O fervor normativo

18/04/2012 - 08:16

A crise está a aguçar o engenho dos portugueses e a mobilizá-los para uma disputa sobre qual deles mais contribui com luminosa ideia para ultrapassar as dificuldades actuais. Não deixa de ser comovente e, até, causa de orgulho, verificar como, perante as condições tão adversas que enfrentamos, alguns concidadãos, em vez de responderem com o desalento, reúnem forças para reagir; todavia, nem sempre da maneira mais curial. A proliferação de normas é disto exemplo.


Catorze hospitais públicos e centros hospitalares do Norte aprovaram recentemente uma lista de medicamentos mais baratos para o tratamento de várias doenças, incluindo cancro; são os G14 (mais um G quem sabe se votado, à semelhança dos outros, a ditar regras, neste caso na Saúde e em Portugal). Assim uma espécie de Normas de Orientação Terapêutica à moda do Norte, como as francesinhas, que ameaça fazer escola. Os excelentes propósitos poupadores desta ideia chocaram, porém, com o receio, expresso por reputados oncologistas desmancha-prazeres, de que os medicamentos escolhidos não serão os mais recomendados para os fins em vista, de que a selecção não está cientificamente validada.

 

Na esteira deste fervor normativo, sempre guiado pela poupança, a Ordem dos Farmacêuticos fez ainda mais difícil: publicou umas Normas de Orientação… Terapêutica! Eu permito-me concordar com o teor do comunicado do CNE da Ordem dos Médicos, onde se lê que aquelas normas, «de tão simples, de tão singelas, de tão superficiais, de tão desligadas da realidade clínica são completamente inúteis e desprovidas de qualquer sentido prático. Este trabalho não dignifica a Ordem dos Farmacêuticos (OF) e atesta as suas óbvias limitações.

 

Confirma-se, assim, que Normas Terapêuticas/Normas de Orientação Clínica devem ser elaboradas por quem conhece as doenças, os doentes, os medicamentos e tem experiência clínica. Por muito que à OF possa custar admiti-lo, os médicos são os únicos profissionais que reúnem todo este saber.

 

A Ordem dos Médicos aconselha a OF a preocupar-se com as suas competências. A OF não tem preparação, nem conhecimentos, nem experiência clínica para ensinar os médicos a prescrever».

 

Sim, permito-me concordar com estas afirmações (quem não concordará, exceptuando os farmacêuticos?), embora gostasse muito mais de ver a Ordem dos Médicos publicar umas Normas de Orientação… Farmacêutica! E confesso-vos que eu próprio não descarto a possibilidade de elaborar umas Normas de Orientação Jornalística que possam reduzir o impacte financeiro para os detentores dos órgãos de Comunicação Social dos processos judiciais por abuso da Lei de Imprensa e desrespeito do Código Penal. Só para o Sul do País, evidentemente, mas esperando que o Norte me siga o exemplo.

 

Seja como for, este ambiente de reacção positiva aos efeitos da austeridade reconforta e endurece a armadura para combates que se adivinham, na ânsia de tudo submeter a regras. Um dos que chegou a espreitar (digo chegou, atendendo aos narizes torcidos que tem suscitado) tinha a ver com a proibição de fumar no automóvel se este transportar crianças. O liberalismo económico tem contrapartida, como é do cânone, no puritanismo dos costumes -- não se trata já de intervir no espaço público, trata-se de violar o espaço privado. No limite, a mente transtornada que deu forma a esta ideia desejará proibir o fumo do tabaco nas residências, que serão alvo de rusgas pela revitalizada ASAE.

 

Mais grave ainda, no entanto, será o que o ministro da Saúde deixou no ar, quando discursou no Congresso da APEGSAUDE, no passado dia 14. Ao defender as suas políticas, justificou-as com a necessidade de «ir de encontro» já não sei a quê (entretanto distraí-me do televisor). Mas isto só pode significar que está iminente uma colisão. O facto de a notícia me ter chegado no dia 15, aquele em que se comemorava o centenário do afundamento do Titanic, não é, seguramente, de bom augúrio.


Artigo de opinião de João Paulo de Oliveira, jornalista do «Tempo Medicina»

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