Hospitais do continente dizem que Açores devem 8 mil euros

27/04/2012 - 13:13

O Governo dos Açores vai contestar em tribunal o pagamento de oito mil euros que hospitais do continente reclamam por tratamentos efectuados a doentes açorianos, alegando que está a ser feita uma "interpretação errada" da legislação, avança a agência Lusa.


“A Secretaria (Regional da Saúde) vai defender-se em tribunal, não concorda com esta posição. Creio que há um lapso, um entendimento errado da legislação que está em vigor”, afirmou Miguel Correia, secretário regional da Saúde, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, à margem das XII Jornadas dos Médicos de Família dos Açores.
Miguel Correia frisou que o executivo regional discorda do pedido de pagamento, defendendo que "qualquer açoriano tem direito à prestação de cuidados de saúde no continente, como qualquer outro cidadão português".


"Não há falta de dinheiro para pagar, existe é um entendimento de que não devemos pagar este tipo de facturas", salientou, recordando que "desde há alguns anos que se tem verificado este tipo de prática, mas felizmente os tribunais têm dado razão" à Região.


Na intervenção que proferiu na abertura das Jornadas dos Médicos de Família, Miguel Correia anunciou a descentralização, a partir de Maio, do Serviço de Atendimento Urgente (SAU) do Hospital de Ponta Delgada.


Esta medida será concretizada através da reafectação de médicos, o que permitirá "consultas abertas em 15 unidades de saúde dos concelhos de Ponta Delgada e Lagoa", estimando Miguel Correia que "sejam disponibilizadas, por semana, cerca de 800 consultas".


Esta descentralização, segundo o secretário regional, "vai permitir minimizar as falsas urgências", mas também promoverá uma "maior proximidade para os utentes que não têm médico de família", além de possibilitar "horários mais alargados e de maior conveniência para as pessoas".


Miguel Correia assegurou que actualmente os açorianos sem médico de família "são pouco mais de 36 mil", revelando que há 32 internos de Medicina Geral e Familiar que estão a fazer formação para serem integrados "rapidamente" no Serviço Regional de Saúde".


Por seu lado, Berta Cabral, presidente da Câmara de Ponta Delgada, defendeu a necessidade de "aumentar a cobertura dos cuidados primários de saúde, garantindo um médico de família para todos", mas também considerou importante que existam as infra-estruturas necessárias e que sejam dadas condições de trabalho aos profissionais.

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