraram em vigor a 01 de Setembro e que desde esta quarta-feira estão a ser divulgadas junto dos operadores de saúde, de Norte a Sul do país.

 

Segundo Jorge Simões, até agora, as reclamações estavam distribuídas entre a ERS, que tratava as queixas realizadas nos privados, e a Direcção-Geral da Saúde (DGS), no sector público.

 

 

Fonte: Lusa/Visão
http://visao.sapo.pt/ers-centraliza-queixas-de-utentes-do-privado-public...

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