Receitas Médicas - Novos Modelos

08/04/2013 - 13:50

 

 

Os novos modelos de receita médica começaram a ser usados na segunda-feira, dia 1 de Abril. Os utentes que tenham receitas no modelo antigo podem usá-las e apresentá-las em qualquer farmácia, pois estas têm de as aceitar e aviar os medicamentos até dia 30.


Esta é mais uma fase da implementação da prescrição electrónica de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, que implica a total materialização do circuito, decorrente das novas regras para a prescrição de medicamentos, em vigor desde Junho.


Assim, começou esta semana a prescrição e dispensa pela sua Denominação Comum Internacional (DCI) nas novas receitas, que existem em três modelos (mais o verso):
- receita médica em papel e guia de tratamento (impressão deve ser em cor branca);
- receita médica renovável em papel e guia de tratamento (impressão deve ser em cor branca);
- receita médica pré-impressa, cuja edição é exclusiva da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, na qual é obrigatória a aposição da respectiva vinheta médica.


A partir de 1 de Maio, quando apenas se puderem usar as novas receitas, o farmacêutico irá escrever no verso, nomeadamente, o preço total de cada medicamento que o utente compra, o valor total da receita e qual é o encargo do utente, em valor por medicamento e respectivo total. Refere ainda a comparticipação do Estado em valor por medicamento e respectivo total e o número de registo dos medicamentos dispensados (incluindo código de barras).


Ao aviar os medicamentos a receita é carimbada e assinada pelo farmacêutico e a farmácia identificada nesse acto.


Em todas as novas receitas figuram os encargos para o utente e o guia de tratamento de acordo com as condições da prescrição realizada. Na prescrição por DCI tem de constar o preço máximo a pagar pelo utente, salvo se o doente escolher outro medicamento mais caro. Em tratamentos continuados com mais de 28 dias, a guia de tratamento refere também o custo máximo e a pessoa pode optar por um medicamento mais barato. Nas restantes situações a receita refere o custo máximo do medicamento.


Segundo um calendário determinado pelo Ministério da Saúde, todo o circuito de prescrição, dispensa e conferência de facturação de medicamentos passa a ser desmaterializado e totalmente electrónico ao longo deste ano.

 


Referências:


Despacho n.º 15700/2012, do Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, publicado na Parte C do DR, IIª Série n.º 238, de 10 de Dezembro

Portaria n.º 137-A/2012, de 11 de Maio

 

 

 

Miguel de Azeredo Perdigão
miguelperdigao@azeredoperdigao.pt

AZEREDO PERDIGÃO & ASSOCIADOS
www.azeredoperdigao.pt
 

 

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