As últimas mudanças na política do medicamento preocupam Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Genéricos - Apogen, que, em entrevista ao Diário Económico mostrou-se apreensivo coma sucessiva redução do preço dos genéricos e a consequência drástica na sustentabilidade de muitas empresas.

“No último ano assistimos a mudanças importantes ao nível da política do medicamento e nem todas são positivas, pelo que o futuro é incerto, principalmente para o sector dos genéricos. As reduções de preços têm sido constantes, com descidas que já atingiram os 50% nos últimos três anos, o que coloca em risco a sustentabilidade de muitas empresas nesta área. Estamos a atingir o limite de sobrevivência para muitas empresas. Sem aumentos substanciais de quota de mercado não é possível reduzir mais o preço”, diz Paulo Lilaia ao DE. E acrescenta: “Somos da opinião que a despesa total com medicamentos controla-se regulando e, se necessário, reduzindo equitativamente o preço de todos os medicamentos, e não apenas os preços dos genéricos. É fundamental que os genéricos tenham um preço minimamente justo e que permita a continuação da sua comercialização, de modo a garantir poupança de longo prazo ao Estado e cidadãos”.

Sobre os pontos que preocupam as companhias de genéricos, o presidente da APOGEN refere “a lei recentemente aprovada sobre a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI). Tivemos oportunidade para alertar a Comissão Parlamentar de Saúde sobre alguns dos perigos desta lei. A necessidade de uma cláusula que permitisse a inclusão do titular de AIM, ou marca de medicamento genérico, e o bloqueio da prescrição com concordância do doente, quando o medicamento prescrito é genérico com preço igual ou inferior ao preço dos medicamentos que determinam o preço de referência. Lembrámos também a utilidade de, no acto da prescrição, o médico informar obrigatoriamente o doente da existência de medicamento genérico com preço igual ou inferior ao preço, e por decisão conjunta seleccionarem um titular de AIM, ou marca de medicamento genérico, e bloquearem a possibilidade de substituição futura. Nem todas as nossas sugestões foram atendidas, pelo que estamos expectantes com a aplicabilidade prática desta lei”.

Questionado sobre se a criação do tribunal de propriedade intelectual vai agilizar o processo de entrada de genéricos, Lilaia responde: “Consideramos positiva a existência do tribunal porque passaremos a dispor de uma instituição especializada, com uma equipa de peritos, para tratar de assuntos muito específicos. Mas o mais importante, é impedir as empresas de continuarem a realizar o bloqueio aos medicamentos genéricos através dos Tribunais Administrativos, o que está a ser conseguido desde a entrada em vigor da lei que obriga as empresas a recorrer a arbitragem neste tipo de litígio. Este é o problema que urge resolver, deixando bem claro que este tipo de processos tem de ser resolvidos pelas instâncias competentes e que não se permitem estratégias que atrasem a entrada de genéricos no mercado. Essa foi, aliás, a indicação da ‘troika’”.

“Qualquer medida que contribua para erradicação deste estratagema, conhecido como ‘patent linkage’, é bem-vinda. É crítico resolver a inaceitável situação de bloqueio à entrada de genéricos pelas empresas de inovadores, que já causaram um prejuízo superior a 200 milhões de euros ao Estado e utentes”, conclui.

Apogen quer aumentar quota

“A ‘troika’ não se deve substituir nem ser desculpa para tudo o que tem de ser feito no sistema de saúde português, e em particular na indústria farmacêutica”, diz Paulo Lilaia que espera, no futuro, que “se aperfeiçoe o funcionamento e a contribuição da indústria, através da disponibilização dos medicamentos necessários, a um custo suportável para o Estado e para os utentes”.

Admite que a associação vai continuar o trabalho de divulgação das mais-valias dos genéricos, com o objectivo de duplicar sua quota e não “aceitará novas reduções de preços que certamente aniquilariam a indústria farmacêutica nacional”.