Câmara de Sintra quer reunião urgente com ministro da Saúde

04/06/2014 - 07:21

A Câmara de Sintra vai pedir uma reunião com carácter de urgência ao ministro da Saúde para falar sobre a situação “preocupante” em que se encontram as unidades de saúde no concelho e o eventual fecho de duas delas. O encerramento de serviços no Hospital Amadora-Sintra também estará em cima da mesa, avança o jornal Público.

 

“Temos cinco centros de saúde em situação de quase indignidade para quem os utiliza”, afirmou o presidente da câmara, Basílio Horta (PS), em declarações ao Público após a reunião privada do executivo desta terça-feira de manhã.

 

Segundo o autarca, o encontro com o ministro Paulo Macedo servirá para discutir a falta de resposta do Governo à disponibilidade manifestada pela câmara para construir cinco novos centros de saúde. “A Câmara de Sintra cede as instalações e paga 30% das obras. Estamos disponíveis e temos dinheiro para fazer o protocolo, até já foram visitados alguns locais, só que não há decisão do ministério da Saúde”, lamentou Basílio Horta.

 

O município está disposto a apoiar a construção dos centros de saúde de Sintra, Algueirão-Mem Martins, Agualva, Queluz e Almargem do Bispo. “Não sabemos o valor global das obras mas temos o dinheiro, podemos investir a nossa parte, o que for necessário”, garantiu, acrescentando que a câmara tem orçamentado 2,2 milhões de euros para solidariedade social. “Temos é que ter uma decisão do ministério”, ressalvou.

 

A autarquia está contra o eventual encerramento das extensões de saúde de Sabugo e Dona Maria, que a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo “não confirma nem desmente”, afirmou o autarca. “Temos 410 mil utentes no concelho, precisamos de um olhar mais cauteloso para as nossas necessidades”, declarou, lembrando que o município vai disponibilizar três funcionários para evitar o encerramento da unidade de saúde de São João das Lampas durante o Verão, devido à falta de pessoal administrativo.

 

“Se isso [o encerramento] acontece vamos ter aqui um problema social e a câmara ficará solidária com a população”, sublinhou. O Público questionou a ARS mas ainda aguarda uma resposta.

Segundo Basílio Horta, a reunião com o ministro servirá também para avaliar o impacto que a portaria nº 82/2014, publicada em Abril, tem no Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra). Esta portaria classifica o hospital no grupo I, que deixa de prestar cuidados de genética médica, farmacologia clínica, cardiologia pediátrica, cirurgia vascular, neurocirurgia, cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, cirurgia cardiotorácica, cirurgia maxilofacial, cirurgia pediátrica e neurorradiologia.

 

"Queremos saber o que se passa", explicou o presidente da câmara. "Não temos um hospital em Sintra. Eu acho que devíamos ter um hospital mas percebo as dificuldades do momento, mas não tirem valências ao hospital que nos serve para depois concentrar tudo em Cascais", declarou.

 

A decisão de pedir uma reunião com Paulo Macedo foi aprovada por unanimidade na reunião desta terça-feira. Do lado da oposição, os vereadores do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SMA) sublinharam a preocupação com o "anunciado encerramento dos serviços de obstetrícia" no hospital Amadora-Sintra. "Para um município que apresenta o saldo natural mais alto, ou seja um saldo demográfico positivo, já que nele ainda se nasce mais do que se morre - com os nascimentos em 2013 a superar em mais de 1000 os óbitos -, esta notícia só pode suscitar surpresa e incredulidade", escreve o movimento numa nota enviada às redacções.

 

A vereadora Paula Borges, da CDU, defendeu que a câmara deve exigir ao ministério a "imediata criação de um calendário de investimentos" em Sintra. "Sabemos que os equipamentos de prestação de cuidados de saúde primários existentes no concelho, além de serem em número insuficiente, apresentam também características físicas muito débeis, são na sua maioria prédios de habitação de difícil acesso aos idosos e a pessoas de mobilidade reduzida, apresentando, nalgumas situações dimensões reduzidas para a realidade em que se inserem", lê-se num comunicado do partido.

 

A CDU defende a construção de um hospital público no concelho, uma exigência com mais de 20 anos, mas avisa que a remodelação da rede "terá que passar pela construção de novas unidades médicas em freguesias com carências e pela remodelação dos equipamentos existentes".

 

Segundo a Lusa, o vereador Luís Patrício (PSD) confirmou ver "com preocupação os problemas da saúde no concelho, porque prejudica os munícipes", embora confiando que "ainda se vá a tempo de corrigir as situações" mais urgentes.

 

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/local/noticia/camara-de-sintra-quer-reuniao-urgent...

Para onde vão os melhores médicos em Portugal?

03/06/2014 - 07:24

A escolha da especialidade. A escolha do melhor hospital de formação. A dificuldade em escolher. Os jovens médicos deparam-se com mil dúvidas quando chega o momento de escolherem o local onde fazerem a sua formação (especialidade). Os dados sobre as escolhas dos estudantes de medicina são pela primeira vez analisados em Portugal pelo “Exame da Especialidade”, uma projecto independente destinado a apoiar os médicos durante todo este processo. De acordo com Tiago Reis Marques, um dos seus responsáveis, “pela primeira vez somos capazes de perceber quais os hospitais preferidos pelos melhores médicos do País. Apesar de a escolha poder também envolver outras variáveis, como as saídas profissionais existentes ou mesmo preferências geográficas, é inegável que a qualidade da formação é fundamental e os jovens médicos escolhem aqueles hospitais que lhes permitem crescer mais como profissionais”.

 

O médico acrescenta que “num momento em que os Hospitais, públicos e privados, competem pelos melhores profissionais de saúde, este tipo de dados torna-se informativo para os médicos e para a população em geral, criando um espírito de salutar competição, elevando a qualidade de formação e o tipo de serviços prestado”.


CH São João é a primeira escolha

 

Para a maioria das especialidades, os números mostram que o Hospital São João é a primeira escolha entre as especialidades hospitalares e o hospital capaz de captar os melhores jovens médicos de Portugal.

 

Segundo os dados, os 2º, 3º, 4º e 5º melhores alunos no exame da especialidade, o exame que dá acesso à escolha da especialidade, optaram pelo São João para a sua formação.

 

Também os melhores alunos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e da Universidade da Beira Interior escolheram o São João.

 

Para a médica Mariana Rei (a aluna da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra) com melhor nota no exame Faculdade , a escolha do Centro Hospitalar São João teve a ver com “o Centro Hospitalar de São João foi o local que me proporcionou a melhor oportunidade de formação e desenvolvimento profissional, aliando a uma prática clínica de excelência um salutar incentivo à investigação e rigor científico. Após a árdua caminhada que me trouxe à especialidade que ambicionei, este Hospital trouxe novos e mais exigentes desafios, permitindo um crescimento contínuo”.

 

Quando analisámos as colocações do São João comparativamente com os outros dois grandes Hospitais Universitários Portugueses (CHUC - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e CH Lisboa Norte –que inclui o Hospital Santa Maria), o CH São João é de longe o hospital de primeira escolha entre os Hospitais Portugueses.

 

Das 34 especialidades em que o Centro Hospitalar de São João abriu vagas:
• Em 14 especialidades foi a vaga escolhida em primeiro lugar (versus CHUC: 3 e CH Lisboa Norte: 4)
• Fechou com nota mais alta (comparativamente com os HUC e CH Lisboa Norte) em 26 das 33 especialidades em que estes 3 hospitais estavam a competir.
• 8 especialidades fecharam com notas superiores a 90% (versus CHUC: 1 e CH Lisboa Norte: 1)

 

Saliente-se também a entrada dos Hospitais Privados na corrida pelos melhores médicos. Na especialidade de Medicina Interna, o Hospital da Luz conseguiu captar para a sua vaga o segundo médico a escolher esta especialidade, ficando à frente de muitos outros hospitais de maior dimensão da rede pública.

 

Por fim, nos Cuidados de Saúde Primários, as Unidades de Saúde Familiar (USF) Conde de Oeiras na região Sul e a USF Atlântico em Viana do Castelo na região Norte, foram aquelas que conseguiram captar os melhores médicos.

 

Sobre o Projecto “Exame da Especialidade”

 

Criado em 2008, com o objectivo de apoiar os médicos na preparação para o “Exame da Especialidade”, é hoje em dia a maior plataforma de formação de médicos em Portugal. Através de uma plataforma online, que foi apoiada pela Lilly Portugal, consegue-se ter acesso às vagas, notas e informação sobre os serviços, permitindo que os médicos escolham o seu local de formação de forma informada.

 


Fonte: comunicado de imprensa
 

Ordem dos Médicos impõe recuo ao Ministério ou apoiará greves e mais denúncias

02/06/2014 - 07:45


A Ordem dos Médicos exigiu na passada sexta-feira ao Ministério da Saúde um recuo num conjunto de medidas em curso, como o código de ética ou a classificação dos hospitais, caso contrário apoiará as intervenções sindicais, como a greve, avança a agência Lusa, citada pelo SAPO Saúde.

 

Lembrando que há mais de dois anos que a Ordem dos Médicos aguarda um “diálogo consequente” com o Ministério da Saúde, o bastonário José Manuel Silva disse, em conferência de imprensa, que “é tempo de dizer basta”.

 

Para o bastonário, a qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “está a ser posta em causa, não por imposição da 'troika', mas por estratégia do Ministério da Saúde”.

 

A Ordem está preocupada com os cortes no sector e reclama, por isso, “o financiamento adequado de todas as unidades de saúde, para que seja possível continuar a oferecer a todos os doentes cuidados de saúde qualificados”.

 

Segundo José Manuel Silva, as administrações hospitalares estão “permanentemente a pressionar as equipas” para estas trabalharem “abaixo dos limites mínimos de segurança”.

 

Este cenário tem contribuído, segundo o bastonário, para o “estado de exaustão” em que os médicos se encontram, o que levou a Ordem a promover um estudo sobre esta matéria.

 

“Os médicos estão hoje a trabalhar no limite” e, além disso, estão “fartos de ser vilipendiados e desconsiderados pelo Ministério da Saúde”.

 

A Ordem anunciou que, a partir da próxima semana, serão realizadas conferências de imprensa semanais para denunciar “as situações de deficiência ou insuficiência que possam pôr em risco a saúde dos doentes”.

 

Apelou ainda aos médicos para que não aceitem negociar, e renunciem a qualquer tio de contratualização.

 

Neste Memorando de Exigências, a Ordem reclama o fim das barreiras artificiais no acesso do doente à verdadeira inovação terapêutica.

 

“O atraso do tratamento dos doentes mais urgentes com hepatite C é um exemplo de desumanidade e falta de ética”, o que, “além das questões humanas, causará no futuro mais despesa ao SNS”.

 

Presente em toda a conferência esteve a crítica ao Código de Ética, que consta de uma proposta de despacho do Ministério da Saúde e que os clínicos apelidam de “lei da rolha”.

 

A Ordem quer ser ouvida antes da publicação de legislação com impacto directo ou indirecto nos médicos, na medicina e na saúde e exige a publicação de todos os relatórios da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS).

 

“Não é tolerável que o Ministério da Saúde divulgue selectivamente os relatórios da IGAS”, disse, deixando o bastonário implícita a ideia de que os que são conhecidos visam prejudicar a imagem dos médicos e revelando que existem alguns que são desfavoráveis à tutela e que não são por isso divulgados.

 

A fusão das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é uma medida defendida pela Ordem com vista a “reformar a pesada e burocrática estrutura do Ministério da Saúde e reduzir aos respetivos administrativos, libertando financiamento para a inovação terapêutica”.

 

Entre a legislação que a Ordem quer ver alterada está ainda o diploma que regula a profissão de podologista (proposta de lei 203/II/Gov), a portaria que classifica os serviços e unidades de saúde (Portaria 82/2014) e a portaria 112/2014, sobre a prestação de cuidados de medicina do trabalho.

 

 

Fonte: Lusa/SAPO Saúde
http://saude.sapo.pt/noticias/saude-medicina/ordem-dos-medicos-impoe-rec...
 

Médicos vão pedir reunião de "extrema urgência" ao ministro Paulo Macedo

30/05/2014 - 07:28


A Federação Nacional dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos e a Ordem dos Médicos vão solicitar uma reunião conjunta ao ministro da Saúde com “extrema urgência”, para falar sobre o momento actual do Serviço Nacional de Saúde, avança a agência Lusa, citada pelo jornal i.


Os três organismos estiveram esta quinta-feira reunidos na Ordem dos Médicos para analisar “a grave e preocupante situação em que se encontram as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

 

A ser analisadas estiveram tanto as condições de trabalho dos médicos, como a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, ambas sob o ponto de vista da política que tem vindo a ser implementada pelo Ministério da Saúde, adiantaram.

 

Na sequência da reunião, os três organismos decidiram solicitar a Paulo Macedo uma reunião conjunta “com carácter de urgência”.

 

O objectivo é transmitir ao ministro da Saúde “a leitura que fazem do momento presente, bem como dar conta da exigência em ver corrigidas as gravosas medidas que objectivamente têm vindo a fragmentar e desqualificar a prestação de cuidados médicos do SNS”.

 

Fonte: Lusa/i
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/medicos-vao-pedir-reuniao-extrema...

Ordem aconselha médicos de família a recusarem fazer consultas de medicina do trabalho

29/05/2014 - 07:39

Os médicos de família devem usar o dever de escusa se acharem que não estão aptos para fazer consultas de medicina do trabalho, aconselha o Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos (OM), avança o jornal Público.

 

Num parecer que acaba de ser divulgado no site da OM, a direcção do colégio desta especialidade contesta a portaria publicada sexta-feira e que incumbe os médicos de família de fazerem consultas de medicina do trabalho no caso de grupos específicos de trabalhadores.

 

A portaria, que entra em vigor no final de Junho, prevê a transferência, para os médicos de família, da competência de vigilância da saúde do trabalho no caso dos funcionários de microempresas (com menos de dez empregados) que não exerçam actividade de risco elevado, trabalhadores independentes, de serviços domésticos, trabalhadores agrícolas sazonais, pescadores de embarcações até 15 metros, entre outros.

 

Discordando “da filosofia” do diploma, o colégio da OM aconselha os médicos de família “a usarem o dever de escusa se, em consciência, acharem não estar aptos e ou em condições para exercer os actos médicos, nos moldes exigidos pela referida portaria”. O Sindicato Independente dos Médicos já tinha avisado que ia recomendar este princípio do dever de escusa, sugerindo que os médicos se recusem a fazer consultas de medicina do trabalho, por não terem a formação necessária.

 

O colégio da OM critica a actuação do Ministério da Saúde (MS) com grande veemência, por não ter ouvido a Ordem neste processo. Sustenta que o MS fez a portaria assente em “esperteza saloia, tentando atirar areia aos olhos da população, ao defender que os cuidados de saúde primários do trabalho são da competência” desta especialidade e não da medicina do trabalho. Defende ainda que a publicação deste diploma é “mais um ataque profundamente capcioso, destinado a destruir” a especialidade dos médicos de família que estão já “afogados em indicadores de duvidosa utilidade clínica […] com listas de utentes de dimensão desmesurada, impostas à força, com sistemas informáticos lentos, inadequados e disfuncionantes, que, em vez de facilitarem a sua prática clínica e a relação médico-paciente, só servem para as dificultar e levar à exaustão física e psíquica”.

 

Respondendo à contestação a esta portaria que se tem avolumado nos últimos dias, o Ministério da Saúde garantiu terça-feira que o objectivo foi apenas o de “facilitar os procedimentos dos trabalhadores por conta própria, como as empregadas domésticas, que recorreram sempre ao seu médico de família para serem regularmente observados e as microempresas com meios económicos reduzidos para contratarem um serviço de medicina do trabalho". Assegurou também que não há "usurpações de funções, nem sequer aumento do número de consultas de medicina geral e familiar".

 

"O que há é a formalização e regularização da situação de todos aqueles que sempre foram apenas ao seu médico de família ou aos centros de saúde para poderem aferir do seu estado de saúde", asseverou o ministério, que lembrou que esta possibilidade está prevista na lei desde 2009.

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ordem-aconselha-medicos-de-famil...

Dívidas dos hospitais vão passar a ser controladas mensalmente

27/05/2014 - 08:22


Vai apertar o controlo à situação financeira das unidades do Serviço Nacional de Saúde, isto quando os últimos dados mostram que as facturas em atraso nos hospitais persistem em aumentar 31 milhões ao mês e a dívida global à indústria farmacêutica supera desde Março os mil milhões de euros. Uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) remetida este mês às unidades obriga todos os estabelecimentos a passarem a fazer o reporte mensal de dívidas e créditos com o intuito de "tornar o tratamento e análise desta informação mais fiável, tempestivo e preciso", avança o jornal i. Até 11 de Junho, devem fazer chegar o primeiro relatório.

 

A pedido da ACSS, foi também alterado o sistema informático das unidades que desde 2011, com a entrada em vigor da lei dos compromissos, proíbe a assunção de despesas quando não existem fundos disponíveis - bloqueava encomendas quando as condições de pagamento não estavam reunidas. O facto de essa regra ter levado em alguns períodos a dificuldades na gestão nos hospitais já tinham suscitado o pedido de alteração mas foi o peso das contas do SNS a ditar as mudanças. Numa segunda circular, a ACSS refere ter constatado a "utilização de vias alternativas por parte de algumas entidades para contornar esta funcionalidade da aplicação, com prejuízo, em certos casos, das demonstrações financeiras produzidas e consequentemente da consolidação de contas do SNS". Mas o fim do bloqueio, explicita a circular, não significa mão leve, antes pelo contrário. O documento lembra que a lei refere "expressamente" que os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis, cabendo às entidades o estrito cumprimento.

 

O i tentou perceber junto da ACSS que acções vão ter lugar no âmbito do controlo periódico, que irregularidades foram detectadas, que efeito tiveram nas contas e se houve factos susceptíveis de responsabilidade financeira ou outra. Até à hora de fecho não houve resposta.

 

Se este é o sinal mais recente do lado do ministério de que os últimos três anos não chegaram para disciplinar a contabilidade na direcção de sustentabilidade, a preocupação com as contas é mais ampla. O economista Pedro Pita Barros, que publica no blogue Momentos Económicos um observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, assinalou ontem que, se em Março houve um ligeiro decréscimo na acumulação de dívida, os dados da execução orçamental de Abril mostram que a tendência não se consolidou e as facturas em atraso há mais de 90 dias continuam a crescer a um ritmo não muito diferente do de 2012.

 

O reporte mensal da situação de cada hospital, que agora terá lugar, era uma das propostas do economista da Nova School of Business and Economics, que defende como parte de solução para o problema de sustentabilidade a necessidade de orçamentos mais realistas mas também uma mensagem mais clara de que a lei dos compromissos é para cumprir, com um registo centralizado em que os fornecedores do SNS pudessem assinalar atrasos de pagamentos em facturas com número de cabimento ou o não reconhecimento de dívidas que não estejam cabimentadas.

 

Atraso na divulgação de dados dos cuidados primários e hospitais: novas aplicações informáticas são razão de demora

 

Este ano ainda não houve qualquer balanço por parte da tutela relativamente à utilização dos centros de saúde e só há dados públicos sobre a actividade dos hospitais até Fevereiro, estando em falta dados económico-financeiros para todas as unidades. Por lei, a Administração Central do Sistema de Saúde tem de divulgar informação assistencial e financeira por unidade com o desfasamento de dois meses até ao dia 8 de cada mês. Fonte próxima do processo explicou ao i que o atraso se deve a alterações nas aplicações informáticas que levaram à necessidade de homogeneizar o reporte de dados por parte das instituições, esperando-se a sua resolução a curto prazo.

 

Nos últimos dias, o ministro da Saúde, que recusou qualquer intenção de censura na proposta de instituição de códigos de ética, defendeu nunca ter havido tantas notícias e tantas estatísticas sobre o sector como agora. Sendo certo que Paulo Macedo introduziu diferentes instrumentos de monitorização até então inexistentes no Serviço Nacional de Saúde, os primeiros meses de 2014 ficaram marcados por um retrocesso na frequência de divulgação de informação em todas as áreas. Além dos dados dos cuidados primários e dos hospitais, também ainda não foi actualizada a informação de benchmarking dos centros hospitalares, lançada em 2013, e que permitiu comparar os desempenhos nas diferentes áreas, de rubricas assistenciais como a percentagem de partos por cesariana a padrões financeiros. Ao longo do último ano, a informação foi actualizada de forma trimestral.

 

Sem dados sobre como está a evoluir a actividade nos cuidados primários, o balanço de Fevereiro disponível para o sector hospitalar apontava um aumento na actividade assistencial. Verificou-se nestes dois meses um aumento de 2,8% nas consultas externas nos hospitais e de 2% nas cirurgias.

 

Fonte: i
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/saude-dividas-dos-hospitais-vao-p...

Paulo Macedo: elaboração de Código de Ética não está sujeita a censura

26/05/2014 - 10:56


O ministro da Saúde garantiu que a elaboração do Código de Ética para a Saúde não está sujeita a "qualquer tipo de censura" e que o documento "está aberto a sugestões", avança a TSF.


Refutando as críticas da Ordem dos Médicos, Paulo Macedo sublinhou que "há toda uma intenção menos a que haja qualquer tipo de censura ou inibição de haver notícias sobre problemas no sector da Saúde".


"Nunca tivemos tantas notícias e tantas estatísticas sobre a Saúde como temos hoje em dia e nunca um código de ética a estabelecer-se por um despacho podia ir contra a lei da República Portuguesa", lembrou.


O titular da pasta da Saúde frisou ainda que existe um largo consenso para que haja um código de ética e que a redacção final do documento ainda está em aberto.

 

 

Fonte: TSF
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3930889

Médicos de família passam a assegurar cuidados de saúde do trabalho

23/05/2014 - 13:13


Os médicos de família nos centros de saúde vão passar a assegurar a vigilância e promoção da saúde no trabalho, de trabalhadores independentes ou de áreas laborais específicas, no âmbito de um diploma publicado esta sexta-feira, avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.


A portaria em causa regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores - independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas - poder ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Assim, a partir de 22 de Junho, passa a competir aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) "prestar os cuidados de saúde primários no âmbito da saúde do trabalho, visando significativos ganhos em saúde no local de trabalho".

 

 

Fonte: Lusa/Diário Digital
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=704306

Portugal desafia Estados Membros a regular melhor preços de novos medicamentos

22/05/2014 - 07:24


O ministro da Saúde aproveitou esta semana num discurso na Organização Mundial da Saúde (OMS) para desafiar publicamente os Estados Membros a uma “melhor regulação e clarificação dos preços” dos novos medicamentos e dispositivos médicos a incluir nos sistemas de saúde. Paulo Macedo referiu-se em particular aos novos tratamentos da Hepatite C, que aguardam comparticipação no SNS e permitem taxas de cura na casa dos 90%, avança o jornal i.


“Têm um considerável impacto no orçamento. Não o ignoremos”, disse o ministro na 67.ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde em Genebra, adiantando que Portugal está disponível para colaborar com outros Estados Membros numa solução para este caso e outros do género.

 

As negociações em torno de um preço da nova medicação – o tratamento ronda os 50 mil euros por doente e nos EUA foi publicitado como tendo um custo de 1000 dólares/comprimidos – já decorrem no Infarmed, que remeteu para Junho a conclusão do processo que permitirá aos hospitais públicos os tratamentos que duram cerca de três meses. No início do ano já tinham sido introduzidos no SNS dois novos medicamentos para a Hepatite C, aprovados a nível europeu há dois anos e com uma taxa de cura na casa dos 60%. Ao concluir as negociações, o Infarmed revelou ter tido um desconto de 60% do valor inicialmente apontado.

 

Na intervenção em Genebra, Paulo Macedo assinalou o fim do programa de ajustamento, reconhecendo que o sistema de saúde “não é imune” aos efeitos da austeridade. “Nós sabíamos que as limitações de carácter económico poderiam representar riscos para a saúde individual, familiar e comunitária. Não poderíamos ignorar esta possibilidade”, salientou o ministro, afirmando ainda assim que a maioria dos indicadores continua a exibir uma tendência positiva e a manutenção de ganhos em saúde com qualidade.

 

Paulo Macedo destacou a taxa de mortalidade infantil em 2013, inferior a 3 por 1000 nados-vivos, e a de mortalidade materna, que se situou em oito mortes por 100 mil nascimentos. Lembrou contudo que Portugal assumiu o compromisso de avaliar e monitorizar o impacto da crise económica nos indicadores de saúde. “Isto requer transparência e uma abordagem objectiva de análise, baseada na evidência, de forma a incorporar as conclusões obtidas em decisões futuras, garantindo, assim, que o planeamento, a gestão e a decisão em saúde tenham também uma componente ética”, disse. Até à data, um único estudo publicitado foi elaborado pelo Infarmed e concluiu não haver relação entre o aumento de consumo de antidepressivos e a vigência do Memorando de Entendimento. Outro estudo, elaborado pela Nova School of Business and Economics a pedido do governo, verificou que o aumento das taxas moderadoras não diminuiu o recurso aos serviços de saúde.

 

 

Fonte: i
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/portugal-desafia-oms-regular-melh...

Ministério admite alterar projecto de "lei da rolha" dos profissionais de saúde

21/05/2014 - 07:08

A Ordem dos Médicos (OM) está em guerra aberta com o Ministério da Saúde por causa da proposta de um código de ética para os funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Proibir os profissionais de “denunciarem as insuficiências do SNS” justifica “uma revolta de indignação”, defende o bastonário José Manuel Silva, enquanto os responsáveis da OM/Norte querem avançar com medidas radicais, que implicam a “ruptura” com a tutela e que podem passar pelo regresso, temporário, às receitas médicas passadas à mão e por conferências de imprensa diárias para denunciar “tudo o que corre mal no SNS”, avança o jornal Público.

 

Sem querer pronunciar-se sobre “uma matéria que não é definitiva”, uma fonte do Ministério da Saúde recusou-se a comentar estas ameaças. Lembrou apenas que a proposta em causa “não está fechada”, vai ser alvo de avaliação e pode entretanto sofrer alterações. Ou seja: os pontos polémicos da proposta podem ser adaptados ou até eliminados.

 

A confusão instalou-se depois de o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ter divulgado, na semana passada, o parecer sobre um projecto de despacho, do gabinete do ministro da Saúde, que institui a obrigatoriedade de códigos de ética em todas as instituições do SNS e inclui uma proposta do modelo a seguir. O CNECV validou a proposta, apesar de ter sugerido algumas alterações.

 

O ponto que tem estado a desencadear maior controvérsia estipula que os funcionários do SNS “devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em especial fazendo uso dos meios de comunicação social". É o regresso da “lei da rolha”, classificaram na sexta-feira vários responsáveis da OM, que se desmultiplicaram em críticas veementes ao projecto.

 

Agora, o presidente do Conselho Regional do Norte da OM, Miguel Guimarães, quer que a Ordem vá mais longe e passe “às acções, porque não pode fazer só comunicados”. Por isso, vai levar a votação, na reunião do Conselho Nacional Executivo (CNE) do próximo dia 29, uma série de propostas que implicam a suspensão de todo o tipo de colaboração com o Ministério da Saúde. Além do abandono temporário da PEM (Prescrição Electrónica de Medicamentos), vai ser posta a discussão a possibilidade de os médicos deixarem de colaborar na elaboração de Normas de Orientação Clínica e de participarem na Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica. “Se o ministério não corrigir a proposta, é preciso ir mais longe, pedindo aos médicos para denunciarem à OM todas as situações irregulares e falhas que detectem, que posteriormente serão divulgadas em conferências de imprensa pela Ordem”, acrescenta.

 

Esta posição resulta não só do projecto de código de ética, mas também da “ausência de respostas” do Ministério da Saúde a várias propostas que têm sido apresentadas pela Ordem dos Médicos para a resolução de vários problemas, explica. Um exemplo: “Já há alguns meses propusemos que a PEM, que está a funcionar com muitos problemas, fosse substituída pelo sistema anterior, mas o ministério não fez nada. Por isso vamos propor que os médicos deixem de usar a PEM durante 15 dias”.

 

Sem querer antecipar aquilo que vai ou não ser aprovado no próximo Conselho Nacional Executivo, mas mostrando-se aberto para todos os cenários, o bastonário José Manuel Silva acrescenta que este “regulamento de censura” para os profissionais de saúde visa apenas “preservar a imagem do ministério e esconder insuficiências e deficiências graves que actualmente existem no SNS”. "O dever de confidencialidade já existe e os médicos já estão proibidos de receber ofertas de valor superior a 25 euros, lembra o bastonário, referindo-se a outro ponto polémico da proposta, que prevê que todos os presentes sejam remetidos para a secretaria-geral do MS e depois oferecidos a instituições de solidariedade.

 

Sobre a possibilidade de uma nova greve dos médicos, avançada pelo Jornal de Notícias na edição de terça-feira, Miguel Guimarães lembra que esta é “uma matéria de âmbito sindical”, admitindo apenas que a hipótese tem sido "veiculada nas redes sociais".

 

As críticas ao projecto de despacho do ministério multiplicam-se, entretanto. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais contestou terça-feira o projecto de despacho, que classificou como “um verdadeiro instrumento de intromissão na vida das associações sindicais e profissionais do sector”. Também o Fórum Saúde, federação que reúne mais de 30 associações de doentes, repudiou “frontalmente” o projecto, sublinhando em comunicado que “os doentes estão ao lado dos profissionais de saúde que os tratam e os ajudam a ultrapassar todos os infortúnios”.

 

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ministerio-admite-alterar-projec...

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