Os médicos, sociedades científicas e associações de doentes passam a partir desta sexta-feira a ter de declarar publicamente todos os apoios, directos ou indirectos, que recebam da indústria farmacêutica, sob pena de pagarem multas que podem chegar aos 45 mil euros, avança o jornal Público.

Esta é uma das principais medidas da sétima alteração ao Estatuto do Medicamento, publicada quinta-feira em Diário da República e que entra em vigor nesta sexta-feira.

Todas as entidades envolvidas no circuito do medicamento têm agora 30 dias para declarar eventuais conflitos de interesses à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), que os publicitará “de modo imediato e automático” na sua página de Internet.

A prática, que está instituída em vários países estrangeiros, obriga os profissionais de saúde que escolhem os medicamentos pagos com verbas públicas nos hospitais a fazer declarações públicas de conflitos de interesses, por exemplo revelando os congressos patrocinados pela indústria farmacêutica em que participem.

Mas outras situações há em que estas ligações nem sempre eram claras, como a relação dos laboratórios com associações de doentes que usam os seus medicamentos ou o facto de médicos exercerem como consultores da indústria farmacêutica, recebendo em troca apoios indirectos como equipamentos e outros bens.

“Entre as matérias reguladas de novo pelo presente diploma, cumpre referir as regras de transparência aplicáveis à emissão de comentários, análises e estudos, veiculados por entidades que sejam patrocinadas por operadores no âmbito da economia do medicamento, do mesmo modo que importa acautelar a transparência das manifestações públicas de grupos da sociedade civil”, lê-se na introdução ao decreto-lei agora publicado.

“Pretende-se ainda dar a conhecer a atribuição e a recepção, entre quaisquer entidades, de vantagens económicas com influência no exercício de actividade enquadrada pela política do medicamento, desde as associações de doentes às sociedades de estudos clínicos e aos profissionais de saúde”, acrescenta-se.

Multas até 45 mil euros

O estatuto do medicamento que vigorava até aqui determinava apenas que todos profissionais que colaborassem com o Infarmed deviam declarar a inexistência de qualquer conflito de interesses.

Com o novo diploma, aprovado em Dezembro em Conselho de Ministros e entretanto promulgado pelo Presidente da República, estas declarações, além de se tornarem públicas e obrigatórias, passam a abranger todos os agentes do sector, sejam particulares ou empresas, o que inclui as associações de doentes e as sociedades científicas.

Além da publicitação no site do Infarmed, o diploma estabelece ainda que os profissionais de saúde e as associações vão ter de assumir os patrocínios que recebam de laboratórios “em todo o documento destinado a divulgação pública que emitam no âmbito da sua actividade”.

Quem não o fizer arrisca pagar multas que podem ir dos 2000 aos 3750 euros, para pessoa singular, ou até aos 45 mil euros, no caso de pessoas colectivas. O diploma estabelece ainda um agravamento destas penalizações em situações de conduta irregular grave ou reiterada, incluindo a interdição da actividade ou a proibição de participar em concursos públicos até ao máximo de dois anos.

A obrigatoriedade de se declararem conflitos de interesses, já defendida publicamente pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, era uma das várias recomendações incluídas no polémico parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida que, no final de 2012, desencadeou enorme controvérsia por considerar legítimas eventuais limitações do acesso a terapêuticas mais caras e de eficácia duvidosa nas unidades do Serviço Nacional de Saúde.
 

O Ministério da Saúde anunciou hoje que em 2012 os gastos com medicamentos, suportados pelos utentes e o Serviço Nacional de Saúde (SNS), foram os mais baixos dos últimos cinco anos, avança a agência Lusa.

Com base na Análise do Mercado de Medicamentos (em ambulatório) do observatório da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), o ministério de Paulo Macedo concluiu que os portugueses adquiriram mais fármacos (mais 5,8 milhões de embalagens) e pouparam mais de 190 milhões de euros, em 2012.
O relatório indica que o preço médio dos medicamentos em ambulatório desceu de 13,01 euros em 2007 para 10,71 euros no ano passado.

O SNS registou, ao nível das comparticipações de medicamentos, uma poupança de 151 milhões de euros, em 2012, de acordo com o mesmo documento.
Em valor, os medicamentos para a hipertensão (anti-hipertensores da classe modificadores do eixo renina angiotensina), a diabetes (anti-diabéticos orais) e o colesterol (anti-dislipidémicos) lideram o mercado, com 23,6 por cento do total das vendas (cerca de 614 milhões de euros).

De acordo com o mesmo documento, a substância activa que lidera o mercado é a rosuvastatina (colesterol), seguida de duas substâncias activas da classe dos anti-diabéticos orais.
As três substâncias activas representam 6,2 por cento do mercado.

Em volume, “o mercado é liderado pelo grupo dos medicamentos ansiolíticos, sedativos e hipnóticos”, enquanto a substância com maior número de embalagens vendidas é o paracetamol, seguida do ácido acetilsalicílico.

Em relação aos medicamentos genéricos, o relatório refere que o seu valor desceu 19,4 por cento em 2012, enquanto o volume de vendas aumentou 18,4 por cento, face a 2011.
Em média, um medicamento genérico custou no ano de 2012 menos 3,33 euros do que em 2011 e menos 12,79 euros do que em 2007.
Em valor, registou-se um crescimento da quota de mercado de 21,6 por cento em 2011 para 25 por cento em 2012.

No mercado do SNS, a quota de medicamentos genéricos apresenta níveis superiores aos observados no mercado total, sendo que a quota em valor ascendeu aos 35,1 por cento (em embalagens) e a 20,9 por cento (em valor), no período entre janeiro e novembro de 2012.

A sinvastatina (contra o colesterol) é a substância activa mais vendida em volume e em valor, existindo 173 diferentes apresentações disponíveis no mercado em 2012.
O Infarmed ressalva que “existe um grande potencial para a evolução deste mercado, uma vez que a quota de genéricos no seu mercado total concorrencial (conjunto de substâncias activas que têm medicamentos genéricos comercializados) é 41,43 por cento”.

O Jornal de Negócios avançou esta quinta-feira que "as auditorias realizadas no último ano mostram que a maioria dos médicos está a cumprir com as regras de prescrição mais racional”. A mudança na prescrição por parte dos médicos resulta da aplicação das normas de orientação clínica, elaboradas em conjunto pela Direcção-geral de Saúde (DGS) e pela Ordem dos Médicos, escreve o Diário de Notícias.

As normas de orientação clínica são regras estabelecidas, por tipo de doenças e de especialidade, para a prescrição de remédios e meios de diagnóstico, tendo por base orientações internacionais.

Desde Setembro foram criadas perto de 100 normas, por mais de 800 médicos, para serem aplicadas em todo o sistema (público e privado). Estas guidelines resultam de um compromisso assumido com a troika – estabelecem prioridades no tratamento e dizem quando se devem fazer pedidos de exames.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos, Álvaro Beleza, "as normas estão a implicar já um maior cuidado e atenção na prescrição. É fazer exames que são necessários e não mais que esses", acrescentando que "por vezes, há um exagero de prescrição".

De acordo com Álvaro Beleza, o "o valor de poupança poderá variar entre os 20% e os 30%.

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte comprometeu-se esta terça-feira a “fazer tudo o que estiver ao seu alcance” para dar encaminhamento processual ao concurso de 2010 para 566 postos de trabalho para enfermeiros, avança a agência Lusa.

A conclusão do concurso de 2010 para 566 vagas ainda não aconteceu, porque se registaram “96 recursos de enfermeiros concorrentes” em “23 procedimentos concursais”, explicou à Lusa Ponciano de Oliveira, vogal do Conselho Directivo da ARS Norte.

Ponciano Oliveira, em entrevista telefónica à Lusa, garantiu que a ARS Norte está a trabalhar para entregar o “novo projecto de lista final” “até ao final de Abril” e que neste momento estão a “reapreciar os currículos e perfis dos candidatos”.

Abrir um novo concurso de enfermeiros até dia 15 de Fevereiro com “210 vagas” foi a segunda garantia dada esta terça-feira pela ARS Norte, na entrevista à Lusa.

Mais de uma centena de enfermeiros contratados manifestou-se esta terça-feira junto à sede da ARS do Norte, no Porto, onde entregaram uma moção exigindo o fim do trabalho precário e a conclusão do concurso de 2010.

"ARS, escuta, nós estamos todos em luta", "Enfermeiros são necessários e não excedentários", "Contra a precariedade. Trabalho estável com direito" ou “Se precisares de mais alguma coisa, chama” foram algumas das frase de luta dos enfermeiros no dia em que entraram de greve, realizando uma manifestação pela cidade do Porto num autocarro panorâmico.

“Desenvolvimento/conclusão do concurso de imediato”, “reposicionamento imediato dos enfermeiros contratados nos 1.201 euros”, “prorrogação dos contratos a todos os enfermeiros que possam ficar fora das vagas do concurso e a “abertura do concurso para 210 postos de trabalho com critérios claros” foram as principais reivindicações dos enfermeiros contratados que se manifestaram esta terça-feira.

   
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra, que a concentração de unidades hospitalares não significa, necessariamente, uma poupança, pelo contrário, pode aumentar a despesa, avança a agência Lusa.

“Há decisões que são tomadas” sem serem “convenientemente estudadas” e “fundamentadas”, considerou o bastonário, alertando para o facto de “a concentração de unidades hospitalares” não resultar, “necessariamente, num meio de poupança”.

Nalguns casos, a agregação de unidades de saúde “é mesmo geradora de desperdício”, sustentou José Manuel Silva, que falava, esta segunda-feira, em Coimbra, na conferência sobre saúde e segurança social ‘O Estado pode continuar a tratar de nós?’, promovida pelo semanário Expresso, no âmbito do seu 40º aniversário.

Há, por vezes, “decisões pouco transparentes”, afirmou o bastonário, exemplificando com a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, cuja decisão do seu encerramento terá sido “precedida de um estudo”, mas que "não é público". A Ordem dos Médicos já solicitou esse estudo “mas ainda não veio”, frisou.

O SNS (Serviço Nacional de Saúde) em Portugal é “sustentável e barato, se comparado com a média da OCDE” (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), tem “altíssima qualidade” e “não exclui ninguém à partida”, sustentou o bastonário dos médicos, considerando que os cidadãos têm de “exigir que o Estado gira os recursos de acordo com as necessidades”.

Trata-se de “uma decisão política, mas são os cidadãos quem paga", sublinhou.

O modelo de SNS português é de “excelência”, tem de ser “preservado”, mas pode “melhorar” e deve “ser melhorado”, disse José Manuel Silva, reconhecendo que é necessário “combater o desperdício”.

Mas, advertiu, é surpreendente que “não aconteça nada às auditorias do Tribunal de Contas”, isto é, elas apontam erros e correcções, mas “isso nunca tem consequências”.

Na conferência, no auditório do Conservatório de Música de Coimbra, moderada por Pinto Balsemão, participam também o cirurgião Manuel Antunes, o antigo ministro da saúde e eurodeputado

Correia de Campos, o docente da Faculdade de Economia e director do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra, Pedro Ferreira, e o ex-secretário de Estado da Segurança Social e professor do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) Fernando Ribeiro Mendes.

O ministro da Saúde revelou esta quarta-feira que houve uma poupança de 100 milhões de euros em 2012 ao nível das políticas do medicamento, em comparação com o ano de 2011, avança a agência Lusa.

A falar perante os deputados da Assembleia da República, na sequência de uma interpelação ao Governo feita pelo Bloco de Esquerda sobre políticas sociais, Paulo Macedo anunciou que "em 2012, os portugueses pouparam mais de 100 milhões de euros face ao mesmo período de 2011".

"Uma poupança que ocorreu em simultâneo com o aumento de várias centenas de milhares de embalagens consumidas adicionalmente e um melhor acesso a cuidados de saúde", disse o ministro.

Paulo Macedo aproveitou para lembrar que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está garantida e que só será conseguida com a redução do desperdício e o aumento da receita.

Sublinhou que o actual Governo não quer acabar com o SNS, sustentando ser entendimento que o SNS é uma "importante vitória da democracia" e que a sua existência não é questionável.

"Queremos um Serviço Nacional de Saúde com preocupações sociais", disse Paulo Macedo, sublinhando que para o Governo o futuro da saúde em Portugal passa por uma opção centrada no cidadão.

População mais envelhecida, maior incidência de doenças crónicas, tecnologia de ponta... Se nada for feito, a despesa com saúde subirá sem rédeas – entre 2,5% e 4,6% – até 2030, avança o Jornal de Negócios. As causas são conhecidas e o alerta não é novo. Mas o Fundo Monetário Internacional (FMI) vem reavivar o aviso e sugere ao Governo português algumas medidas para cortar na saúde. Entre elas está a redução do leque de cuidados prestados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que é, de resto, uma das que tem causado mais polémica.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, tem evitado falar sobre isso. Mas, quando confrontado com a questão, não negou que o Executivo viesse a fazê-lo. E deu mesmo um exemplo do que pode sair da alçada do Estado: o termalismo, escreve o Negócios.

A diminuição do pacote de cuidados que o SNS presta à população foi levantada pelo próprio ministro no final de 2011 a propósito da adopção da directiva europeia dos cuidados de saúde transfronteiriços. E já no seu programa eleitoral, o Governo também falava de uma carteira de serviços essenciais. Os hospitais do Norte têm já em prática uma política que limita o acesso a determinados medicamentos, o que tem levantado um coro de críticas e queixas, embora os gestores hospitalares neguem qualquer desigualdade no tratamento.

Mas a lógica da redução da despesa pública em saúde, que já caiu para pouco mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), não se fica por aqui. Este ano ficará marcado pela reorganização da rede hospitalar. Fechos e fusões ocorrerão um pouco por todo o País, mas sobretudo em Lisboa e Coimbra, nomeadamente na rede de urgências e também nos serviços de transplantação.

Portugal marca pontos na mortalidade infantil

Antes das várias medidas de contenção começarem a ser adoptadas, em 2010, a despesa pública com saúde estava acima da média dos países do Euro. Mas isso reflectia-se em melhor acesso aos cuidados e melhores resultados em saúde? A resposta à primeira pergunta é: nem por isso. Em 2010 o País tinha um rácio de médicos e enfermeiros por mil habitantes inferior à maioria dos países do Euro e o número de consultas estava abaixo da média.

Contudo, nos resultados em saúde, merece destaque o posicionamento de Portugal no que toca à taxa de mortalidade infantil. Em cada mil nascimentos morriam apenas 2,5 crianças. No Euro, só a Finlândia conseguiu melhor. O próprio FMI lembra os dados da Organização Mundial de Saúde, de 2008, em que Portugal surge no top dos cinco países que mais progressos fez na redução da taxa de mortalidade infantil. Em 2011 a taxa inverteu a tendência de queda, mas a Direcção-geral da Saúde (DGS) desdramatizou o indicador. Portugal fica igualmente bem na fotografia da esperança média de vida, avança o Negócios.

Certo é que o Governo terá de cortar quatro mil milhões na despesa pública até 2014 e a Saúde é das áreas que mais pesa. A maior abertura aos privados, o aumento de taxas moderadoras e a redução do leque de serviços são as principais sugestões do FMI. O ministro já reiterou que a saúde terá de ser "discriminada positivamente".

O que já se fez

• Consultas mais caras e medicamentos mais baratos
• Aumentou-se o valor das taxas moderadoras

          As taxas pagas por consultas no sistema público mais do que duplicaram em 2012. Estes ano voltaram a ser actualizadas em 3%.

• Redução dos preços dos medicamentos

          A baixa anual de preços e as revisões trimestrais levaram a uma quebra do mercado do medicamento em ambulatório, com uma poupança para o Estado superior a 127 milhões.

• Cortes nos custos com pessoal

          O corte de 20% nas horas extras foi uma das primeiras medidas do memorando a ser adoptada. Paulo Macedo apertou também a malha no recurso a tarefeiros.

• Cortes nos privados

          Os cortes (12,5%) nas convenções com privados avançaram em 2011. Foi ainda dada orientação aos hospitais para esgotarem a oferta antes de encaminharem para o privado.

O que ainda falta fazer

• Reforma hospitalar e redução dos cuidados
• Avançar com a reorganização hospitalar

          Os hospitais terão de apresentar um plano de reorganização até Março. O que se segue serão fechos e fusões de serviços.

• Redução do leque de cuidados

          O FMI propõe que haja uma redução do leque de cuidados prestados. Paulo Macedo não negou que o fará mas também não adiantou até agora muitos pormenores, tendo apenas falado dos cuidados termais.

• Cortar mais na despesa com medicamentos

          A poupança com remédios é para continuar. Este ano a despesa terá de baixar de 1,25% para 1% do PIB.

• Cortar nos subsistemas públicos de Saúde

          Este ano a despesa do Estado com a ADSE já caiu para metade. Em 2014 terá de voltar a cair. O Estado terá de deixar de financiar os subsistemas públicos de saúde até 2016.
 

O coordenador nacional da Saúde do PS, Álvaro Beleza, afirmou no sábado que o partido está a trabalhar numa reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que tem como objectivo final, a longo prazo, acabar com as taxas moderadoras nos cuidados primários, avança a agência Lusa.

“O PS está a trabalhar numa reforma do SNS que o fortaleça, que o torne autossustentável e ao serviço dos portugueses, que o acesso seja facilitado e não dificultado, como este Governo tem feito”, disse Álvaro Beleza.

Falando aos jornalistas no final da sessão de abertura do Fórum Saúde, a decorrer no Porto, o coordenador referiu que esta reforma tem por objectivo, “como foi proposto ao Orçamento do Estado, para já, baixar em 50% as taxas moderadoras nos cuidados primários e, no futuro, baixar ainda mais essas taxas”.

Segundo o responsável, o PS, que “não aceita a destruição do SNS”, pretende fortalecer o sistema, mas sabe que é preciso melhorá-lo, acabando com “algumas promiscuidades e perversidades do sistema”.

“O OE não pode estar a financiar serviços públicos e privados de saúde”, defendeu, acrescentando que os serviços privados “são muito importantes, mas são complementares e não concorrenciais”.

Álvaro Beleza explicou que o “PS defende reformas gradualistas”, daí ter o objectivo de, a longo prazo, acabar com as taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde.

“Há caminhos que devem ser seguidos e que [devem dar] a todos igualdade de acesso e de tratamento”, disse, acrescentando: “o que queremos evitar é que daqui a 10 ou 15 anos haja um serviço público de saúde para pobres e serviços privados para quem tem sistemas de saúde públicos ou privados para ricos”, referindo-se aos subsistemas de saúde.

Na sua intervenção na sessão de abertura, Álvaro Beleza destacou que “este SNS é uma marca civilizacional europeia, que garante a todos igualdade de acesso”.

“Todos temos que ser tratados por igual”, disse.

No Fórum saúde promovido pelo PS, médicos, políticos e especialistas vão debater durante o dia temas como "Envelhecimento, Crise e saúde: Desafios em Tempo de Mudança", "Equidade e Acesso aos Cuidados de Saúde", "Como sustentar o SNS – Olhando o futuro" e "Promover a Saúde, Prevenir a Soença, Garantir os Direitos", entre outros.

O ministro da Saúde apertou o controlo dos gastos com os medicamentos dispensados gratuitamente nas farmácias dos hospitais públicos. E impôs novas regras de acesso a esses fármacos, para doenças como a sida, a hepatite C, a artrite reumatóide e a esclerose múltipla, entre outras, avança o jornal SOL.

Desde Dezembro que todos os medicamentos dispensados de forma gratuita têm de ser prescritos por via electrónica (como sucede para as farmácias de rua) e as unidades de saúde estão obrigadas a um conjunto de procedimentos rigorosos: o farmacêutico hospitalar, por exemplo, passou a ter de validar a identificação do utente e a criar um registo com a dispensa dos remédios. E os doentes são responsabilizados pelos medicamentos que levam, sendo obrigados a assinar um comprovativo, revela o SOL.

Segundo fonte governamental, o objectivo é evitar fraudes e pôr fim à ausência de controlo destes remédios. É que, segundo os últimos dados do Infarmed - Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento, entre Janeiro e Novembro de 2012, as 50 unidades de saúde de gestão pública tiveram uma despesa de 342,2 milhões de euros ao dispensar estes remédios nas suas farmácias (mais 3% do que em 2011). Aquele valor representa cerca de 36% do total dos gastos em medicamentos nos hospitais.

De fora destas contas estão, porém, os gastos com medicamentos para o cancro: 180 milhões, em 2012 (menos 7,3% do que em 2011). Mas os produtos oncológicos estão abrangidos por um regime diferente de dispensa, sendo o remédio administrado na maioria das vezes no hospital. Já nas outras doenças, o utente pode ir buscar doses para vários meses e tomá-las em casa.

“Foram ultrapassados os limites”

Estas medidas surgem numa altura em que as associações de doentes e diversas personalidades do sector têm alertado para a falta de acesso a estes medicamentos. “Já foram ultrapassados os limites”, diz ao SOL Constantino Sakellarides, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, a propósito da carta assinada esta semana pelos bastonários de Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, avisando as autoridades, incluindo a troika, que tem de ser posto um travão aos cortes.

O antigo director-geral da Saúde pede ainda aos portugueses para denunciarem casos em que são prejudicados e acusa o Governo de não divulgar dados reais sobre a situação das doenças no país, o que dificulta a análise do impacto da crise nos cidadãos. “O que aconteceu com os diabéticos em 2011? Em Janeiro de 2013 ainda não sabemos”, exemplifica.

Nos despachos com as novas regras de dispensa de remédios nos hospitais, o Governo alega que, no que se refere aos medicamentos gratuitos a que os doentes crónicos têm direito, o controlo tem apenas a ver com a sustentabilidade do regime o fim das fraudes, que têm custo milhões ao Estado.

Num desses despachos, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, explica que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e a Inspecção-Geral de Finanças têm detectado diversas “fragilidades” no regime de dispensa nos hospitais. “Como não havia controlo, muitos utentes iam buscar os mesmos medicamentos a dois ou três hospitais”, nota um administrador, sublinhando que há suspeitas de que esses remédios são depois vendidos para outros países.

Base de dados para a sida

Uma das situações mais polémicas diz respeito aos medicamentos para a sida – que em 2012 representaram uma despesa de 226 milhões de euros, sendo que 213 milhões foram gastos exactamente através da dispensa gratuita. O darunavir, que permite a toma de apenas um comprimido por dia, custou aos hospitais 16 milhões de euros no ano passado. Mas foram os tratamentos com emtricitabina e tenofovir que representaram os maiores gastos: 50 milhões, revela o SOL.

Segundos fontes do sector, a “falta de controlo” permitia que os doentes adquirissem os medicamentos inovadores e extremamente caros a custo zero e os exportassem para África, por exemplo. Para evitar esta e outras fraudes, o Ministério criou um registo nacional para os remédios da sida. Assim, sempre que um doente recebe um anti-retroviral, isso fica registado numa base de dados: chama-se sistema SI.VIDA e está em vigor desde Dezembro.

Além disso, foi definido por lei que, para receberem os medicamentos, os doentes têm de estar registados no Instituto Nacional Ricardo Jorge e as receitas têm de ser emitidas por especialistas do Serviço Nacional de Saúde.

Mudanças na artrite

O mesmo poderá acontecer em breve em relação a outras doenças, como a artrite reumatóide. O SOL sabe que o Governo pretende alterar a lei que permite a dispensa gratuita nos hospitais de medicamentos biológicos receitados por médicos privados. Em cima da mesa está a hipótese de a receita ter sempre de ser validada por um médico do hospital público.

A dispensa gratuita destes medicamentos biológicos – para doenças como a artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas – custou aos hospitais públicos, em 2012, 69 milhões (mais 16,1% do que em 2011).

Uma das queixas das associações de utentes é que os hospitais passaram a dispensar menos quantidade de remédios. “Muitos dos hospitais alegam que não há falta de acesso, mas maior rigor na dispensa”, disse um utente ao SOL.

É que entre as novas medidas impostas por Paulo Macedo aos hospitais está a obrigatoriedade de enviarem dados detalhados à Administração Central do Sistema de Saúde. Este organismo, por sua vez, tem de enviar ao Ministério da Saúde, de três em três meses, informação “sobre o volume de prescrições e dispensas por utente, o volume e valor global das prescrições por hospital, região de saúde, grupo e medicamento e ainda a identificação de situações anómalas, como duplicações”. O primeiro relatório tinha de ser entregue esta semana, no dia 15.

O ministro da Saúde garantiu esta segunda-feira de manhã que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda não está garantida, razão pela qual é necessário tomar medidas concretas no futuro próximo, como a separação dos profissionais do sector público e do privado, o combate à fraude, o fim das duplicações de financiamento e coberturas na área da saúde o reforço da política do medicamento e a redução dos encargos da doença, avança o Correio da Manhã.

“Sempre disse que o Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como se encontrava, não era sustentável e o que temos vindo a fazer, e mais do que fazer é concretizar, é torná-lo sustentável, ano após ano. Ou seja, no fundo há um conjunto de medidas que foram tomadas tendo em vista essa sustentabilidade e há um conjunto de medidas que ainda vão ter de ser tomadas”, declarou Paulo Macedo, à margem da sessão de abertura do debate sobre ‘Estado Social. Que futuro?’, realizado na reitoria da Universidade de Lisboa, à qual presidiu.

“Deixei ali mais de doze, catorze medidas que terão de ser debatidas, reflectivas e depois tomadas decisões. Algumas de imediato, outras que vão muito para além do prazo de 2014. A procura de sustentabilidade do SNS não está ainda conseguida mas é algo que é essencial que se consiga para manter esta peça fundamental do Estado Social”, acrescentou.

Questionado sobre se a prestação e a qualidade dos cuidados de saúde nos hospitais públicos irão sofrer com o corte de quatro mil milhões de euros nas despesas do Estado, Paulo Macedo disse apenas que o SNS irá manter as suas “características essenciais”. “O que garanto é que vamos ouvir o debate. Tudo para todos não é de certeza. Vamos ter um SNS com as características essenciais, quer em termos de acesso da população, quer em termos de qualidade dos serviços prestados. Posso dar um exemplo muito caro: a área do termalismo, que tem sido discutida. O Estado não está vocacionado para prestar esse tipo de cuidados, para deter hospitais na área termal, pura e simplesmente. É um exemplo caro e concreto”, concluiu.