800 mil utentes perderam isenção por razões económicas

26/04/2012 - 10:54

Ano novo, regras novas. E com novas regras, novos isentos e não isentos. Dos 2,3 milhões de utentes isentos a 31 de Dezembro, 800 mil chumbaram na avaliação do Fisco à situação de insuficiência económica. A estes somam-se, para já, mais 276 mil cidadãos que pediram isenção desde o início do ano e que já receberam resposta negativa do Fisco, escreve o Jornal de Negócios.

 

"Desconsiderando os utentes isentos com idade inferior ou igual a 12 anos (cerca de 1,4 milhões) e os utentes sem número de identificação fiscal, ou datas ou locais de nascimento divergentes, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pediu avaliação de cerca de 2,3 milhões de utentes à Autoridade Tributária. Destes, cerca de 800 mil foram avaliados como não estando isentos por motivos de insuficiência económica", disse ao Negócios Alexandre Lourenço, da ACSS, ressalvando que esses "podem requerer a isenção por outro motivo", por exemplo, de saúde ou incapacidade igual ou superior a 60%. Sem quantificar, Alexandre Lourenço confirmou que desses 2,3 milhões de utentes "a grande maioria" tinha isenção "por insuficiência económica". O responsável ressalvou contudo que o Fisco "considerou mais 282.247 utentes como membros de agregados familiares em insuficiência económica".

 

Até 2011, a isenção por baixo rendimento era atribuída a pensionistas e trabalhadores por conta de outrem que recebessem pensão ou salário até 485 euros. Mas o novo Governo definiu novas regras: também os trabalhadores por conta própria podem ser abrangidos pela isenção e o tecto a considerar subiu para os 628,83 euros, bem como são considerados os agregados. Mas em vez de se olhar apenas para a pensão ou salário, são avaliados todos os rendimentos, explica o Negócios.

 

As novas regras que tornam potencialmente elegíveis mais pessoas, segundo o Governo, levaram 1,66 milhões de novos utentes (requerentes e agregados) a pedir isenção. Até 20 de Abril, segundo o responsável da ACSS, foi dada resposta a "861.447 utentes, tendo sido atribuídas isenções a 584.473 utentes. Ou seja, 67,8% dos requerimentos têm uma resposta positiva". Extrapolando a percentagem ao total de pedidos de isenção, mais de 500 mil poderão ver negado o seu pedido. Isto revela uma tendência: o Fisco está a rejeitar isenções a um terço dos utentes.

 

Utentes não isentos podem ter de repor taxas não pagas

 

Para estes utentes, o Governo fixa um período transitório, até 30 de Abril, durante o qual o utente que pede a isenção, e durante o período de avaliação do pedido, fica isento bastando entregar no centro de saúde ou hospital o comprovativo do pedido. Porém, o governo tinha estipulado que, se a resposta que viesse a ser dada fosse negativa, o utente teria de repor as verbas em falta pela utilização dos serviços nesse período. Agora a ACSS diz que "a necessidade de reposição de taxas será avaliada no final do período de transição" tendo em conta "o custo-benefício da sua aplicação".

 

A partir da próxima semana, findo o período transitório, quem pedir isenção terá a confirmação num prazo máximo de dez dias. A resposta é dada directamente pelo Fisco aos serviços de saúde.

 

As novas regras de isenção já levantaram críticas, nomeadamente pelo facto de o número de filhos não ser tido em conta no cálculo do rendimento, mas até agora o Governo só abriu uma excepção para os desempregados.
 

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