Médicos vão pedir reunião de "extrema urgência" ao ministro Paulo Macedo

30/05/2014 - 08:28


A Federação Nacional dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos e a Ordem dos Médicos vão solicitar uma reunião conjunta ao ministro da Saúde com “extrema urgência”, para falar sobre o momento actual do Serviço Nacional de Saúde, avança a agência Lusa, citada pelo jornal i.


Os três organismos estiveram esta quinta-feira reunidos na Ordem dos Médicos para analisar “a grave e preocupante situação em que se encontram as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

 

A ser analisadas estiveram tanto as condições de trabalho dos médicos, como a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, ambas sob o ponto de vista da política que tem vindo a ser implementada pelo Ministério da Saúde, adiantaram.

 

Na sequência da reunião, os três organismos decidiram solicitar a Paulo Macedo uma reunião conjunta “com carácter de urgência”.

 

O objectivo é transmitir ao ministro da Saúde “a leitura que fazem do momento presente, bem como dar conta da exigência em ver corrigidas as gravosas medidas que objectivamente têm vindo a fragmentar e desqualificar a prestação de cuidados médicos do SNS”.

 

Fonte: Lusa/i
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/medicos-vao-pedir-reuniao-extrema...

Ordem aconselha médicos de família a recusarem fazer consultas de medicina do trabalho

29/05/2014 - 08:39

Os médicos de família devem usar o dever de escusa se acharem que não estão aptos para fazer consultas de medicina do trabalho, aconselha o Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos (OM), avança o jornal Público.

 

Num parecer que acaba de ser divulgado no site da OM, a direcção do colégio desta especialidade contesta a portaria publicada sexta-feira e que incumbe os médicos de família de fazerem consultas de medicina do trabalho no caso de grupos específicos de trabalhadores.

 

A portaria, que entra em vigor no final de Junho, prevê a transferência, para os médicos de família, da competência de vigilância da saúde do trabalho no caso dos funcionários de microempresas (com menos de dez empregados) que não exerçam actividade de risco elevado, trabalhadores independentes, de serviços domésticos, trabalhadores agrícolas sazonais, pescadores de embarcações até 15 metros, entre outros.

 

Discordando “da filosofia” do diploma, o colégio da OM aconselha os médicos de família “a usarem o dever de escusa se, em consciência, acharem não estar aptos e ou em condições para exercer os actos médicos, nos moldes exigidos pela referida portaria”. O Sindicato Independente dos Médicos já tinha avisado que ia recomendar este princípio do dever de escusa, sugerindo que os médicos se recusem a fazer consultas de medicina do trabalho, por não terem a formação necessária.

 

O colégio da OM critica a actuação do Ministério da Saúde (MS) com grande veemência, por não ter ouvido a Ordem neste processo. Sustenta que o MS fez a portaria assente em “esperteza saloia, tentando atirar areia aos olhos da população, ao defender que os cuidados de saúde primários do trabalho são da competência” desta especialidade e não da medicina do trabalho. Defende ainda que a publicação deste diploma é “mais um ataque profundamente capcioso, destinado a destruir” a especialidade dos médicos de família que estão já “afogados em indicadores de duvidosa utilidade clínica […] com listas de utentes de dimensão desmesurada, impostas à força, com sistemas informáticos lentos, inadequados e disfuncionantes, que, em vez de facilitarem a sua prática clínica e a relação médico-paciente, só servem para as dificultar e levar à exaustão física e psíquica”.

 

Respondendo à contestação a esta portaria que se tem avolumado nos últimos dias, o Ministério da Saúde garantiu terça-feira que o objectivo foi apenas o de “facilitar os procedimentos dos trabalhadores por conta própria, como as empregadas domésticas, que recorreram sempre ao seu médico de família para serem regularmente observados e as microempresas com meios económicos reduzidos para contratarem um serviço de medicina do trabalho". Assegurou também que não há "usurpações de funções, nem sequer aumento do número de consultas de medicina geral e familiar".

 

"O que há é a formalização e regularização da situação de todos aqueles que sempre foram apenas ao seu médico de família ou aos centros de saúde para poderem aferir do seu estado de saúde", asseverou o ministério, que lembrou que esta possibilidade está prevista na lei desde 2009.

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ordem-aconselha-medicos-de-famil...

Dívidas dos hospitais vão passar a ser controladas mensalmente

27/05/2014 - 09:22


Vai apertar o controlo à situação financeira das unidades do Serviço Nacional de Saúde, isto quando os últimos dados mostram que as facturas em atraso nos hospitais persistem em aumentar 31 milhões ao mês e a dívida global à indústria farmacêutica supera desde Março os mil milhões de euros. Uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) remetida este mês às unidades obriga todos os estabelecimentos a passarem a fazer o reporte mensal de dívidas e créditos com o intuito de "tornar o tratamento e análise desta informação mais fiável, tempestivo e preciso", avança o jornal i. Até 11 de Junho, devem fazer chegar o primeiro relatório.

 

A pedido da ACSS, foi também alterado o sistema informático das unidades que desde 2011, com a entrada em vigor da lei dos compromissos, proíbe a assunção de despesas quando não existem fundos disponíveis - bloqueava encomendas quando as condições de pagamento não estavam reunidas. O facto de essa regra ter levado em alguns períodos a dificuldades na gestão nos hospitais já tinham suscitado o pedido de alteração mas foi o peso das contas do SNS a ditar as mudanças. Numa segunda circular, a ACSS refere ter constatado a "utilização de vias alternativas por parte de algumas entidades para contornar esta funcionalidade da aplicação, com prejuízo, em certos casos, das demonstrações financeiras produzidas e consequentemente da consolidação de contas do SNS". Mas o fim do bloqueio, explicita a circular, não significa mão leve, antes pelo contrário. O documento lembra que a lei refere "expressamente" que os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis, cabendo às entidades o estrito cumprimento.

 

O i tentou perceber junto da ACSS que acções vão ter lugar no âmbito do controlo periódico, que irregularidades foram detectadas, que efeito tiveram nas contas e se houve factos susceptíveis de responsabilidade financeira ou outra. Até à hora de fecho não houve resposta.

 

Se este é o sinal mais recente do lado do ministério de que os últimos três anos não chegaram para disciplinar a contabilidade na direcção de sustentabilidade, a preocupação com as contas é mais ampla. O economista Pedro Pita Barros, que publica no blogue Momentos Económicos um observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, assinalou ontem que, se em Março houve um ligeiro decréscimo na acumulação de dívida, os dados da execução orçamental de Abril mostram que a tendência não se consolidou e as facturas em atraso há mais de 90 dias continuam a crescer a um ritmo não muito diferente do de 2012.

 

O reporte mensal da situação de cada hospital, que agora terá lugar, era uma das propostas do economista da Nova School of Business and Economics, que defende como parte de solução para o problema de sustentabilidade a necessidade de orçamentos mais realistas mas também uma mensagem mais clara de que a lei dos compromissos é para cumprir, com um registo centralizado em que os fornecedores do SNS pudessem assinalar atrasos de pagamentos em facturas com número de cabimento ou o não reconhecimento de dívidas que não estejam cabimentadas.

 

Atraso na divulgação de dados dos cuidados primários e hospitais: novas aplicações informáticas são razão de demora

 

Este ano ainda não houve qualquer balanço por parte da tutela relativamente à utilização dos centros de saúde e só há dados públicos sobre a actividade dos hospitais até Fevereiro, estando em falta dados económico-financeiros para todas as unidades. Por lei, a Administração Central do Sistema de Saúde tem de divulgar informação assistencial e financeira por unidade com o desfasamento de dois meses até ao dia 8 de cada mês. Fonte próxima do processo explicou ao i que o atraso se deve a alterações nas aplicações informáticas que levaram à necessidade de homogeneizar o reporte de dados por parte das instituições, esperando-se a sua resolução a curto prazo.

 

Nos últimos dias, o ministro da Saúde, que recusou qualquer intenção de censura na proposta de instituição de códigos de ética, defendeu nunca ter havido tantas notícias e tantas estatísticas sobre o sector como agora. Sendo certo que Paulo Macedo introduziu diferentes instrumentos de monitorização até então inexistentes no Serviço Nacional de Saúde, os primeiros meses de 2014 ficaram marcados por um retrocesso na frequência de divulgação de informação em todas as áreas. Além dos dados dos cuidados primários e dos hospitais, também ainda não foi actualizada a informação de benchmarking dos centros hospitalares, lançada em 2013, e que permitiu comparar os desempenhos nas diferentes áreas, de rubricas assistenciais como a percentagem de partos por cesariana a padrões financeiros. Ao longo do último ano, a informação foi actualizada de forma trimestral.

 

Sem dados sobre como está a evoluir a actividade nos cuidados primários, o balanço de Fevereiro disponível para o sector hospitalar apontava um aumento na actividade assistencial. Verificou-se nestes dois meses um aumento de 2,8% nas consultas externas nos hospitais e de 2% nas cirurgias.

 

Fonte: i
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/saude-dividas-dos-hospitais-vao-p...

Paulo Macedo: elaboração de Código de Ética não está sujeita a censura

26/05/2014 - 11:56


O ministro da Saúde garantiu que a elaboração do Código de Ética para a Saúde não está sujeita a "qualquer tipo de censura" e que o documento "está aberto a sugestões", avança a TSF.


Refutando as críticas da Ordem dos Médicos, Paulo Macedo sublinhou que "há toda uma intenção menos a que haja qualquer tipo de censura ou inibição de haver notícias sobre problemas no sector da Saúde".


"Nunca tivemos tantas notícias e tantas estatísticas sobre a Saúde como temos hoje em dia e nunca um código de ética a estabelecer-se por um despacho podia ir contra a lei da República Portuguesa", lembrou.


O titular da pasta da Saúde frisou ainda que existe um largo consenso para que haja um código de ética e que a redacção final do documento ainda está em aberto.

 

 

Fonte: TSF
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3930889

Médicos de família passam a assegurar cuidados de saúde do trabalho

23/05/2014 - 14:13


Os médicos de família nos centros de saúde vão passar a assegurar a vigilância e promoção da saúde no trabalho, de trabalhadores independentes ou de áreas laborais específicas, no âmbito de um diploma publicado esta sexta-feira, avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.


A portaria em causa regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores - independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas - poder ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Assim, a partir de 22 de Junho, passa a competir aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) "prestar os cuidados de saúde primários no âmbito da saúde do trabalho, visando significativos ganhos em saúde no local de trabalho".

 

 

Fonte: Lusa/Diário Digital
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=704306

Portugal desafia Estados Membros a regular melhor preços de novos medicamentos

22/05/2014 - 08:24


O ministro da Saúde aproveitou esta semana num discurso na Organização Mundial da Saúde (OMS) para desafiar publicamente os Estados Membros a uma “melhor regulação e clarificação dos preços” dos novos medicamentos e dispositivos médicos a incluir nos sistemas de saúde. Paulo Macedo referiu-se em particular aos novos tratamentos da Hepatite C, que aguardam comparticipação no SNS e permitem taxas de cura na casa dos 90%, avança o jornal i.


“Têm um considerável impacto no orçamento. Não o ignoremos”, disse o ministro na 67.ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde em Genebra, adiantando que Portugal está disponível para colaborar com outros Estados Membros numa solução para este caso e outros do género.

 

As negociações em torno de um preço da nova medicação – o tratamento ronda os 50 mil euros por doente e nos EUA foi publicitado como tendo um custo de 1000 dólares/comprimidos – já decorrem no Infarmed, que remeteu para Junho a conclusão do processo que permitirá aos hospitais públicos os tratamentos que duram cerca de três meses. No início do ano já tinham sido introduzidos no SNS dois novos medicamentos para a Hepatite C, aprovados a nível europeu há dois anos e com uma taxa de cura na casa dos 60%. Ao concluir as negociações, o Infarmed revelou ter tido um desconto de 60% do valor inicialmente apontado.

 

Na intervenção em Genebra, Paulo Macedo assinalou o fim do programa de ajustamento, reconhecendo que o sistema de saúde “não é imune” aos efeitos da austeridade. “Nós sabíamos que as limitações de carácter económico poderiam representar riscos para a saúde individual, familiar e comunitária. Não poderíamos ignorar esta possibilidade”, salientou o ministro, afirmando ainda assim que a maioria dos indicadores continua a exibir uma tendência positiva e a manutenção de ganhos em saúde com qualidade.

 

Paulo Macedo destacou a taxa de mortalidade infantil em 2013, inferior a 3 por 1000 nados-vivos, e a de mortalidade materna, que se situou em oito mortes por 100 mil nascimentos. Lembrou contudo que Portugal assumiu o compromisso de avaliar e monitorizar o impacto da crise económica nos indicadores de saúde. “Isto requer transparência e uma abordagem objectiva de análise, baseada na evidência, de forma a incorporar as conclusões obtidas em decisões futuras, garantindo, assim, que o planeamento, a gestão e a decisão em saúde tenham também uma componente ética”, disse. Até à data, um único estudo publicitado foi elaborado pelo Infarmed e concluiu não haver relação entre o aumento de consumo de antidepressivos e a vigência do Memorando de Entendimento. Outro estudo, elaborado pela Nova School of Business and Economics a pedido do governo, verificou que o aumento das taxas moderadoras não diminuiu o recurso aos serviços de saúde.

 

 

Fonte: i
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/portugal-desafia-oms-regular-melh...

Ministério admite alterar projecto de "lei da rolha" dos profissionais de saúde

21/05/2014 - 08:08

A Ordem dos Médicos (OM) está em guerra aberta com o Ministério da Saúde por causa da proposta de um código de ética para os funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Proibir os profissionais de “denunciarem as insuficiências do SNS” justifica “uma revolta de indignação”, defende o bastonário José Manuel Silva, enquanto os responsáveis da OM/Norte querem avançar com medidas radicais, que implicam a “ruptura” com a tutela e que podem passar pelo regresso, temporário, às receitas médicas passadas à mão e por conferências de imprensa diárias para denunciar “tudo o que corre mal no SNS”, avança o jornal Público.

 

Sem querer pronunciar-se sobre “uma matéria que não é definitiva”, uma fonte do Ministério da Saúde recusou-se a comentar estas ameaças. Lembrou apenas que a proposta em causa “não está fechada”, vai ser alvo de avaliação e pode entretanto sofrer alterações. Ou seja: os pontos polémicos da proposta podem ser adaptados ou até eliminados.

 

A confusão instalou-se depois de o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ter divulgado, na semana passada, o parecer sobre um projecto de despacho, do gabinete do ministro da Saúde, que institui a obrigatoriedade de códigos de ética em todas as instituições do SNS e inclui uma proposta do modelo a seguir. O CNECV validou a proposta, apesar de ter sugerido algumas alterações.

 

O ponto que tem estado a desencadear maior controvérsia estipula que os funcionários do SNS “devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em especial fazendo uso dos meios de comunicação social". É o regresso da “lei da rolha”, classificaram na sexta-feira vários responsáveis da OM, que se desmultiplicaram em críticas veementes ao projecto.

 

Agora, o presidente do Conselho Regional do Norte da OM, Miguel Guimarães, quer que a Ordem vá mais longe e passe “às acções, porque não pode fazer só comunicados”. Por isso, vai levar a votação, na reunião do Conselho Nacional Executivo (CNE) do próximo dia 29, uma série de propostas que implicam a suspensão de todo o tipo de colaboração com o Ministério da Saúde. Além do abandono temporário da PEM (Prescrição Electrónica de Medicamentos), vai ser posta a discussão a possibilidade de os médicos deixarem de colaborar na elaboração de Normas de Orientação Clínica e de participarem na Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica. “Se o ministério não corrigir a proposta, é preciso ir mais longe, pedindo aos médicos para denunciarem à OM todas as situações irregulares e falhas que detectem, que posteriormente serão divulgadas em conferências de imprensa pela Ordem”, acrescenta.

 

Esta posição resulta não só do projecto de código de ética, mas também da “ausência de respostas” do Ministério da Saúde a várias propostas que têm sido apresentadas pela Ordem dos Médicos para a resolução de vários problemas, explica. Um exemplo: “Já há alguns meses propusemos que a PEM, que está a funcionar com muitos problemas, fosse substituída pelo sistema anterior, mas o ministério não fez nada. Por isso vamos propor que os médicos deixem de usar a PEM durante 15 dias”.

 

Sem querer antecipar aquilo que vai ou não ser aprovado no próximo Conselho Nacional Executivo, mas mostrando-se aberto para todos os cenários, o bastonário José Manuel Silva acrescenta que este “regulamento de censura” para os profissionais de saúde visa apenas “preservar a imagem do ministério e esconder insuficiências e deficiências graves que actualmente existem no SNS”. "O dever de confidencialidade já existe e os médicos já estão proibidos de receber ofertas de valor superior a 25 euros, lembra o bastonário, referindo-se a outro ponto polémico da proposta, que prevê que todos os presentes sejam remetidos para a secretaria-geral do MS e depois oferecidos a instituições de solidariedade.

 

Sobre a possibilidade de uma nova greve dos médicos, avançada pelo Jornal de Notícias na edição de terça-feira, Miguel Guimarães lembra que esta é “uma matéria de âmbito sindical”, admitindo apenas que a hipótese tem sido "veiculada nas redes sociais".

 

As críticas ao projecto de despacho do ministério multiplicam-se, entretanto. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais contestou terça-feira o projecto de despacho, que classificou como “um verdadeiro instrumento de intromissão na vida das associações sindicais e profissionais do sector”. Também o Fórum Saúde, federação que reúne mais de 30 associações de doentes, repudiou “frontalmente” o projecto, sublinhando em comunicado que “os doentes estão ao lado dos profissionais de saúde que os tratam e os ajudam a ultrapassar todos os infortúnios”.

 

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ministerio-admite-alterar-projec...

Bastonário da Ordem dos Médicos admite corte de relações com Ministério

20/05/2014 - 14:10

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, admite cortar relações com o Ministério da Saúde, caso a tutela não altere a proposta do Código de Ética, visto como "um código de mordaça", avança o SAPO Saúde.

 

De acordo com a edição desta terça-feira do Jornal de Notícias, a iniciativa de suspender relações partiu do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, que vai debater este tema na próxima reunião do Conselho Nacional Executivo, já no final do mês.

 

Entre as muitas medidas contestadas no projecto do Código de Ética, encontram-se a proibição de denunciar falhas no Serviço Nacional da Saúde ou situações que possam colocar em causa a imagem da instituição, sob pena de ser alvo de processos disciplinares. A medida que impõe "sigilo absoluto" terá sido uma das imposições da troika, a par da exigência de que os profissionais do SNS reencaminhem para a secretaria-geral do ministério todos os presentes recibos durante as funções.

 

Em declarações à TSF, José Manuel Silva diz que todos os cenários estão em cima da mesa e sublinha que está nas mãos do Governo travar este processo.

 

Reagindo ainda a esta proposta do Governo, o bastonário dos médicos afirmou que “nenhum cidadão deste país se pode rever em leis de censura e de regresso ao ‘lápis azul’ de tempos recentes, de que ninguém guarda boas memórias”, escreve a agência de notícias Lusa.

 

Consequências da austeridade

 

“Quando o Ministério da Saúde procura impor um silêncio, mas mais do que um silêncio, ameaça os profissionais de saúde de que se defenderem os doentes, denunciando as insuficiências do Serviço Nacional de Saúde, podem ser penalizados, sofrer processos disciplinares e criminalizados” significa que não está consciente das “graves consequências das medidas de austeridade”, sublinhou.

 

"Se os médicos forem proibidos de denunciar situações que estão mal nas instituições do SNS, quem sai prejudicado são os doentes, é a segurança dos doentes que fica em causa", afirmou, ao JN, o presidente do Conselho Regional do Norte (CRN) da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

 

Ontem, a secção Sul da Ordem dos Médicos emitiu um comunicado no qual repudia a intenção do Governo de impedir os profissionais de saúde de falarem publicamente sobre o que se passa nos seus locais de trabalho e prometeu apoiar quem denuncie situações prejudiciais para os doentes.

 

A proposta que visa suspender as relações entre a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde será discutida e votada na reunião do conselho nacional da Ordem, no dia 29 de Maio.

 

 

Fonte: SAPO Saúde
http://saude.sapo.pt/noticias/saude-medicina/bastonario-da-ordem-dos-med...

Médicos do Norte preparam ruptura total com Ministério da Saúde

20/05/2014 - 07:35


Os médicos não aceitam a "lei da rolha" prevista na proposta de código de ética, que está a ser preparado pelo Ministério da Saúde, e preparam-se para romper todas as colaborações com a tutela, avança o Jornal de Notícias.


O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos vai colocar a discussão e votação na próxima reunião do Conselho Nacional Executivo (presidido pelo bastonário), dia 29, um conjunto de propostas que visam suspender as relações com o Ministério da Saúde. E já está a preparar uma alternativa, em conjunto com os sindicatos dos médicos, que pode levar a mais uma greve.

 

É a resposta ao código de ética que está a ser redigido pela tutela e que, entre outros pontos polémicos, obriga os profissionais de saúde a guardar "sigilo absoluto" em relação ao exterior de toda a informação que possa afectar ou colocar em causa a imagem da instituição.

 

"Se os médicos forem proibidos de denunciar situações que estão mal nas instituições do SNS, quem sai prejudicado são os doentes, é a segurança dos doentes que fica em causa", afirmou, ao JN, o presidente do Conselho Regional do Norte (CRN) da Ordem dos Médicos (OM). Para Miguel Guimarães, as informações sobre o código de ética que está em preparação - "o projecto de despacho nunca foi enviado à Ordem" - foram a "gota de água" num copo que arriscava transbordar há muito.

 

Fonte: Jornal de Notícias
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Saude/Interior.aspx?content_id=...
 

Ordem quer saber se ministério vai recolher "galinhas, ovos e couves" dados aos médicos

19/05/2014 - 08:23


O Ministério da Saúde “vai instituir um sistema nacional de recolha de livros, de esferográficas, de galinhas, de ovos e de couves?!”, pergunta o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, numa reacção agastada ao novo Código de Ética que está a ser preparado pela tutela. Numa nota publicada no site da da OM, o bastonário considera que o ministério "não sabe o que é Ética", avança o jornal Público.

 

O novo código prevê que os funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem a encaminhar qualquer presente que recebam para a Secretaria-Geral do ministério, ofertas que depois serão doadas a instituições de solidariedade. Esta medida está prevista num projecto de despacho sobre a obrigatoriedade de códigos de ética em todas as instituições do SNS que deu entretanto origem a um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

 

As notícias sobre o projecto de novo código provocaram reacções de indignação em bloco. Além do bastonário, também os responsáveis das secções regionais do Norte e do Centro da da Ordem dos Médicos contestaram o projecto com veemência. “Combater a corrupção e os conflitos de interesse e defender os direitos dos doentes não passa por montar um sistema nacional de recolha de livros, vinhos, esferográficas, presuntos, galinhas, chocolates, ovos, tomates, batatas, couves, chouriços, azeite, azeitonas, cerejas….. Ridículo, patético e esclarecedor”, classificou o Conselho Regional do Norte da OM num comunicado em que questiona a razão de ser de um “código de ética apenas para a saúde”.

 

Já o presidente da Secção regional do Centro da OM, Carlos Cortes, acusou o ministro da Saúde de “falta de ética”, por ter elaborado uma proposta “que diz respeito a todos os profissionais do sector sem que os mesmos tenham sido ouvidos”.

 

Defendendo que "o Ministério da Saúde não sabe o que é Ética”, José Manuel Silva pergunta ainda se este “código” “vai ser extensível aos partidos políticos e aos seu obscuro financiamento e claros conflitos de interesses, aos autarcas, a todo o serviço público”.

 

Regresso da lei da rolha

 

Os responsáveis da Ordem dos Médicos põem também em causa outro ponto previsto na proposta - o de que os colaboradores cumpram “sigilo absoluto” sempre que uma informação possa “afectar ou colocar em causa” o interesse da organização em que trabalham. A proposta estipula que, à excepção dos casos autorizados, “os colaboradores e demais agentes devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possa pôr em causa a imagem do serviço ou organismo, em especial fazendo uso dos meios da comunicação social”.

 

“Os Códigos de Ética não podem ser impostos de cima para baixo nem governamentalizados”, defende, a propósito, o bastonário José Manuel Silva, para quem este projecto “mistura a defesa da transparência com a lei da rolha”.

 

Também Carlos Cortes critica o “retomar da lei da rolha”, à semelhança da OM/Norte, que manifesta o seu “direito à indignação e revolta contra aquilo que aparenta ser mais um atentado à dignidade dos médicos e restantes profissionais do SNS”.

 

O ministério de Paulo Macedo já tinha limitado os bens que os médicos e organizações podiam receber por parte da indústria farmacêutica, obrigando a que a partir de determinado valor fossem declarados numa base de dados alojada no site da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

 

Agora, a ideia é vedar a possibilidade de qualquer funcionário ficar com um presente, “independentemente do vínculo ou posição hierárquica” que ocupe. “Os colaboradores não podem solicitar ou aceitar, directa ou indirectamente, dádivas e gratificações, em virtude do exercício das suas funções, nos termos legalmente previstos”, lê-se no projecto, que acrescenta que “todas as ofertas de bens recebidas em virtude das funções desempenhadas devem ser registadas e entregues à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde”. O bem deverá, depois, reverter para instituições de solidariedade com o objectivo de combater a “corrupção, informalidade e posições dominantes”.

 

 

Fonte: Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ministerio-da-saude-vai-criar-si...

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