Governo altera regimes das comparticipações e formação do preço dos medicamentos

06/12/2013 - 09:09


O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alterações aos regimes das comparticipações e da formação do preço dos medicamentos, sem impacto no preço de venda ao público, segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, avança a agência Lusa, citada pela RTP.

 

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou que esta "não é uma legislação propriamente para determinar a baixa de preços", acrescentando que a alteração do regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos estabelece "regras que permitem a descomparticipação de determinado tipo de medicamentos".

 

Quanto à formação do preço dos medicamentos, o ministro da Presidência declarou que as normas aprovadas "são completamente neutras relativamente ao preço de venda ao público" e estão relacionadas com "uma questão técnica" relativa às componentes fixa e variável do regime legal em causa.

 

"De acordo com o diálogo que o Infarmed vai mantendo com a indústria e com a associação de farmácias, foi entendido que deveria haver um ajustamento, um reequilíbrio entre essa componente fixa e essa componente variável, mas quero aqui reafirmar que com um resultado completamente neutro relativamente ao preço final de venda ao público. É um ajustamento dentro das componentes, mas que não tem nenhum reflexo para o preço final de venda ao público", disse.

 

Sobre a referida possibilidade de "descomparticipação" de medicamentos introduzida com a alteração ao regime das comparticipações do Estado, o ministro adiantou: "Há medicamentos genéricos que são colocados no mercado, mas como o mercado por razões tecnológicas está permanentemente a evoluir vão surgindo novos medicamentos genéricos que têm os mesmos princípios activos e eventualmente mais indicações terapêuticas do que os anteriores".

 

Através do "mecanismo" agora criado, "quando surgem novos genéricos, se não for demonstrado pela indústria farmacêutica que o genérico anterior mantém alguma qualidade terapêutica original, ou seja, diferente dos novos produtos, pode proceder-se à descomparticipação desses medicamentos anteriores", completou.

 

O comunicado do Conselho de Ministros refere que as alterações aprovadas esta quinta-feira "reajustam as medidas relativas à comparticipação de medicamentos, introduzindo procedimentos que permitam, em cada momento, aferir a mais-valia dos medicamentos que justifiquem a sua comparticipação pelo Estado português".

 

No mesmo comunicado lê-se que é determinada "uma maior exigência nas demonstrações de efectividade e de valor terapêutico dos medicamentos comparticipados" e que é limitada a "dedução administrativa de preço dos medicamentos genéricos para efeitos da sua comparticipação, através da estipulação de um preço mínimo, sem prejuízo de reduções finais estabelecidas concorrencialmente".

 

As alterações do regime da formação do preço dos medicamentos revêem "as componentes fixas e variáveis das margens de comercialização, visando privilegiar a sustentabilidade do acesso a medicamentos e a prevenir distorções na disponibilização dos medicamentos mais baratos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
 

Doentes crónicos entregam petição para médicos terem liberdade de continuar a escolher medicamentos

05/12/2013 - 09:21


Um conjunto de associações de doentes entregou nesta quarta-feira na Assembleia da República uma petição que pretende acabar com a barreira que consideram haver à livre prescrição de medicamentos por parte dos médicos nos hospitais para doenças como a esclerose múltipla, a hepatite C ou a artrite reumatóide, em que os fármacos são dispensados gratuitamente nas próprias unidades, avança o jornal Público.

 

A “Petição pelo fim da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais” foi criada há seis meses e conta com 5400 assinaturas, como explicou ao Público o presidente da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla, Paulo Alexandre Pereira, e que tem encabeçado o processo. O documento foi recebido pelo vice-presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e será encaminhado para a comissão de Saúde, que nomeará depois um relator para avaliar o seu conteúdo.

 

Paulo Alexandre Pereira adiantou que a petição reúne, por uma questão de estratégia, associações de doentes de várias áreas que estão a ser afectadas pelas mudanças na dispensa de medicamentos nos hospitais. “No caso da hepatite C, há hospitais, como o S. João, que simplesmente não dão medicamentos, enquanto na esclerose múltipla o problema é que os conselhos de administração mudaram os medicamentos comprados e os doentes são obrigados a trocar de medicação e correm o risco de deixar de estar estáveis”, acrescentou, lembrando que a adaptação aos efeitos secundários pode demorar meses ou levar mesmo a novos surtos.

 

A petição é o culminar de uma série de alertas públicos que as várias associações têm feito e pretende pôr fim “à alteração levada a cabo pelos hospitais, da medicação a doentes crónicos. A par da não-evidência científica sobre a equivalência dos medicamentos substituídos, a alteração coerciva da medicação é contrária às normas de orientação clínica sobre a prescrição da medicação, em doentes crónicos”.

 

Porém, tanto o Ministério da Saúde como a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) têm assegurado que os doentes têm acesso aos fármacos de que precisam e que só estão a ser substituídos medicamentos considerados equivalentes.

 

“É preciso ter a sorte de se morar da rua certa”

 

Além disso, Paulo Alexandre Pereira considera que a situação é “extremamente injusta” pois, “apesar de o preço ser similar em muitos dos medicamentos, é preciso ter a sorte de se morar da rua certa para se ter acesso ao hospital que o tem”, voltando a referir-se ao Hospital de S. João, no Porto, como exemplo de uma instituição que fica a uma curta distância do Hospital de Santo António e onde o leque de fármacos é maior. Ou o caso do Hospital de Braga, onde diz que só quem começou tratamentos para a esclerose múltipla antes de 2011 com determinados medicamentos os poderá manter.

 

A própria petição refere, por isso, que “existe desigualdade entre os doentes, consoante o hospital em que estão a ser tratados”, e pretende que “não seja permitida a troca de medicação, sem a aprovação do médico que assiste o doente, sendo também disponibilizada, nos hospitais onde exista essa consulta, a melhor medicação (aprovada pelo Infarmed) e a mais adequada, de acordo com o médico assistente e o próprio doente”.

 

Segundo o presidente da TAM, o que está a acontecer é que, apesar de o Infarmed ter vários medicamentos aprovados para uma patologia e de as normas de orientação clínica (NOC) da Direcção-Geral da Saúde especificarem os diferentes casos em que devem ser aplicados, “as comissões de farmácia e terapêutica estão a restringir a lista e a ir contra as boas práticas clínicas, violando inclusive as próprias NOC e as especificidades dos doentes”. Os signatários da petição criticam também a composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica: “Em 24 pessoas, existe apenas uma neurologista. Será que essa médica domina tudo sobre Alzheimer, Parkinson, epilepsia?”, pergunta o representante.

 

Questionado sobre se os médicos não têm tido um papel activo a travar estas situações, Paulo Alexandre Pereira ressalvou que os próprios clínicos “são pressionados pelos conselhos de administração, vêem-se cada vez mais confrontados com ameaças de processos disciplinares e com contratos precários”.

Infarmed vai rever comparticipações com mais regularidade

29/11/2013 - 10:08


Até aqui a comparticipação dos medicamentos que dão entrada no mercado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é atribuída com base nos critérios clínicos e nos ensaios iniciais. Já no próximo ano vai começar a estudar-se o valor dos medicamentos depois destes estarem no mercado, fazendo uma revisão mais regular das comparticipações, avança o Jornal de Negócios.


Esta é uma das novidades que chega com o sistema nacional de avaliação das tecnologias em saúde, que incluem dispositivos médicos mas também remédios, e que permitirá ao Estado poupar com medicamentos mais antigos e apostar mais na inovação, segundo o ministro da Saúde.

 

“A comparticipação passa a ser feita de acordo com a efectividade do medicamento” que é analisada depois de o mesmo estar no mercado, explicou Helder Mota, vice-presidente do Infarmed, num encontro com jornalistas à margem da conferência anual do Infarmed. O objectivo, com esta avaliação das tecnologias, é também acelerar os processos de avaliação dos medicamentos inovadores, de forma a encurtar prazos.

 

17 substâncias activas vão perder comparticipações

 

Outro dos temas abordados no encontro de balanço da actividade do Infarmed foi o da criação da terceira lista de medicamentos, ou seja, uma nova lista composta por medicamentos que passam a dispensar a obrigatoriedade de receita médica mas só poderão ser vendidos em farmácias.

 

Ao todo, e tal como já foi aprovado em Conselho de Ministros, estão em causa 17 substâncias activas diferentes, divididas em mais de 200 apresentações diferentes. Mas Helder Mota explicou que nem todas estas apresentações passam para esta lista, como é o caso de alguns injectáveis.

 

Certo é que os medicamentos que passarem para a terceira lista perderão a comparticipação do Estado e por isso ficarão mais caros. Mas também é verdade que o utente deixa de ter de ir ao médico e pagar a consulta no centro de saúde para obter o medicamento.

Farmácias que exportem medicamentos que fazem falta em Portugal vão pagar coima quatro vezes superior

28/11/2013 - 08:41


Perante as queixas de falta de medicamentos em farmácias de todo o país, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) reforçou as acções de inspecção junto destes estabelecimentos e também dos distribuidores. Só neste ano foram visitadas 500 farmácias e instaurados 76 processos de contra-ordenação. Ao todo, nos últimos dois anos, as coimas chegaram aos 700 mil euros, avança o jornal Público.

 

Só que, para o presidente do Infarmed, o actual valor punitivo máximo, de 44 mil euros – e que, muitas vezes, é reduzido em processos judiciais –, não chega para impedir as farmácias e os armazenistas de fazerem exportação ilegal de fármacos necessários em Portugal, pelo que quer que esta verba quase quadruplique, para os 160 mil euros, defendendo uma “política sancionatória mais clara” que se sobreponha aos lucros. A legislação nesse sentido está a ser ultimada.

 

A informação foi avançada ao por Eurico Castro Alves nesta quarta-feira, num encontro com jornalistas que decorreu à margem da Conferência Anual do Infarmed, dedicada ao tema Medicamentos e Produtos de Saúde – Os Desafios de Um Envelhecimento Saudável e Global, realizada no Centro de Congressos do Estoril, escreve o Público.

 

No encontro, o responsável pelo organismo que regula o sector do medicamento em Portugal, num balanço do primeiro ano de actividade à frente do Infarmed, garantiu que o acesso aos medicamentos está a ser assegurado de forma global e lembrou que as farmácias não podem exportar medicamentos, por não ser essa a área de negócio para que têm licença, e que os armazenistas só o podem fazer quando os fármacos não fazem falta ao país. Por isso, o normal é que os estabelecimentos tenham os fármacos e, caso estejam em falta, os consigam garantir no espaço de 12 horas.

 

Neste contexto, Eurico Castro Alves disse que os casos de exportação ilegal detectados estão a acontecer sobretudo para países africanos, mas também para Alemanha, Dinamarca e Noruega. “Neste momento, temos a informação de 47 medicamentos em situação de ruptura e que estão proibidos de ser exportados”, referiu. Questionado pelo PÚBLICO sobre os relatos dos utentes denotarem falhas mais recorrentes, o presidente do Infarmed salientou que há duas prioridades distintas, isto é, há os medicamentos considerados prioritários e que colocam a vida em perigo mal há ruptura de stock e que estão definidos pela própria Organização Mundial de Saúde, e, depois, há os restantes, mas que também não devem faltar.

 

Já antes, durante o seu discurso na conferência, o presidente do Infarmed tinha referido o mapa online criado para identificar as falhas de medicamentos considerados prioritários. Tanto as farmácias como os utentes podem aceder ao site deste organismo e reportar dificuldades encontradas nos medicamentos considerados essenciais.

 

“Estas fontes de informação revelaram-se essenciais para o apuramento das causas, a identificação de responsabilidades e a subsequente aplicação de processos sancionatórios e, ainda, a elaboração de propostas legislativas e normativas com vista à sua resolução. Algumas dessas propostas estão já implementadas, como é o caso da lista de medicamentos cuja exportação depende de prévia notificação ao Infarmed”, explicou o responsável.

 

Os restantes medicamentos estão sujeitos às acções de inspecção do Infarmed, que têm sido feitas tanto de surpresa como após aviso por carta, justificando Eurico Castro Alves que “o principal objectivo é que as farmácias tenham os medicamentos para os cidadãos e não puni-las”, pelo que, assegurou, vão receber cada vez mais avisos. Há também casos em que as próprias farmacêuticas já não tinham os medicamentos em Portugal e que não tinham informado o Infarmed, pelo que a base de dados estava desactualizada.

 

Incentivos à venda de genéricos

 

Da mesma forma, o responsável garantiu que continuam a trabalhar no sentido de aumentar o peso dos chamados medicamentos de marca branca, nomeadamente com a criação da chamada “Via Verde Genéricos”, que permite “concluir no máximo de 72 horas a avaliação de novos pedidos de comparticipação destes medicamentos”.

 

A este propósito, adiantou que no Ministério da Saúde já está a ser ultimada a legislação que prevê dar incentivos às farmácias que vendam estes medicamentos – Castro Alves diz que o termo certo é “partilha de ganhos”, visto que, com a substituição dos medicamentos de marca pelos genéricos, a factura baixa tanto para o SNS como para o utente. Os contornos finais ainda não estão definidos, mas o presidente do Infarmed explicou que as farmácias só vão receber quando já venderem mais de 45% de genéricos e que deverão ter um valor fixo adicional por embalagem dispensada.

 

Há também uma alteração em curso para que mais 17 substâncias activas passem a ser vendidas sem receita médica, como já acontece noutros países. O problema é que são substâncias que mesmo sem receita têm de ser vendidas em farmácias porque precisam de aconselhamento e a legislação portuguesa era omissa, já que um medicamento a partir do momento em que não precisava de receita podia ser vendido fora da farmácia. A chamada "terceira lista de medicamentos" implica, assim, que a lei preveja medicamentos sem receita mas só vendidos dentro das farmácias — que perdem de todas as formas a comparticipação mas, contrapõe, o vice-presidente do Infarmed, Hélder Mota Filipe, trazem poupanças nas idas a consultas e deslocações aos médicos, além de que regra geral eram fármacos de baixo custo.

 

Ministro diz que se consomem mais medicamentos

 

Na mesma conferência, o ministro da Saúde tinha também garantido que o acesso aos medicamentos tem sido uma prioridade do executivo, defendendo mesmo que “nunca os portugueses pagaram tão pouco e consumiram tantos medicamentos”. Paulo Macedo adiantou que, de Janeiro a Setembro, o número de embalagens de medicamentos vendidas nas farmácias cresceu 6% em relação a igual período do ano passado, com uma poupança de 73 milhões de euros para os utentes e de 92 milhões para o Serviço Nacional de Saúde.

 

O ministro disse que a ideia em 2014 é manter o montante global investido, mas explicou que, com a manutenção da redução do preço dos medicamentos nas farmácias (por efeito da comparação com os preços nos outros países) e a introdução de mecanismos semelhantes nos hospitais, será possível investir esse dinheiro na aprovação de mais medicamentos e dispositivos inovadores – com a ajuda de uma unidade autónoma que avaliará as tecnologias em saúde e que funcionará no Infarmed. Neste ano, foram aprovadas 14 substâncias inovadoras e o objectivo é aumentar o acesso no próximo ano.

Ministro da Saúde compromete-se a alargar oferta de medicamentos inovadores em 2014

27/11/2013 - 13:35


O ministro da Saúde disse nesta quarta-feira que neste ano já foram aprovados 14 substâncias inovadoras, garantindo que a tutela está empenhada em garantir o acesso a novos tratamentos, embora sem abdicar de uma condição: "[Não] assumir encargos que não podemos pagar", avança o jornal Público.


Paulo Macedo falava durante a Conferência Anual do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento), dedicada ao tema Medicamentos e Produtos de Saúde - Os Desafios de Um Envelhecimento Saudável e Global, que decorre no Centro de Congressos do Estoril. O titular da pasta da Saúde defendeu que tem conseguido manter a "continuidade de acesso a cuidados de qualidade" ao mesmo tempo que "nunca os portugueses pagaram tão pouco e consumiram tantos medicamentos".

 

A este propósito, Paulo Macedo disse que de Janeiro a Setembro o número de embalagens de medicamentos vendidas nas farmácias cresceu 6% em relação a igual período do ano passado, com uma poupança de 73 milhões de euros para os utentes e de 92 milhões para o Serviço Nacional de Saúde.

 

O ministro disse que a ideia em 2014 é manter o montante global investido, mas explicou que com a manutenção da redução do preço dos medicamentos nas farmácias (por efeito da comparação com os preços nos outros países) e introdução de mecanismos semelhantes nos hospitais, será possível investir esse dinheiro na aprovação de mais medicamentos e dispositivos inovadores - com a ajuda de uma unidade autónoma que avaliará as tecnologias em saúde e que funcionará no Infarmed.

 

Questionado pelos jornalistas sobre se pensa reduzir a comparticipação de alguns fármacos para arrecadar verbas para os inovadores, Paulo Macedo descartou a ideia.

Totalidade dos hospitais do Centro adere à compra agregada de medicamentos

26/11/2013 - 09:54


A totalidade dos hospitais da região Centro adere, a partir desta terça-feira, à compra agregada de medicamentos, permitindo a "redução de custos, a simplificação de procedimentos para aquisição do medicamento e normalização dos prazos de pagamento à indústria farmacêutica", avança o Jornal de Notícias.


Nota de imprensa distribuída, esta segunda-feira, pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro explica que o projecto, iniciado em Fevereiro de 2013, é agora alargado a um "maior número de medicamentos, de fornecedores de medicamentos e à totalidade das unidades hospitalares da Região Centro".

 

Os centros hospitalares Universitário de Coimbra, Baixo Vouga, Cova da Beira, Leiria-Pombal, Tondela-Viseu, Hospital Distrital da Figueira da Foz, as Unidades Locais de Saúde de Castelo Branco e da Guarda e o Instituto Português de Oncologia de Coimbra, os hospitais de Anadia, Cantanhede, Ovar e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais são as instituições aderentes.

 

A assinatura dos protocolos decorre esta terça-feira, a partir das 15 horas, na sede da ARS do Centro.

 

Em Fevereiro, a ARS anunciava que, por deliberação de todos os hospitais, o Centro Hospital e Universitário de Coimbra (CHUC) representará os Agrupamentos das Entidades Adjudicantes que se venham a constituir no âmbito dos procedimentos de aquisição de medicamentos.

 

"Como entidade dinamizadora e facilitadora do processo, a ARS Centro congratula-se pelo facto de, pela primeira vez, unidades hospitalares da sua área de influência acordarem agrupar-se num processo do género, que permitirá obter ganhos económicos, e de se iniciar uma nova fase de relacionamento, na região Centro, com a indústria farmacêutica", dizia então aquela estrutura descentralizada.

Médicos exigem concurso para assistente graduado "já no início de 2014"

25/11/2013 - 09:35


O congresso da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que decorreu no sábado e domingo em Coimbra, "reivindica a abertura de concurso para assistente graduado sénior "já no início de 2014", avança a agência Lusa, citada pelo semanário SOL.


Está a decorrer, "neste momento, um concurso para o preenchimento de 130 lugares de assistente graduado sénior" (que corresponde ao grau máximo da carreira médica), mas este "número de vagas é insuficiente", disse hoje, à agência Lusa, Sérgio Esperança, presidente da FNAM e do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC).

 

Desde 2010, "saíram [do quadro] 641 assistentes graduados seniores", disse o dirigente sindical, salientando que esses lugares não foram preenchidos, uma vez que não se realizaram os respectivos concursos "nem 2011, nem em 2012".

 

"Esses lugares têm que ser repostos", sustentou Sérgio Esperança, referindo que "o défice de assistentes graduados seniores é superior a 50%" em relação ao respectivo quadro e às necessidades, sob pena de não ser possível assegurar "uma formação regulada".

 

Os médicos reunidos no seu VIII congresso, no passado fim-de-semana, num hotel de Coimbra, aprovaram, por unanimidade, "uma moção em defesa do sindicalismo em geral e do sindicalismo médico" em particular, que estão a ser postos em causa, designadamente pelas "pressões exercidas", pelas hierarquias, sobre sindicalizados e especialmente sobre dirigentes sindicais.

 

O congresso decidiu, por outro lado, agendar para 14 de Dezembro, em Coimbra, a reunião do Conselho Nacional da FNAM, para eleger a nova comissão executiva e o seu presidente, adiantou Sérgio esperança.

 

Naquela reunião, deverá ser eleita para suceder a Sérgio Esperança, no cargo de líder da FNAM, Maria Merlinde Madureira, assistente graduada no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e presidente do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) e vice-presidente da FNAM.

 

A liderança da FNAM tem vindo a ser ocupada, de forma rotativa, pelos presidentes dos sindicatos que integram a federação: SMN, SMZC e Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).

Crise financeira global atingiu crescimento da despesa com medicamentos

22/11/2013 - 15:40


Um relatório da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE) divulgado na quinta-feira mostra que a crise financeira e económica global teve um "efeito significativo" sobre o crescimento da despesa farmacêutica em muitos países. A análise dos 34 países membros revelou que entre 2000 e 2009 a despesa anual com medicamentos sujeitos a receita médica per capita cresceu 3,5 por cento em termos reais, em média , mas nos dois anos desde 2009 o crescimento médio diminuiu 0,9 por cento, avança o site FirstWord.


Os resultados acompanham os dos gastos totais com saúde, com os resultados do relatório a mostrar que os gastos per capita cairam em 11 dos 33 países da OCDE entre 2009 e 2011, nomeadamente de 11,1 por cento na Grécia e 6,6 por cento na Irlanda. O crescimento também abrandou significativamente noutros mercados, incluindo o Canadá, onde foi de 0,8 por cento, e nos EUA, onde subiu apenas 1,3 por cento. A OCDE advertiu que os benefícios de curto prazo para os orçamentos tendem a ser largamente ultrapassados pelos impactos de longo prazo sobre a saúde e os gastos com saúde.

 

De acordo com o relatório, as taxas de crescimento anuais em despesas farmacêuticas eram mais baixas entre 2009 e 2011 do que no período de 2000 a 2009 em todos os países da OCDE, para além do Chile e Austrália. A OCDE observou que as reduções foram "particularmente acentuadas" nos países que foram mais atingidos pela crise financeira global, com a despesa farmacêutica per capita na Grécia a cair em 10 por cento em 2010 e 2011. Outros países também apresentaram reduções "substanciais" na despesa farmacêutica entre 2009 e 2011, com a da Estónia a cair 7,2 por cento, a de Portugal a diminuir 5,9 por cento, a da Islândia a descer 4,7 por cento e a da Irlanda a cair 4,4 por cento. Além disso, o crescimento da despesa per capita também foi negativo na Alemanha, França, EUA e Canadá, onde caiu menos de 1 por cento entre 2009 e 2011 .

 

A OCDE referiu que os países introduziram uma série de medidas para reduzir os gastos com medicamentos de prescrição, incluindo cortes de preços, contratos públicos centralizados, promoção da utilização de genéricos, redução de cobertura e aumentos de co-pagamentos. O relatório mostrou que a quota de mercado de medicamentos genéricos aumentou significativamente ao longo da última década em muitos países, embora os medicamentos ainda tenham menos de 25 por cento de quota de mercado no Luxemburgo, Itália, Irlanda, Suíça, Japão e França, em comparação com cerca de 75 por cento na Alemanha e no Reino Unido.

Só a Grécia gasta menos que Portugal nos cuidados continuados de saúde

22/11/2013 - 09:31


Portugal é, depois da Grécia, o segundo país que menos dinheiro público gasta nos cuidados continuados de saúde, de acordo com os dados da OCDE que comparou este indicador em 26 países, avança o jornal Público.


Os números fazem parte do relatório Health at a Glance 2013, cujos dados preliminares tinham sido avançados em Junho pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tendo o relatório final sido agora publicado.


No campo em concreto dos cuidados de longo termo, em 2011, Portugal gastou 0,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) nesta área em termos de despesa pública, surgindo quase empatado com a Estónia e Hungria, que só por centésimas estão melhor. Pior apenas está a Grécia. Logo após a Hungria vem a República Checa, Polónia, Israel, Coreia do Sul, Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Eslovénia, Luxemburgo, Áustria, Canadá, Nova Zelândia, Suíça, Islândia, Japão, França, Bélgica, Finlândia e Dinamarca.


Os três países no topo da tabela são a Holanda, que ocupa o primeiro lugar com 3,7% do PIB, mas que agrega além da despesa pública em saúde a despesa com o lado social, que é apresentada de forma separada, e de que há dados para apenas nove dos 26 países (Portugal é um dos que fica de fora). Segue-se a Suécia com 3,6% e a Noruega com 2,4%. No caso da Suécia a despesa social tem um peso de mais de dois terços.

 

Necessidades vão continuar a crescer

 

No documento, a OCDE explica que a despesa com os cuidados continuados disparou nos últimos anos na maior parte dos países e é expectável que continue a crescer com o envelhecimento da população. A organização destaca as assimetrias no investimento entre países, dizendo que apesar de as diferenças entre Holanda ou Suécia e Portugal ou Grécia reflectirem distintas estruturas na população, demonstram sobretudo diferentes níveis de desenvolvimento entre “sistemas de cuidados continuados formais, por oposição a formais mais informais baseadas sobretudo em tratamentos providenciados por familiares não remunerados”.


A OCDE analisa, ainda, a taxa de crescimento anual da despesa pública nos cuidados continuados entre 2005 e 2011 e aqui percebe-se que, apesar de Portugal estar na cauda da lista em termos do PIB, foi dos que mais cresceu, conseguindo 14,4%, logo após a Coreia do Sul que obteve 43,9%.

 

Neste campo a OCDE apresenta também dados sobre os profissionais que trabalham na área dos cuidados continuados e o número de camas afectas a esta área nas instituições e hospitais, mas Portugal não é incluído nessa lista.

 

O Público tentou ouvir a coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Inês Guerreiro, até ao momento sem sucesso.

 

Mais camas até ao fim do ano

 

Os dados dizem ainda respeito a 2011 mas, ao longo de 2013, o Ministério da Saúde tem vindo a aumentar a oferta da área dos cuidados continuados – com alguns atrasos que têm merecido críticas por parte da oposição, que também acusa a tutela de estar a reduzir o número de camas em relação ao inicialmente prometido.

 

Até ao final deste ano a tutela prometeu abrir cerca de 30 unidades de cuidados continuados, com um total de cerca de 800 camas. São menos lugares de internamento do que aquilo que chegou a ser anunciado no início do ano (1169 camas), mas vão permitir aumentar de forma significativa a resposta nesta área tão carenciada. As unidades que vão começar a funcionar foram construídas por Misericórdias e outras instituições de solidariedade social. Algumas estavam prontas desde o ano passado e só permaneceram encerradas por falta de verbas.

 

Só neste ano, o custo de funcionamento destas novas estruturas totalizará cerca de sete milhões de euros, verba que deverá duplicar no próximo ano. De acordo com um despacho publicado em Julho, a maior parte dos lugares de internamento pertence a equipamentos destinados a longa duração, e Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais novos lugares (280). Desta forma o número total no país aproxima-se das 6500 camas.

 

No início de Novembro a tutela também publicou em Diário da República que cerca de metade do valor das receitas dos jogos sociais atribuído ao Ministério da Saúde irá financiar, em 2014, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

 

Despesa transferida para as famílias

 

Em geral, o relatório Health at a Glance 2013 olha para vários indicadores e tira uma fotografia global aos impactos da crise na saúde, referindo que em Portugal, apesar dos cortes, a situação não está a ter um impacto muito forte, apenas com ligeiros aumentos dos tempos de espera nas cirurgias. Contudo, no campo da despesa, a redução das verbas públicas está a transferir muitos dos custos para o bolso das famílias.

 

Em 34 países, Portugal está entre os cinco que mais cortaram na despesa pública em saúde per capita entre 2009 e 2011 e as famílias portuguesas tornaram-se nas quartas a gastar mais dos seus rendimentos. Em 2011 as famílias portuguesas gastavam 4,3% do seu bolso em saúde quando a média da OCDE era 2,9%.

 

Do lado positivo há a queda no consumo do tabaco e do álcool, assim como a redução de acidentes rodoviários – indicadores também atribuídos ao menor poder de compra. No campo da mortalidade, as doenças cerebrovasculares continuam a matar mais que noutros países, mas com uma tendência progressiva de melhoria.
 

Portugueses vão poupar 15 milhões com medicamentos por via da revisão anual

21/11/2013 - 09:04


Em 2014, os portugueses vão gastar menos 15 milhões de euros com medicamentos e o Estado poupará 23 milhões de euros. Esta é a previsão de poupança do Governo resultante da habitual comparação anual de preços, avança o Jornal de Negócios.


No próximo ano, os preços dos fármacos em Portugal terão de ficar alinhados com os preços praticados na Eslovénia, Espanha e França, que são os países com preços mais baixos dentro da União Europeia. Por via desta comparação anual dos preços, o Governo estima uma poupança global de 38 milhões de euros (repartida por utentes e Serviço Nacional de Saúde).

 

Os preços dos medicamentos terão de baixar já em Janeiro mas as farmácias têm até dois meses para escoar os fármacos ao preço antigo, pelo que só a partir de Março os utentes sentirão essa baixa na factura.

 

As farmacêuticas terão agora de fazer as contas e indicar os preços ao Infarmed que, por isso mesmo, ainda não sabe quanto baixarão em média os preços, apesar de já ter uma estimativa global de poupança. Este ano a baixa foi de 4,41 euros, em média, nos medicamentos de marca e o Governo estimou uma poupança de 46,8 milhões para o SNS e 27,2 milhões para o utente.

 

No comunicado enviado esta tarde, o Infarmed lembra ainda que “poupanças adicionais poderão ser geradas com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado no próximo ano uma vez que, aquando da sua entrada no mercado, o seu preço é automaticamente 50% inferior ao medicamento de referência”.

 

Em relação ao mercado hospitalar, “encontra-se em fase de conclusão a definição dos países de referência para os medicamentos usados em meio hospitalar que contribuirá também para a redução de encargos do SNS com estes medicamentos”, sublinha a autoridade do medicamento.

 

De lembrar que o ministro da Saúde Paulo Macedo disse recentemente que a despesa com medicamentos não iria ter mais cortes significativos no próximo ano, devido ao esforço que foi exigido ao sector nos últimos três anos, sobretudo.

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