Ministro critica "pressão" para uso de medicamentos inovadores

16/12/2013 - 16:11


O ministro da Saúde, Paulo Macedo, criticou esta segunda-feira uma "sistemática pressão" sobre o Estado para a introdução de novos medicamentos, afirmando que só este ano vão ser gastos cerca de "90 milhões de euros em medicamentos inovadores", avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.

 

Escusando-se a comentar as recentes declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, sobre dificuldades de acesso a medicamentos inovadores, em especial para a hepatite C, Paulo Macedo reafirmou que, "para chegar a um acordo", é preciso existir um entendimento entre o Estado e a indústria farmacêutica.

 

"A questão que vejo sempre ser referida é sempre do lado do Estado, designadamente tanto mais grave quanto estamos em negociações [com a indústria farmacêutica]", disse, acrescentando que

"isto é sistematicamente uma pressão sobre o lado do Estado, para o Estado introduzir a qualquer preço e sem discutir [um medicamento inovador], que é o que o Estado faz ao longo dos anos".

 

Referindo que o que está em causa nesta questão é a discussão relativa à "margem de lucro que quer [a indústria] e o que o Estado pode pagar", Paulo Macedo afirmou que as questões devem também ser colocadas às farmacêuticas.

 

"Sobre os medicamentos, gostava que, uma vez que fosse, a imprensa e os media perguntassem à indústria se de facto aqui as suas margens também não deviam ser adequadas à situação do país", frisou.

 

Falando aos jornalistas, no Porto, à margem da cerimónia de atribuição da Comenda da Ordem de Mérito a António Ferreira, administrador do Centro Hospitalar de S. João, o ministro afirmou que "só este ano foram introduzidos 70 medicamentos inovadores".

 

"Vamos gastar cerca de 90 milhões de euros em medicamentos inovadores", disse, acrescentando que os doentes para os quais o medicamento ainda não esteja introduzido no mercado "são tratados através de autorizações especiais".

 

Paulo Macedo reafirmou que o negócio da indústria farmacêutica é de "3,7 biliões de euros e, quando se discute se um medicamento é introduzido ou não, há que ver as vantagens terapêuticas e qual a pressão sobre o negócio".

 

Em entrevista ao jornal i, publicada hoje, o bastonário da Ordem dos Médicos diz haver doentes com hepatite C "a serem condenados à morte" por ainda não ter sido autorizada a comparticipação de novos medicamentos para combater a doença.
 

Apresentar queixa na Ordem dos Médicos pode vir a custar 102 euros

16/12/2013 - 08:28

A Ordem dos Médicos (OM) quer passar a cobrar custas e taxas às pessoas que apresentem queixas contra os clínicos na instituição, de forma a evitar que as participações sem fundamento se multipliquem e a tornar mais rápidas as decisões. O valor destes pagamentos (que surgem na proposta da revisão de estatutos da OM) ainda vai ser definido por regulamento próprio, mas pode ascender a 102 euros, avança o jornal Público.


O que se propõe é que as custas pelas participações feitas à OM possam ser "indexadas ao valor da unidade de conta, que é o valor base que a lei tem por referência para determinar as custas judiciais [dos processos junto dos tribunais]”, explicou ao Público o reeleito presidente da Secção Regional do Norte da Ordem, Miguel Guimarães. Actualmente, a unidade de conta tem “o valor de 102 euros”, precisou.

 

O pagamento de custas (pelas participações) e de taxas (pelos recursos das decisões) foi introduzido na proposta de estatutos “não para diminuir as queixas”, mas para “responsabilizar todas as pessoas e ajudar a financiar (custear) a actividades dos conselhos disciplinares (que actualmente são apenas suportadas pelas quotas dos médicos) e desta forma permitir agilizar e tornar mais eficaz o trabalho”, justificou Miguel Guimarães. A proposta de revisão dos estatutos da OM está desde Fevereiro a aguardar apreciação no Ministério da Saúde e, depois disso, ainda terá que ser aprovada na Assembleia da República.

 

Foi também acordado que o regulamento poderá prever isenções, no caso de os queixosos provarem a sua insuficiência económica, e que, quem se queixar com razão, receberá de volta o dinheiro. Se a medida for aprovada, vai ser criada uma espécie de “taxa de justiça” a pagar pelas pessoas que fazem participações de médicos, mas num valor baixo, “não dissuasor” como o dos tribunais, garantiu entretanto ao Público o reeleito bastonário da OM, José Manuel Silva. “Mas ainda está tudo em aberto, não sabemos se a proposta irá ser aprovada”, sublinhou.

 

A possibilidade de pagamento de custas — adiantada na edição de sexta-feira do Diário de Notícias — já está, porém, a desencadear polémica. O ainda bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, discorda frontalmente desta medida. “Exigir dinheiro para apreciar queixas visa desincentivar as pessoas [de as apresentar] e não é próprio de uma associação de direito público”, sustenta Marinho Pinto.

 

O advogado acrescenta que na Ordem dos Advogados “houve dirigentes e membros de conselhos disciplinares a reclamar” a criação de uma taxa deste tipo, medida a que sempre se opôs. “O facto de haver muitas queixas é um bom sinal, é um sinal de cidadania, mesmo que estas sejam infundadas. Não temos que ter medo dos cidadãos”, sustenta.

 

O antigo bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, também não vê qualquer sentido nesta medida. “Essa proposta, no meu entender, é um disparate e, provavelmente, nem sequer é legal. A ordem é uma associação pública, não é um sindicato para defesa dos médicos. E como associação pública está ao serviço dos doentes”, defendeu, em declarações à TSF. O antigo presidente do Conselho Disciplinar do Sul da OM, Freire de Andrade, também não concorda com "o pagamento de emolumentos". "Não vai resolver o problema do excesso de processos e vai criar dificuldades a quem não devia ter dificuldades", diz.

 

José Manuel Silva retorque que “falta uma cultura de reclamação” em Portugal — “é preciso distinguir entre reclamações com consequências e reclamações feitas só num impulso de momento” — e nota que a OM tem um número de queixas cada vez mais elevado. "As pessoas não fazem ideia da despesa imensa e das horas de trabalho despendidas [com as queixas]".

 

No ano passado, os três conselhos disciplinares regionais receberam 748 participações, mais de metade das quais (421) no Sul. Em 2011 tinham sido recebidas 557 queixas e, em 2010, 447.

 

José Manuel Silva foi reeleito bastonário no acto eleitoral de quinta-feira com 8774 votos, num universo de mais de 45 mil médicos inscritos na OM. A votação mais expressiva foi a registada no Conselho Regional do Norte do OM, com Miguel Guimarães, que era candidato único, a ser reconduzido. No Centro, venceu Carlos Cortes e, no Sul, Jaime Mendes.

 

Alguns atestados deviam ser “taxados à parte”

 

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, defende também que os atestados para situações não relacionadas “com cuidados de saúde básicos”, como os atestados para revalidação da carta de condução ou para o uso de armas, deviam ser “taxados à parte”.


“Normalmente os médicos de família passam estes atestados (para a pesca, para o porte de armas, para a prática de actividades físicas), mas isso não faz parte das suas obrigações e consideramos que, eventualmente, se podem negar a fazê-lo”, diz. O que propõe é que isto seja “contratualizado à parte", para poder ser feito "fora do horário normal do trabalho" e que se crie "uma taxa específica para este tipo de serviços”.

 

Mas não são os serviços do Estado que exigem este tipo de atestados? “Se o Estado não tem condições para pagar tudo, não deve disponibilizar gratuitamente estes atestados, enquanto ao mesmo tempo coarcta o acesso a medicamentos inovadores”, alega José Manuel Silva.

 

Bastonário avança que queixosos com razão receberão taxa cobrada

 

José Manuel Silva explicou à Antena 1 que, para além da devolução aos queixosos com razão, da eventual taxa que vier a ser criada, também as pessoas com dificuldades ficarão isentas da cobrança da mesma. Para já, é meramente uma hipótese, mas a discussão foi aberta na revisão dos estatutos da Ordem. No futuro, quem apresentar queixa contra os clínicos, pode ter de pagar uma taxa que pode ascender a 102 euros, avança a Antena 1.
 

Ordem quer que utentes paguem taxa para fazer queixas

13/12/2013 - 12:06


A Ordem dos Médicos (OM) quer passar a cobrar uma taxa aos utentes pelas queixas que apresentem contra os clínicos, para controlar o aparecimento de processos em excesso, "muitas vezes sem fundamento", avança o Diário de Notícias.


A medida está prevista nos novos estatutos do organismo, que aguardam desde Fevereiro o início da discussão com o Governo e aprovação na Assembleia da República. Na prática, diz o bastonário, José Manuel Silva, que na quinta-feira foi reeleito, "é uma espécie de taxa moderadora na apresentação da queixa ou por altura do pedido de recurso".

 

A forma como poderá ser implementada ainda não está fechada, mas o médico diz que "não pode ser um valor elevado que coarte o direito de as pessoas apresentarem a sua queixa. Pode ser só para decisões de recurso ou um fee [taxa] para uma primeira participação, que se a pessoa tiver razão é devolvido. O modelo não está fechado".

 

A razão para esta proposta tem que ver com o elevado volume de processos abertos pela OM, nos seus três conselhos disciplinares.

José Manuel Silva reeleito bastonário da Ordem dos Médicos hoje

12/12/2013 - 09:04


Cerca de 47 mil médicos portugueses são esta quarta-feira chamados a votar para eleger os órgãos sociais da Ordem dos Médicos para o triénio 2014/2016, com o ainda bastonário José Manuel Silva como único candidato ao cargo de presidente, avança a agência Lusa, citada pelo Notícias ao Minuto.


A votação desta quinta-feira permite eleger o presidente da Ordem, as mesas das assembleias regionais do Norte, Centro e Sul, os conselhos regionais, conselhos disciplinares e fiscais das mesmas regiões e ainda as mesas das assembleias distritais.

 

No seu discurso de apresentação de candidatura, há cerca de um mês, José Manuel Silva mostrou-se disponível para colaborar com o Governo na produção de um documento "que norteie o futuro da saúde em Portugal".

 

Para os próximos três anos o recandidato prometeu ainda que a Ordem dos Médicos estará "mais vezes" no terreno, próxima de médicos e doentes, para combater os "problemas reais, que são muito graves".

 

No seu entender, aliás, os próximos tempos "serão ainda mais complicados e desafiantes do que os anos mais recentes", com muitos desafios na área da saúde.

Think Tank "Pensar a Saúde" recomenda criação de fundo para trazer medicamentos inovadores

11/12/2013 - 09:23


A crise está a travar a chegada de medicamentos inovadores a Portugal. Em causa estão tratamentos mais avançados para doenças como a Sida e o cancro. No sentido de fazer frente a este problema, um grupo de reflexão na área da saúde defende a criação de um fundo para a inovação com dinheiro do Orçamento do Estado e da indústria farmacêutica, avança a Antena 1.


A Escola Nacional de Saúde Pública convidou 60 personalidades de diferentes quadrantes da sociedade portuguesa para integrar o Think Tank “Pensar a Saúde - Promover e Disponibilizar a Inovação aos Cidadãos” e uma das principais conclusões é que a solução é a constituição desse fundo.

 

Oiça a notícia aqui.

Governo altera regimes das comparticipações e formação do preço dos medicamentos

06/12/2013 - 09:09


O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alterações aos regimes das comparticipações e da formação do preço dos medicamentos, sem impacto no preço de venda ao público, segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, avança a agência Lusa, citada pela RTP.

 

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou que esta "não é uma legislação propriamente para determinar a baixa de preços", acrescentando que a alteração do regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos estabelece "regras que permitem a descomparticipação de determinado tipo de medicamentos".

 

Quanto à formação do preço dos medicamentos, o ministro da Presidência declarou que as normas aprovadas "são completamente neutras relativamente ao preço de venda ao público" e estão relacionadas com "uma questão técnica" relativa às componentes fixa e variável do regime legal em causa.

 

"De acordo com o diálogo que o Infarmed vai mantendo com a indústria e com a associação de farmácias, foi entendido que deveria haver um ajustamento, um reequilíbrio entre essa componente fixa e essa componente variável, mas quero aqui reafirmar que com um resultado completamente neutro relativamente ao preço final de venda ao público. É um ajustamento dentro das componentes, mas que não tem nenhum reflexo para o preço final de venda ao público", disse.

 

Sobre a referida possibilidade de "descomparticipação" de medicamentos introduzida com a alteração ao regime das comparticipações do Estado, o ministro adiantou: "Há medicamentos genéricos que são colocados no mercado, mas como o mercado por razões tecnológicas está permanentemente a evoluir vão surgindo novos medicamentos genéricos que têm os mesmos princípios activos e eventualmente mais indicações terapêuticas do que os anteriores".

 

Através do "mecanismo" agora criado, "quando surgem novos genéricos, se não for demonstrado pela indústria farmacêutica que o genérico anterior mantém alguma qualidade terapêutica original, ou seja, diferente dos novos produtos, pode proceder-se à descomparticipação desses medicamentos anteriores", completou.

 

O comunicado do Conselho de Ministros refere que as alterações aprovadas esta quinta-feira "reajustam as medidas relativas à comparticipação de medicamentos, introduzindo procedimentos que permitam, em cada momento, aferir a mais-valia dos medicamentos que justifiquem a sua comparticipação pelo Estado português".

 

No mesmo comunicado lê-se que é determinada "uma maior exigência nas demonstrações de efectividade e de valor terapêutico dos medicamentos comparticipados" e que é limitada a "dedução administrativa de preço dos medicamentos genéricos para efeitos da sua comparticipação, através da estipulação de um preço mínimo, sem prejuízo de reduções finais estabelecidas concorrencialmente".

 

As alterações do regime da formação do preço dos medicamentos revêem "as componentes fixas e variáveis das margens de comercialização, visando privilegiar a sustentabilidade do acesso a medicamentos e a prevenir distorções na disponibilização dos medicamentos mais baratos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
 

Doentes crónicos entregam petição para médicos terem liberdade de continuar a escolher medicamentos

05/12/2013 - 09:21


Um conjunto de associações de doentes entregou nesta quarta-feira na Assembleia da República uma petição que pretende acabar com a barreira que consideram haver à livre prescrição de medicamentos por parte dos médicos nos hospitais para doenças como a esclerose múltipla, a hepatite C ou a artrite reumatóide, em que os fármacos são dispensados gratuitamente nas próprias unidades, avança o jornal Público.

 

A “Petição pelo fim da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais” foi criada há seis meses e conta com 5400 assinaturas, como explicou ao Público o presidente da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla, Paulo Alexandre Pereira, e que tem encabeçado o processo. O documento foi recebido pelo vice-presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e será encaminhado para a comissão de Saúde, que nomeará depois um relator para avaliar o seu conteúdo.

 

Paulo Alexandre Pereira adiantou que a petição reúne, por uma questão de estratégia, associações de doentes de várias áreas que estão a ser afectadas pelas mudanças na dispensa de medicamentos nos hospitais. “No caso da hepatite C, há hospitais, como o S. João, que simplesmente não dão medicamentos, enquanto na esclerose múltipla o problema é que os conselhos de administração mudaram os medicamentos comprados e os doentes são obrigados a trocar de medicação e correm o risco de deixar de estar estáveis”, acrescentou, lembrando que a adaptação aos efeitos secundários pode demorar meses ou levar mesmo a novos surtos.

 

A petição é o culminar de uma série de alertas públicos que as várias associações têm feito e pretende pôr fim “à alteração levada a cabo pelos hospitais, da medicação a doentes crónicos. A par da não-evidência científica sobre a equivalência dos medicamentos substituídos, a alteração coerciva da medicação é contrária às normas de orientação clínica sobre a prescrição da medicação, em doentes crónicos”.

 

Porém, tanto o Ministério da Saúde como a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) têm assegurado que os doentes têm acesso aos fármacos de que precisam e que só estão a ser substituídos medicamentos considerados equivalentes.

 

“É preciso ter a sorte de se morar da rua certa”

 

Além disso, Paulo Alexandre Pereira considera que a situação é “extremamente injusta” pois, “apesar de o preço ser similar em muitos dos medicamentos, é preciso ter a sorte de se morar da rua certa para se ter acesso ao hospital que o tem”, voltando a referir-se ao Hospital de S. João, no Porto, como exemplo de uma instituição que fica a uma curta distância do Hospital de Santo António e onde o leque de fármacos é maior. Ou o caso do Hospital de Braga, onde diz que só quem começou tratamentos para a esclerose múltipla antes de 2011 com determinados medicamentos os poderá manter.

 

A própria petição refere, por isso, que “existe desigualdade entre os doentes, consoante o hospital em que estão a ser tratados”, e pretende que “não seja permitida a troca de medicação, sem a aprovação do médico que assiste o doente, sendo também disponibilizada, nos hospitais onde exista essa consulta, a melhor medicação (aprovada pelo Infarmed) e a mais adequada, de acordo com o médico assistente e o próprio doente”.

 

Segundo o presidente da TAM, o que está a acontecer é que, apesar de o Infarmed ter vários medicamentos aprovados para uma patologia e de as normas de orientação clínica (NOC) da Direcção-Geral da Saúde especificarem os diferentes casos em que devem ser aplicados, “as comissões de farmácia e terapêutica estão a restringir a lista e a ir contra as boas práticas clínicas, violando inclusive as próprias NOC e as especificidades dos doentes”. Os signatários da petição criticam também a composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica: “Em 24 pessoas, existe apenas uma neurologista. Será que essa médica domina tudo sobre Alzheimer, Parkinson, epilepsia?”, pergunta o representante.

 

Questionado sobre se os médicos não têm tido um papel activo a travar estas situações, Paulo Alexandre Pereira ressalvou que os próprios clínicos “são pressionados pelos conselhos de administração, vêem-se cada vez mais confrontados com ameaças de processos disciplinares e com contratos precários”.

Infarmed vai rever comparticipações com mais regularidade

29/11/2013 - 10:08


Até aqui a comparticipação dos medicamentos que dão entrada no mercado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é atribuída com base nos critérios clínicos e nos ensaios iniciais. Já no próximo ano vai começar a estudar-se o valor dos medicamentos depois destes estarem no mercado, fazendo uma revisão mais regular das comparticipações, avança o Jornal de Negócios.


Esta é uma das novidades que chega com o sistema nacional de avaliação das tecnologias em saúde, que incluem dispositivos médicos mas também remédios, e que permitirá ao Estado poupar com medicamentos mais antigos e apostar mais na inovação, segundo o ministro da Saúde.

 

“A comparticipação passa a ser feita de acordo com a efectividade do medicamento” que é analisada depois de o mesmo estar no mercado, explicou Helder Mota, vice-presidente do Infarmed, num encontro com jornalistas à margem da conferência anual do Infarmed. O objectivo, com esta avaliação das tecnologias, é também acelerar os processos de avaliação dos medicamentos inovadores, de forma a encurtar prazos.

 

17 substâncias activas vão perder comparticipações

 

Outro dos temas abordados no encontro de balanço da actividade do Infarmed foi o da criação da terceira lista de medicamentos, ou seja, uma nova lista composta por medicamentos que passam a dispensar a obrigatoriedade de receita médica mas só poderão ser vendidos em farmácias.

 

Ao todo, e tal como já foi aprovado em Conselho de Ministros, estão em causa 17 substâncias activas diferentes, divididas em mais de 200 apresentações diferentes. Mas Helder Mota explicou que nem todas estas apresentações passam para esta lista, como é o caso de alguns injectáveis.

 

Certo é que os medicamentos que passarem para a terceira lista perderão a comparticipação do Estado e por isso ficarão mais caros. Mas também é verdade que o utente deixa de ter de ir ao médico e pagar a consulta no centro de saúde para obter o medicamento.

Farmácias que exportem medicamentos que fazem falta em Portugal vão pagar coima quatro vezes superior

28/11/2013 - 08:41


Perante as queixas de falta de medicamentos em farmácias de todo o país, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) reforçou as acções de inspecção junto destes estabelecimentos e também dos distribuidores. Só neste ano foram visitadas 500 farmácias e instaurados 76 processos de contra-ordenação. Ao todo, nos últimos dois anos, as coimas chegaram aos 700 mil euros, avança o jornal Público.

 

Só que, para o presidente do Infarmed, o actual valor punitivo máximo, de 44 mil euros – e que, muitas vezes, é reduzido em processos judiciais –, não chega para impedir as farmácias e os armazenistas de fazerem exportação ilegal de fármacos necessários em Portugal, pelo que quer que esta verba quase quadruplique, para os 160 mil euros, defendendo uma “política sancionatória mais clara” que se sobreponha aos lucros. A legislação nesse sentido está a ser ultimada.

 

A informação foi avançada ao por Eurico Castro Alves nesta quarta-feira, num encontro com jornalistas que decorreu à margem da Conferência Anual do Infarmed, dedicada ao tema Medicamentos e Produtos de Saúde – Os Desafios de Um Envelhecimento Saudável e Global, realizada no Centro de Congressos do Estoril, escreve o Público.

 

No encontro, o responsável pelo organismo que regula o sector do medicamento em Portugal, num balanço do primeiro ano de actividade à frente do Infarmed, garantiu que o acesso aos medicamentos está a ser assegurado de forma global e lembrou que as farmácias não podem exportar medicamentos, por não ser essa a área de negócio para que têm licença, e que os armazenistas só o podem fazer quando os fármacos não fazem falta ao país. Por isso, o normal é que os estabelecimentos tenham os fármacos e, caso estejam em falta, os consigam garantir no espaço de 12 horas.

 

Neste contexto, Eurico Castro Alves disse que os casos de exportação ilegal detectados estão a acontecer sobretudo para países africanos, mas também para Alemanha, Dinamarca e Noruega. “Neste momento, temos a informação de 47 medicamentos em situação de ruptura e que estão proibidos de ser exportados”, referiu. Questionado pelo PÚBLICO sobre os relatos dos utentes denotarem falhas mais recorrentes, o presidente do Infarmed salientou que há duas prioridades distintas, isto é, há os medicamentos considerados prioritários e que colocam a vida em perigo mal há ruptura de stock e que estão definidos pela própria Organização Mundial de Saúde, e, depois, há os restantes, mas que também não devem faltar.

 

Já antes, durante o seu discurso na conferência, o presidente do Infarmed tinha referido o mapa online criado para identificar as falhas de medicamentos considerados prioritários. Tanto as farmácias como os utentes podem aceder ao site deste organismo e reportar dificuldades encontradas nos medicamentos considerados essenciais.

 

“Estas fontes de informação revelaram-se essenciais para o apuramento das causas, a identificação de responsabilidades e a subsequente aplicação de processos sancionatórios e, ainda, a elaboração de propostas legislativas e normativas com vista à sua resolução. Algumas dessas propostas estão já implementadas, como é o caso da lista de medicamentos cuja exportação depende de prévia notificação ao Infarmed”, explicou o responsável.

 

Os restantes medicamentos estão sujeitos às acções de inspecção do Infarmed, que têm sido feitas tanto de surpresa como após aviso por carta, justificando Eurico Castro Alves que “o principal objectivo é que as farmácias tenham os medicamentos para os cidadãos e não puni-las”, pelo que, assegurou, vão receber cada vez mais avisos. Há também casos em que as próprias farmacêuticas já não tinham os medicamentos em Portugal e que não tinham informado o Infarmed, pelo que a base de dados estava desactualizada.

 

Incentivos à venda de genéricos

 

Da mesma forma, o responsável garantiu que continuam a trabalhar no sentido de aumentar o peso dos chamados medicamentos de marca branca, nomeadamente com a criação da chamada “Via Verde Genéricos”, que permite “concluir no máximo de 72 horas a avaliação de novos pedidos de comparticipação destes medicamentos”.

 

A este propósito, adiantou que no Ministério da Saúde já está a ser ultimada a legislação que prevê dar incentivos às farmácias que vendam estes medicamentos – Castro Alves diz que o termo certo é “partilha de ganhos”, visto que, com a substituição dos medicamentos de marca pelos genéricos, a factura baixa tanto para o SNS como para o utente. Os contornos finais ainda não estão definidos, mas o presidente do Infarmed explicou que as farmácias só vão receber quando já venderem mais de 45% de genéricos e que deverão ter um valor fixo adicional por embalagem dispensada.

 

Há também uma alteração em curso para que mais 17 substâncias activas passem a ser vendidas sem receita médica, como já acontece noutros países. O problema é que são substâncias que mesmo sem receita têm de ser vendidas em farmácias porque precisam de aconselhamento e a legislação portuguesa era omissa, já que um medicamento a partir do momento em que não precisava de receita podia ser vendido fora da farmácia. A chamada "terceira lista de medicamentos" implica, assim, que a lei preveja medicamentos sem receita mas só vendidos dentro das farmácias — que perdem de todas as formas a comparticipação mas, contrapõe, o vice-presidente do Infarmed, Hélder Mota Filipe, trazem poupanças nas idas a consultas e deslocações aos médicos, além de que regra geral eram fármacos de baixo custo.

 

Ministro diz que se consomem mais medicamentos

 

Na mesma conferência, o ministro da Saúde tinha também garantido que o acesso aos medicamentos tem sido uma prioridade do executivo, defendendo mesmo que “nunca os portugueses pagaram tão pouco e consumiram tantos medicamentos”. Paulo Macedo adiantou que, de Janeiro a Setembro, o número de embalagens de medicamentos vendidas nas farmácias cresceu 6% em relação a igual período do ano passado, com uma poupança de 73 milhões de euros para os utentes e de 92 milhões para o Serviço Nacional de Saúde.

 

O ministro disse que a ideia em 2014 é manter o montante global investido, mas explicou que, com a manutenção da redução do preço dos medicamentos nas farmácias (por efeito da comparação com os preços nos outros países) e a introdução de mecanismos semelhantes nos hospitais, será possível investir esse dinheiro na aprovação de mais medicamentos e dispositivos inovadores – com a ajuda de uma unidade autónoma que avaliará as tecnologias em saúde e que funcionará no Infarmed. Neste ano, foram aprovadas 14 substâncias inovadoras e o objectivo é aumentar o acesso no próximo ano.

Ministro da Saúde compromete-se a alargar oferta de medicamentos inovadores em 2014

27/11/2013 - 13:35


O ministro da Saúde disse nesta quarta-feira que neste ano já foram aprovados 14 substâncias inovadoras, garantindo que a tutela está empenhada em garantir o acesso a novos tratamentos, embora sem abdicar de uma condição: "[Não] assumir encargos que não podemos pagar", avança o jornal Público.


Paulo Macedo falava durante a Conferência Anual do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento), dedicada ao tema Medicamentos e Produtos de Saúde - Os Desafios de Um Envelhecimento Saudável e Global, que decorre no Centro de Congressos do Estoril. O titular da pasta da Saúde defendeu que tem conseguido manter a "continuidade de acesso a cuidados de qualidade" ao mesmo tempo que "nunca os portugueses pagaram tão pouco e consumiram tantos medicamentos".

 

A este propósito, Paulo Macedo disse que de Janeiro a Setembro o número de embalagens de medicamentos vendidas nas farmácias cresceu 6% em relação a igual período do ano passado, com uma poupança de 73 milhões de euros para os utentes e de 92 milhões para o Serviço Nacional de Saúde.

 

O ministro disse que a ideia em 2014 é manter o montante global investido, mas explicou que com a manutenção da redução do preço dos medicamentos nas farmácias (por efeito da comparação com os preços nos outros países) e introdução de mecanismos semelhantes nos hospitais, será possível investir esse dinheiro na aprovação de mais medicamentos e dispositivos inovadores - com a ajuda de uma unidade autónoma que avaliará as tecnologias em saúde e que funcionará no Infarmed.

 

Questionado pelos jornalistas sobre se pensa reduzir a comparticipação de alguns fármacos para arrecadar verbas para os inovadores, Paulo Macedo descartou a ideia.

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