A Ordem dos Médicos exige a demissão da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte por ter sugerido um limite de medicamentos para doentes acima dos 75 anos, avança a Antena1.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, considera que a forma como a notícia foi veiculada publicamente e o seu significado são preocupantes para a humanização do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O responsável rejeita qualquer tipo de restrições administrativas à prescrição médica.

A denúncia da situação partiu da comissão de utentes do Centro de Saúde de Barão do Corvo, em Vila Nova de Gaia. De acordo com os utentes, a ARS do Norte divulgou um indicador que sugere um máximo de cinco medicamentos para doentes acima dos 75 anos, argumentando que esse é o número definido internacionalmente para evitar o agravamento do risco de interacções medicamentosas.

Oiça a notícia aqui.

O alerta é da Associação dos Jovens Médicos: com a falta de vagas no Serviço Nacional de Saúde, muitos recém-formados nem sequer conseguem concluir a formação, avança a TSF.

A associação garante que há um excesso de novos médicos a sair das faculdades quando há falta de trabalho nos hospitais portugueses.

A Associação dos Jovens Médicos (AJOMED) promove esta quarta-feira, no Porto, um debate em torno destas preocupações. O presidente, António Marques Pinto, que está no início do internato, diz que nunca pensou ver recém-formados em medicina com dificuldade em arranjar local para acabar a formação.

Sem internato um médico não se forma. No final deste ano, a situação agrava-se porque devem sair ainda mais recém-licenciados das faculdades: duas centenas de jovens médicos que podem não arranjar lugar nos hospitais.

A Ordem dos Médicos, contactada pela TSF, diz que hospitais não têm espaço nem dinheiro para receber os internos que saem das faculdades em cada vez maior número.

O bastonário José Manuel Silva confirma que haverá 200 recém-formados que, no final deste ano lectivo, não devem ter lugar no Serviço Nacional de Saúde.

As farmácias dizem que o "silêncio" e a "indefinição" do Governo estão a por em causa a qualidade da assistência farmacêutica em Portugal e desafiaram, na passada sexta-feira, a tutela para um novo contrato social entre o Estado e as farmácias, avança a TSF.

"As farmácias podem fazer muito mais no domínio da utilização racional dos medicamentos e da adesão à terapêutica. A rede de farmácias pode contribuir para melhorar a situação actual nas áreas dos medicamentos hospitalares, da vacinação, dos doentes polimedicados, dos antidiabéticos orais, entre muitas outras", disse Paulo Duarte, novo presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), na cerimónia de tomada de posse da nova direcção, onde esteve o ministro da Saúde, Paulo Macedo.

O sucessor de João Cordeiro disse que "não é sustentável que o Governo mantenha o silêncio sobre o que pretende das farmácias" e insistiu que "as farmácias querem mais direitos e mais obrigações". Mas, também serem "justamente compensadas" de acordo com o valor que a sua intervenção represente para o Estado e para a saúde dos portugueses.

No final da intervenção, o ministro da Saúde recusou que haja silêncio e disse estar disponível para trabalhar em conjunto em medidas que assegurem a sustentabilidade da rede de farmácias, entre elas a remuneração em função do aumento do volume de vendas de medicamentos genéricos.

O Ministério da Saúde está à espera de conseguir um acordo com a indústria farmacêutica (IF) para a redução da despesa com medicamentos, para só depois libertar os 432 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, a maior parte empresas farmacêuticas, avança o Diário Económico.

Por outras palavras, enquanto a Apifarma (associação que representa a indústria) não aceitar fechar o acordo que compromete as farmacêuticas com uma poupança de 333 milhões na despesa com medicamentos este ano, não há lugar ao pagamento de dívidas.

Os 432 milhões, destinados a dar continuidade à estratégia de pagamento de dívidas aos fornecedores do SNS (a primeira tranche de 1.500 milhões foi paga o ano passado), foram inscritos no segundo Orçamento Rectificativo de 2012 (apresentado em Outubro), mas ficaram a aguardar luz verde da ‘troika'. Na altura, as autoridades internacionais cativaram o dinheiro por desconfiarem de novas acumulações de dívidas. Mas em Fevereiro, no âmbito da sétima avaliação ao programa de ajustamento, a ‘troika' acabou por autorizar o uso do dinheiro.
 

O secretário de Estado da Saúde submeteu à apreciação da Ordem dos Farmacêuticos (OF) um projecto de decreto-lei que prevê a introdução de uma nova subclassificação dos medicamentos quanto à dispensa, propondo-se a adopção de uma subcategoria de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) que devem apenas ser dispensados exclusivamente em farmácias (MNSRM-DEF), avança a OF, no seu site.

A OF pronunciou-se sobre este projecto de diploma que visa assegurar a transposição para o direito nacional das directivas europeias sobre medicamentos falsificados, farmacovigilância e sobre as matérias-primas que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração, bem como a adaptação da legislação nacional ao regulamento europeu relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários.

Entre as principais alterações previstas no articulado estão a criação de uma terceira lista de MNSRM de venda exclusiva em farmácias e uma nova regulamentação sobre a exportação de medicamentos.

Globalmente, a OF manifestou a sua concordância com o projecto de diploma, mas sugeriu uma clarificação do conceito proposto de “Medicamento não sujeito a receita médica de dispensa exclusiva farmacêutica” (MNSRM-DEF). Na opinião da OF a designação destes medicamentos deveria ser “Medicamento não sujeito a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia”, mantendo-se a sigla “MNSRM-DEF”. Apenas deste modo, sublinhou a OF, “fica plenamente assegurado que a dispensa destes medicamentos se processa ao abrigo da responsabilidade da Direcção Técnica, com base em critérios técnico-científicos e deontológicos e em cumprimento com os protocolos de dispensa que se apliquem, em local em que há garantia da presença permanente de um responsável farmacêutico, sendo a dispensa em farmácia de oficina a única forma de garantir todas estas condições”.

Além deste aspecto, a OF manifestou algumas reservas quanto à exigência de observância de protocolos de dispensa de MNSRM-DEF, salvo em situações pontuais e devidamente concretizadas, como é o caso, por exemplo, da habitualmente designada “pílula do dia seguinte”. Segundo a OF, as farmácias, pelo seu enquadramento, reúnem, por si só, todos os requisitos para assegurar a dispensa adequada de qualquer medicamento.

Não obstante, caso seja mantida a implementação dos referidos protocolos, considera-se imprescindível que a OF assuma um papel activo e preponderante na elaboração dos mesmos, não sendo manifestamente suficiente a menção ao facto de apenas ser chamada a pronunciar-se sobre eles.

O projecto de diploma prevê a reclassificação de alguns medicamentos sujeitos a receita médica (MSRM) em MNSRM-DEF, e também de medicamentos que actualmente estão classificados como MNSRM, atentas as características dos respectivos perfis de segurança ou indicações terapêuticas.

No que respeita à operacionalização desta importante legislação, a OF considera que o Ministério da Saúde deve clarificar o modo como perspectiva identificar as mencionadas “indicações susceptíveis de dispensa exclusiva farmacêutica sem prescrição médica” e que o Infarmed defina, de forma clara, os critérios que determinarão quais os MSRM que são passíveis de ser objecto de dispensa exclusiva em farmácia, tal como está previsto no projecto de diploma.

Segundo a OF, em regra, os actuais MSRM que tenham pelo menos uma indicação terapêutica incluída no âmbito das indicações terapêuticas susceptíveis de “Dispensa Exclusiva em Farmácia” (DEF) passam, com a criação da nova subcategoria, a ser incluídos nesta última a partir do momento em que a mesma entre em vigor. Os MSRM não incluídos serão aqueles para os quais haja a considerar qualquer razão de segurança ou saúde pública, como, por exemplo, por motivo de gestão racional do arsenal terapêutico.

Assim, no entender da OF, a criação da nova subcategoria MNSRM-DEF deverá implicar a revisão de todos os MSRM, independentemente de se encontrarem ou não comercializados. E deverá implicar igualmente a revisão de todos os actuais MNSRM, com base nos mesmos critérios (que devem ser únicos) que determinam o enquadramento do medicamento na subcategoria MNSRM-DEF e nas mesmas circunstâncias referidas no ponto anterior.

A consagração legal de uma lista de MNSRM de dispensa exclusiva em farmácia (MNSRM-DEF), habitualmente designada “terceira lista”, elaborada com base em critérios técnico-científicos, constitui uma medida há muito defendida pela OF por razões de protecção da saúde pública.

O conjunto de medicamentos disponíveis em Portugal fora das farmácias tem vindo a alargar-se muito significativamente e, neste momento, inclui medicamentos de uso prolongado ou que contêm substâncias activas que, pela sua natureza, perfil de segurança ou pelas suas indicações terapêuticas, exigem aconselhamento e acompanhamento farmacêutico, devendo apenas ser dispensados nas farmácias.

Por isso, a OF defende há muito a consagração legal da chamada “terceira lista” de MNSRM. A exemplo do que sucede na maioria dos Estados-membros da União Europeia em que os MNSRM estão disponíveis fora das farmácias, designadamente, entre outros, no Reino Unido e na Holanda. Entre os 12 Estados-membros (do total de 27) em que MNSRM estão disponíveis fora das farmácias, somente em Portugal, Itália, Bulgária e Roménia ainda não está instituída uma “terceira lista” de MNSRM.
 

Os hospitais públicos poderiam poupar 518 milhões de euros por ano se todas as unidades tivessem o mesmo nível de eficiência das que são consideradas as cinco melhores, segundo estimativas da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), avança a agência Lusa.

Numa avaliação aos custos operacionais de 31 hospitais em 2012, a ACSS considerou que existe “uma elevada margem” para a redução de custos hospitalares, em várias rubricas.

“De uma forma genérica, podemos assumir que se todas as instituições se comportarem como a mais eficiente do seu grupo, existe uma margem de poupança na ordem dos 518 milhões de euros”, refere o Relatório de Benchmarking daquele organismo do Ministério da Saúde, datado de 13 de Maio.

Para esta avaliação, a ACSS dividiu os hospitais em cinco grupos, tendo como critério a similaridade das instituições.

Em cada um dos grupos, a unidade hospitalar que teve melhor desempenho foi classificada com bola verde, para cada critério analisado.

Os hospitais mais eficientes de cada um dos grupos, ao nível de custos operacionais por doente padrão, foram Santa Maria Maior (Barcelos), Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, Hospital de Braga, Centro Hospitalar São João e IPO do Porto.

As instituições com maior potencial de poupança (estimada) são, em primeiro lugar, o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Pulido Valente), com capacidade para reduzir custos em mais de 69 milhões de euros.

Segue-se o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, que poderia poupar 55,6 milhões de euros, e o de Lisboa Central (S. José, Santa Marta, Capuchos, D. Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa), com uma poupança estimada de 45,7 milhões de euros.

Por região, só as unidades hospitalares de Lisboa e Vale do Tejo poderiam poupar mais de metade dos 518 milhões euros estimados pela ACSS para todas as unidades do país.

Assim, na região de Lisboa a poupança estimada é de 274,8 milhões de euros, se todos os hospitais tiverem um nível de eficiência como os melhores.

A região de saúde do Alentejo é a que tem a margem de poupança mais curta, na ordem dos 22,5 milhões de euros.

Entre estas ficam as regiões do Algarve, com uma poupança potencial de 48 milhões, a do Norte, com 78,6 milhões de euros calculados e a do Centro, com uma estimativa de 94,2 milhões de euros.
Dos 518 milhões de euros de poupança estimada, a grande fatia seria conseguida com a redução dos custos com produtos farmacêuticos, na ordem dos 254,8 milhões de euros.

A restante poupança seria alcançada à custa da redução de fornecimento de serviços externos em cerca de 190 milhões e da diminuição dos custos com material de consumo clínico (63,2 milhões).

A plataforma de discussão “Latitude”, liderada por Maria de Belém Roseira e constituída por mais de vinte personalidades na área da Saúde, está a preparar uma matriz de referência e aferição de políticas na área do medicamento. O instrumento é inovador em Portugal e poderá permitir, através da análise dos impactos das políticas no âmbito do medicamento, auxiliar uma tomada de decisão política que garanta a sustentabilidade, equidade, transparência e o acesso à inovação, avança comunicado de imprensa.

Este foi um dos temas em análise na reunião plenária das personalidades que integram o grupo, que decorreu em Lisboa. Na construção da matriz foram já definidas seis dimensões de análise: ganhos em saúde, equidade e acessibilidade, utilização racional e segura do medicamento, impacto económico, sustentabilidade do SNS e conhecimento. Para cada uma destas dimensões estão a ser definidos critérios e instrumentos que permitirão a sua aferição.

Na mesma reunião, os participantes contribuíram ainda para a redacção de um documento que identifica a I&D na área da Saúde como estratégica para Portugal e inclui recomendações concretas para o seu financiamento, designadamente no domínio do medicamento. O grupo identificou a necessidade de valorizar a actividade de I&D em Portugal e de organizar os agentes e instituições em rede, de forma a consolidar estratégias para reforço desta actividade e da captação de investimento estrangeiro.

Os documentos finais estarão concluídos brevemente e serão entregues ao Governo.

O grupo debateu também a situação actual da avaliação clínica e económica do medicamento e analisou os aspectos críticos no processo de tomada de decisão. Numa altura em que os tratamentos inovadores chegam a Portugal com um atraso superior a dois anos comparativamente à maior parte dos países da União Europeia, o grupo considerou preliminarmente que deverão ser conciliados aspectos como a transparência da decisão, cumprimentos dos tempos devidos, participação dos cidadãos e envolvimento de todos os agentes.

A iniciativa Latitude tem como objectivo contribuir de forma prática para uma política do medicamento que integre o acesso à inovação em benefício do doente, e é alargada ao público em geral através do portal iniciativalatitude.org. É impulsionada por duas companhias de investigação na área da saúde, a GlaxoSmithKline e a Janssen.

Constituição da Iniciativa Latitude

Chairwoman: Maria de Belém Roseira

Participantes:

• Adalberto Campos Fernandes
• António Diniz
• António Faria Vaz  
• Beatriz Silva Lima
• Carlos Maurício Barbosa
• Clara Carneiro
• João Pereira
• José Luís Biscaia  
• Luis Drummond Borges
• Luís Florindo
• Luis Mendão
• Manuel Antunes
• Manuel Sobrinho Simões
• Maria do Céu Machado
• Mário Morais de Almeida
• Nuno Miranda
• Óscar Gaspar  
• Ricardo Baptista Leite
• Rui Santos Ivo
• Sofia Crisóstomo
• Teresa Caeiro
   

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que alarga o tipo de medicamentos que podem ser dispensados após cirurgia de ambulatório e aumenta o prazo dessa dispensa de cinco para sete dias, avança a agência Lusa.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, disse que o impacto orçamental deste alargamento, "a existir, será sempre positivo, quer para o Estado, quer para os doentes".

De acordo com o novo diploma, os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde passam a poder dispensar "as formulações orais líquidas e os supositórios para as crianças" no período do pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório, referiu Leal da Costa.

"Por outro lado, alargamos o número de dias de dispensa de medicamentos após cirurgia de ambulatório de cinco para sete dias, o que corresponde a uma necessidade, pelo facto de hoje em dia os procedimentos feitos em ambulatório serem de maior complexidade", acrescentou.

Segundo o secretário de Estado, o Governo PSD/CDS-PP pretendeu "corrigir um erro que existia no diploma anterior, que não permitia a entrega após alta do hospital de outro tipo de medicamentos que não fossem formulações orais sólidas, o que à partida excluía todas as crianças".

Leal da Costa assinalou que o diploma anterior também não permitia a dispensa de "colírios, aquilo que se chama normalmente as gotas para os olhos", e, com isso, "não incluía também a medicação necessária para os doentes submetidos a intervenções de carácter oftalmológico", como "a intervenção às cataratas".

O secretário de Estado argumentou que, pelo limite de cinco dias para a dispensa de medicamentos após cirurgia de ambulatório, havia "desperdício objectivo de medicamentos, quer para os doentes, quer para o Estado, falando de medicamentos comparticipados", porque em muitos casos a quantidade dispensada era insuficiente e os doentes tinham de comprar novas embalagens.

"Não havendo uma diminuição dos tempos de internamento relativamente à cirurgia de ambulatório, porque esta por definição obriga a uma alta nas primeiras 24 horas, a verdade é que de uma forma muito mais segura podemos incluir mais crianças em todo este processo da cirurgia de ambulatório sem ir onerar o Estado e as famílias com os medicamentos que teriam de ser comprados em farmácia", considerou.

Por isso, no seu entender, "tudo isto se traduz numa melhoria para os doentes, numa diminuição das suas necessidades pagas pelos próprios, e também, objectivamente, em poupança para o Estado".

Há 86 candidaturas para a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) que estão por decidir e que poderiam dar médico de família a mais 150 mil utentes, segundo dados oficiais a que a agência Lusa teve acesso.

André Biscaia, presidente da comissão científica do 5.º encontro nacional das USF, que começa esta quinta-feira em Lisboa, revelou que desde o início do ano apenas entrou em funcionamento uma destas unidades, sendo que outra foi extinta.

“Assiste-se a uma paralisação da evolução das USF. Este ano o saldo de unidades é zero, uma USF a abrir funções e outra a ser extinta”, referiu à Lusa André Biscaia.

Segundo os dados oficiais, entre 2006 e 2010 abriram 55 unidades por ano, o que dava uma média de cinco por mês. Mas em 2011-2012 a média caiu para 39 unidades.

“Há aqui qualquer coisa no processo que não está a levar a que as USF que têm candidaturas activas passem à actividade”, declarou o responsável, remetendo respostas para o Ministério da Saúde ou para as autoridades regionais de saúde.

Criadas em 2005, as USF foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.

Os organizadores do 5.º encontro nacional das USF continuam a frisar as vantagens destes organismos: “um modelo centrado no cidadão e na micro-eficiência e assente num elevado grau de participação, transparência, discriminação positiva e responsabilização nas decisões”.

De tal modo que no encontro, que decorrerá até sábado, uma das questões a debater será o alargamento do modelo das Unidades de Saúde Familiar aplicado a outras áreas sociais nos serviços públicos em Portugal.

“Há muitos estudos que provam vantagens ao nível do acesso, da racionalização da prescrição de medicamentos e de meios complementares, que apontam para menos desperdício e melhor utilização de recursos”, lembrou André Biscaia.

O responsável recordou também que, no memorando da ‘troika’, as USF foram praticamente a única área dos serviços do Estado que surgiram com uma recomendação para o seu aumento.

Actualmente existem em funcionamento 357 USF que abrangem cerca de 4,5 milhões de utentes e onde trabalham mais de 6.900 profissionais.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse esta terça-feira não ver “nenhuma quebra de lealdade” dentro da coligação de um governo cujos ministros estão “comprometidos em querer fazer o melhor”, avança a agência Lusa.

“Não sinto, no governo, nenhuma quebra de lealdade, nem nas reuniões de conselho de ministros”, afirmou esta terça-feira Paulo Macedo à margem da cerimónia de assinatura do protocolo de alargamento do programa Cheques-Dentista.

Questionado sobre possíveis fragilidades na coligação, Paulo Macedo respondeu que vê “todos os ministros genuinamente comprometidos a querer fazer o melhor e, obviamente, a ir no sentido de adoptar as melhores soluções”, acrescentando que “se houvesse uma solução [em] que houvesse unanimidade ou fosse fácil, já tinha sido feita”.

Quanto aos cortes na Saúde, o ministro assinalou estar satisfeito com a “discriminação positiva” feita na área e explicou que “o que está previsto, que foi assinalado, é uma redução de 10% naquilo que sejam consumos intermédios”, valor que “representa pouco” no orçamento do ministério.

Relativamente ao falado aumento de contribuição dos funcionários públicos para a ADSE, Paulo Macedo salientou ser uma “medida colocada à discussão com os parceiros sociais e partidos políticos” que significa “que há lugar” para o mesmo, mas terá de ser “equilibrado e auto-suficiente”.

Sem explicitar se haverá cortes no Serviço Nacional de Saúde, o ministro referiu que este tem “mostrado uma dinâmica e uma aposta na manutenção de serviços (…) totalmente indesmentível”, mencionando que os medicamentos terão uma “ligeira redução este ano”, sendo os preços depois revistos anualmente.

O alargamento dos Cheques-Dentista destina-se a jovens com 15 anos e à prevenção do cancro oral.

“Passamos assim a ter mais 50 mil consultas no programa de prevenção dirigido a jovens e passamos a ter mais cinco mil consultas para rastreio do cancro oral em doentes identificados como sendo de risco”, explicitou Paulo Macedo.

De acordo com dados apresentados esta terça-feira pelo director-geral de Saúde, Francisco George, desde o arranque do projecto foram feitos cinco milhões de tratamentos, três milhões dos quais preventivos, a 1,5 milhões de beneficiários (grávidas, idosos, crianças, doentes com VIH).

O programa engloba 2.500 médicos dentistas e abrange 4.500 consultórios.

“Através deste protocolo, e destas condições agora definidas, não só conseguimos abranger um conjunto muito mais vasto de jovens neste programa de saúde oral como conseguimos materializar uma proposta da direcção-geral de saúde, no sentido de, pela primeira vez em Portugal, se fazer um rastreio nesta área que é um dos cancros mais prevalentes na nossa sociedade”, sustentou Paulo Macedo.