Metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem planos de prevenção de riscos de corrupção. E mesmo aqueles que têm, não identificam nos respectivos planos todas as áreas e departamentos existentes em cada entidade hospitalar. A conclusão é de uma auditoria da Inspecção Geral das Actividades em Saúde, que analisou 42 hospitais-empresa (EPE), avança o Diário Económico.

A auditoria “traduz uma crescente preocupação com o controlo das actividades de gestão e administração de dinheiros, valores ou património públicos”, pode ler-se no documento a que o Diário Económico teve acesso. E ganha dimensão depois da Inspecção Geral das Finanças ter identificado que a fraude na despesa do Estado com medicamentos atinge os 40%.

“No que respeita às medidas de prevenção da corrupção, concluise, por ora, que 24 (57,1%) entidades ainda não elaboraram um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, valor este que se assume como elevado”, diz a IGAS. A auditoria foi concluída no final do ano passado, mas a entidade presidida por Fernando César Augusto decidiu fazer um ‘follow-up’ da acção, que contou com o aval do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto do Tribunal de Contas, escreve o DE.

A mesma auditoria conclui ainda que nenhum dos planos “identifica os riscos de todas as áreas e departamentos existentes”, e que “86% das entidades [que entregaram os planos] identificou riscos nos serviços financeiros e de aprovisionamento, sendo estas as duas áreas com maior frequência”. E acrescenta que “quando o risco de ocorrência [de corrupção] é elevado, as entidades não indicam se foram tomadas medidas correctivas para reduzir ou eliminar o risco”.

De fora destas planos ficaram as áreas médicas e de apoio médico, áreas que comportam “evidentes riscos de corrupção”, diz o relatório da IGAS. Os planos anti-corrupção têm sido uma das bandeiras do actual presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins.

Desde Julho de 2009 que o CPC pediu aos múltiplos organismos e serviços públicos que elaborassem planos de prevenção interna para evitar e combater a corrupção.

PJ investiga esquemas de burla no sector dos medicamentos

Os departamentos dos hospitais responsáveis pela aquisição de bens e serviços, por exemplo de medicamentos e outro material clínico, são identificados pelos hospitais como de potencial risco de corrupção. O DE lembra que uma outra auditoria da Inspecção Geral das Finanças (IGF) detectou que 40% da despesa do Estado com medicamentos é irregular. A fraude nos remédios tem motivado várias participações ao Ministério Público. No início do ano, a Polícia Judiciária (PJ) desmantelou um grupo criminoso que burlou o Estado na cobrança de comparticipações de medicamentos psicofármacos em centenas de milhares de euros. A denominada “Operação Esquizofarma” fez oito arguidos ligados às farmácias e à distribuição de medicamentos, mas nenhum ficou preso.

No esquema criminoso, o Estado comparticipava a mesma embalagem um sem número de vezes, sem que o medicamento fosse tomado por algum doente. Isso era possível através da falsificação de receitas, apesar de não ter sido detido nenhum médico. A PJ alargou a investigação a médicos, hospitais e laboratórios.

Na passada quarta-feira, a ex-ministra da Ana Jorge adiantou que há outro processo em investigação pelas autoridades, que diz respeito à exportação paralela de medicamentos.