Infarmed ajuda a regular a China

19/03/2012 - 15:42


Portugal está na 4ª posição do ranking dos Estados-membros mais requisitados para avaliarem medicamentos, graças ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e produtos de Saúde. O regulador português integra o Sistema Europeu de Avaliação de Medicamentos (SEAM), mediante o qual é chamado a proceder a apreciações técnico-científicas dos novos fármacos. Ou seja, permite aos laboratórios obterem as autorizações de introdução no mercado (AIM) nos países da comunidade, escreve o semanário Expresso.

 

Portugal tem vindo a ser cada vez mais solicitado para dar a primeira aprovação, enquanto Estado-membro de Referência (EMR). Os pedidos de avaliação dos fármacos chegam de laboratórios, mas também da EMA (regulador europeu), que se socorre deste mecanismo para dar resposta atempada à indústria farmacêutica. Em 2010, o Infarmed ocupava a 5ª posição do ranking do SEAM, quando, há cinco anos, estava na 14ª posição. Hoje, Portugal é ultrapassado apenas pelo Reino Unido, Alemanha e Holanda.

 

Um desempenho que se traduz em 239 avaliações iniciadas pelo Infarmed durante o último ano (158 em 2010 e apenas 13 em 2007), dos quais 12 por reconhecimento mútuo (quando já existe uma decisão nacional por parte do EMR que serve de base para todas as outras AIM no espaço comunitário) e as restantes por procedimento descentralizado (o pedido para AIM é submetido ao mesmo tempo em vários Estados-membros, mas cabe ao EMR elaborar o relatório de avaliação”.

 

A indústria nacional e europeia tem aumentado o número de pedidos para que Portugal actue como EMR nos seus processos”, avança o presidente do Infarmed, Jorge Torgal, em declarações ao Expresso. Uma tendência que decorre dos “nossos prazos e da qualidade do trabalho, que são factores de diferenciação”. Jorge Torgal sublinha que esse reconhecimento “tem um reflexo positivo para as exportações portuguesas de medicamentos, uma vez que o fabrico dos remédios é associado a um processo com qualidade”.

 

Além disso, o Infarmed aumenta as receitas próprias com estes serviços. Em 2011, o Infarmed gerou 53 milhões de euros, a que se somam 3 milhões de euros provenientes de aplicações em fundos do Estado. A grande fonte de dinheiro são as AIM, 19 milhões, acresdidos de 3 milhões de euros em procedimentos centralizados e taxas associadas. Deste total de 21 milhões de euros, entre 90 e 95% vem da actividade internacional.

 

Em serviços de análises laboratoriais para o estrangeiro (o Infarmed foi acreditado em 2011 como laboratórios de qualidade da Organização Mundial de Saúde) facturou 644 mil euros, contra 183 mil euros em 2010.

 

Já dentro de portas, a comercialização de medicamentos representou 16,5 milhões de euros e as taxas aplicadas na venda de outros produtos de saúde à volta de 13 milhões de euros. O resultado líquido do regulador é confortável: cerca de 27 milhões de euros, revela o Expresso.

 

Outra aposta é a consultoria às autoridades de mercados emergentes, como a China e a Índia. “No ano passado, os nossos técnicos estiveram em Pequim a apoiar a criação da autoridade reguladora local”, avançou ao Expresso o presidente do Infarmed, acrescentando que esse trabalho é importante ao nível dos importadores chineses “que ficam com a noção de que em Portugal há exigência de qualidade nos medicamentos, o que pode abrir as portas da China aos fabricantes nacionais”. A exportação de medicamentos já representa cerca de 500 milhões de euros para o PIB.
 

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