O aborto clandestino ainda existe em Portugal, embora residual, sobretudo em gravidezes com mais de dez semanas, razão pela qual há quem defenda que o prazo legal devia aumentar para as onze, avança a agência Lusa.

 

“Se recebo uma mulher com gestação de nove semanas e quatro dias, não a posso aceitar porque após o prazo de reflexão já terá ultrapassado as dez semanas” até às quais uma mulher pode interromper a gravidez, disse à Lusa o presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia (SPO).

 

Para Luís Graça, que dirige o departamento de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, um prazo de onze semanas seria “mais confortável” para resolver problemas que se colocam com determinados tempos de gestação.

 

O especialista sublinha que os “cada vez mais raros” casos de complicações de saúde associados ao aborto ilegal tendem a ser de mulheres que realizaram a intervenção clandestinamente e após as dez semanas de gravidez.

 

Esta será, aliás, a principal razão que leva as mulheres a procurarem o aborto clandestino, disse.

 

O obstetra reconhece que a lei tem falhas e aspectos que podem ser melhorados, nomeadamente o facto de só um terço das mulheres irem à consulta de revisão e aconselhamento anticoncepcional.

 

“Nós cumprimos a nossa parte, mas as utentes não o estão a fazer”, disse.

 

Luís Graça enaltece outros aspectos da lei, considerando que a escolha do método (medicamento) resulta do facto de este ser 98% eficaz e preservar a mulher de uma agressão cirúrgica.

Sobre possíveis mudanças, o médico acha que se deveria ponderar o pagamento de uma taxa moderadora, além do alargamento do prazo para as onze semanas.

 

O especialista considera que as coisas têm corrido bem, mesmo existindo uma elevada percentagem (90%) de objectores de consciência no hospital onde trabalha, o qual realiza perto de 600 intervenções por ano.

 

“Respeito as razões morais para a objecção de consciência, mas acredito que, nalguns casos, a objecção é ao trabalho suplementar”, disse.

 

A solução para os casos em que não existam médicos suficientes para a realização das interrupções de gravidez é o encaminhamento para o sector privado, a expensas do hospital.

É o que faz o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, onde todos os médicos alegaram objecção de consciência.

 

Fernando Cirurgião, director do serviço de ginecologia e obstetrícia deste hospital, disse à Lusa que a situação se mantém e que as mulheres são encaminhadas para a 'Clínica dos Arcos'.

O especialista reconhece que ainda chegam a este hospital casos de mulheres com complicações devido a abortos clandestinos, embora em muito menos quantidade.

 

Sobre a repetição dos abortos, Fernando Cirurgião diz ter conhecimento de mulheres que fazem várias interrupções por ano.

 

“Alguma coisa funciona mal ao nível do planeamento familiar”, afirmou.

 

Para Maria José Alves, coordenadora da Consulta de Gravidez Indesejada (CGI) da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), as mulheres que realizam vários abortos por ano são “um desafio” e “existem razões diferentes” para elas o fazerem.

 

A médica enaltece a diminuição do aborto clandestino desde que a lei descriminalizou a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às dez semanas, por vontade da mulher, e sobretudo “a forma digna como as mulheres são atendidas nos serviços públicos”.

 

“Melhorou muito o diálogo, ninguém fala por metáforas”, afirmou.

 

Maria José Alves, que foi um dos rostos na campanha do referendo pelo “sim” à descriminalização da IVG, a actividade é uma das mais analisadas do sector da saúde.

 

A especialista lamenta, contudo, o encerramento de algumas consultas – como em Beja e Santarém - que se traduzem no encaminhamento para o sector privado.

 

Álvaro Malta, um ginecologista que durante a campanha para o referendo deu a cara pelo “não”, diz esta sexta-feira estar convicto dos erros desta lei.

“O principal erro da lei é permitir a destruição de um feto”, afirmou à Lusa.

 

Para o médico, “ninguém tem o direito de decidir sobre a vida dos outros, mesmo que seja intra-uterina”.

 

Álvaro Malta considera “extremamente duvidoso que seja lógico o pagamento integral às mulheres que fazem aborto” e que estas não paguem sequer uma taxa moderadora.

”O aborto é o pior que há para a vida do feto. Para a vida da mãe, de facto, é melhor fazer um aborto com toda a segurança e pago pela sociedade”, disse.

 

Faltou coragem ao Governo para impor taxa no aborto recorrente

 

O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) classificou esta sexta-feira de “vergonhoso” e “indesculpável” o facto do Ministério da Saúde não ter imposto uma taxa moderadora para o aborto recorrente.

 

A propósito do quinto aniversário do referendo que abriu as portas à legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 10 semanas, a pedido da mulher, Miguel Oliveira e Silva disse à Lusa que a maior virtude da lei foi as mulheres deixarem de morrer por causa de um aborto.

 

“É extremamente positivo ter praticamente deixado de haver mortalidade e morbilidade materna por causa de uma IVG”, afirmou, enaltecendo ainda a diminuição drástica de complicações associadas ao aborto clandestino, como perfurações, infecções ou hemorragias.

 

Um dos aspectos negativos enumerados pelo ginecologista e obstetra no Hospital Santa Maria, em Lisboa, é o número de mulheres que fazem mais do que um aborto.

A esse propósito, Miguel Oliveira e Silva classificou de “chocante” o facto de o Ministério da Saúde “não ter tido a coragem de, nesta revisão das taxas moderadoras, impor uma taxa, sobretudo no aborto recorrente”.

 

“É vergonhoso que o Ministério da Saúde ou se tenha esquecido ou não tenha tido a coragem de impor uma taxa moderadora no aborto recorrente. Não há qualquer explicação. É absolutamente indesculpável”, sublinhou.

 

O médico questiona: “Uma mulher paga para ir a uma consulta de esterilidade e não paga para ir a uma consulta de aborto recorrente?”.

 

Segundo um estudo da Federação Portuguesa Pela Vida (FPV)feito com base nos dados oficiais disponíveis, desde 2007 realizaram-se em Portugal mais de 80 mil abortos “por opção da mulher”, dos quais perto de 13.500 foram repetições.

 

O presidente do CNECV critica ainda o facto de “haver 33% de abortos na privada”, o que considera “uma vergonha".

 

"São mais caros, pagos pelos impostos e os colegas que trabalham nas consultas dizem que nada justifica, ou seja, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem capacidade para fazer o número de abortos” necessários, sublinhou.

 

“Há cinco anos podia-se justificar, por algum pudor das mulheres em se dirigirem a um serviço público, mas, neste momento, não. É uma vergonha”, concluiu.

 

Aborto “foi convertido em método contraceptivo”

 

O bispo do Porto, Manuel Clemente, considerou esta sexta-feira que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em hospitais públicos “foi convertida em método contraceptivo”, deixando o problema humano por resolver.

 

Entrevistado pela Lusa cinco anos após o referendo que abriu as portas ao aborto até às dez semanas, a pedido da mulher, o prelado considerou que a lei de 2007 se limitou a responder à questão de se saber “se as pessoas que fazem aborto devem ou não ser punidas, em que circunstâncias e até onde”.

 

Mas o “acerto de discussão naquilo que realmente está em causa” continua por fazer, enfatizou.

 

À espera de resposta continua, conforme explicou, “a consideração geral, e também legal, que a vida deve ter” à luz dos conhecimentos científicos actuais.

 

“A vida é um processo que, desde a concepção à morte natural, tem um seguimento único e progressivo. Se não assentarmos nesta base, depois tudo o resto está falseado”, observou.

 

Referindo-se ao resultado prático da lei de há cinco anos, o bispo do Porto considerou que, no fundo, “acabou por se tornar o aborto, em estabelecimentos públicos e financiamento por nós todos, como um método anticonceptivo”.

 

É algo que “está profundamente errado porque, mais uma vez, não se ponderou devidamente o respeito pela vida e o respeito que ela nos deve a todos”, assinalou Manuel Clemente.

Citando testemunhos que ouviu, o bispo do Porto lamentou o desrespeito, em muitas circunstâncias, da norma legal que obriga a mulher que quer abortar a ir a uma consulta médica, no prazo de cinco dias, depois de solicitada a IVG.

 

“A ponderação, segundo oiço de vários testemunhos de pessoas no sistema de saúde, não se faz devidamente. Imediatamente se passa para uma pseudo solução técnica e fica o problema humano por resolver”, criticou.

 

Revisão da lei é "não assunto", país tem outras prioridades neste momento

 

Marcelo Rebelo de Sousa, que defendeu o “não” no referendo do aborto de há cinco anos, diz que esta sexta-feira a questão da interrupção voluntária da gravidez é “um não assunto”, até porque o país tem, neste momento, outras prioridades.

 

“O Governo, neste momento, não tem nada no seu programa e o grupo parlamentar também não tomou nenhuma iniciativa e, neste momento, [a legislação do aborto] é um não assunto”, disse Rebelo de Sousa que, quando foi líder do PSD, fez um acordo com o então primeiro-ministro socialista, António Guterres, para sujeitar a referendo a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por opção da mulher.

 

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que, ao contrário do que aconteceu em Espanha, “o centro direita português não apresentou o compromisso”, durante a campanha eleitoral, de rever a legislação do aborto em vigor, aprovada na sequência do referendo realizado faz no sábado cinco anos, e que despenalizou a IVG por opção da mulher até às 10 semanas de gestação.

“Pode ser que venha a surgir no futuro, mas neste momento não está em cima da mesa”, acrescentou.

 

Questionado pela Lusa sobre se considera necessário rever a lei em vigor, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Nesta ocasião há outras realidades que são prioritárias para o Governo e para a maioria, não propriamente esta”.

 

Já Matilde Sousa Franco, que era há cinco anos deputada na bancada socialista e fez campanha contra a despenalização da IVG a pedido da mulher, destaca que o número de aborto aumentou com a lei em vigor, ao mesmo tempo que diminuíram os nascimentos, e defende que “era muito importante que a legislação fosse revista”.

“O aumento do número de abortos é uma coisa terrível, até por causa exactamente do número de nascimentos. A taxa de nascimentos em Portugal é das mais baixas do mundo. Isso é uma coisa gravíssima”, afirmou, em declarações à Lusa.

 

“Era essencial dar mais apoio às grávidas porque está provado cientificamente, através de uma série de estudos feitos em diversos países, que as grávidas não abortariam, muitas vezes, se tivessem mais apoio”, acrescentou.

 

Para a antiga deputada, é “cada vez mais actual, de acordo inclusivamente com economistas, o slogan” que apresentou para um cartaz na altura da campanha do referendo “e que dizia: moderno é votar não”.

 

Matilde Sousa Franco recusa, por outro lado, a ideia de que a despenalização da IVG em vigor foi aceite pacificamente.

 

“Tem havido uma série de movimentos que não concordam nada com essa legislação. E, inclusivamente, um trabalho muito interessante de apoio às grávidas, que têm desistido de abortar tendo apoio”, afirmou, acrescentando que “o mais importante é dar apoio às grávidas e não incitá-las ao aborto”.

 

Os grupos que fizeram campanha pelo “não” no referendo “continuam activos”, assegura realçando que mantêm o mesmo objectivo: “As pessoas não estão nada conformadas com a aprovação da lei”, sublinhou, sem especificar que iniciativas há em curso para tentar levar a questão do aborto de novo à Assembleia da República.